A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE)anunciou o processo seletivo que visa preencher uma vaga de ouvidor ambiental.
As inscrições poderão ser efetuadas até 2 de setembro de 2015, de 2ª a 6ª feira, no posto de atendimento da OGE, na Casa de Direitos Humanos, localizada na Avenida Amazonas, Edifício Lutétia, nº 558, Centro, Belo Horizonte-MG, CEP 30180-001, telefone (31) 3270-3281, no horário de 9h às 11h30 e de 13h às 16h30.
O candidato, no ato da inscrição, deverá:
Apresentar uma fotografia recente, no tamanho 3x4;Currículo atualizado e assinado;Documento oficial de identidade;Documento comprobatório de quitação com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino;Diploma registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior relacionado à área ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;Certidão expedida pelo cartório da zona eleitoral respectiva, comprovando estar quite com a Justiça Eleitoral;Documento(s) comprobatório(s) de participação em cursos, especializações ou experiência profissional para demonstração do notório conhecimento das questões relacionadas ao meio ambiente;Cópia da publicação de ato de nomeação em imprensa oficial ou declaração da unidade de recursos humanos do órgão, entidade ou empresa privada onde exerceu cargo de direção ou chefia para comprovação da experiência profissional;Declaração de idoneidade, assinada por duas autoridades integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, ou do Ministério Público ou por empregadores, devidamente identificados com nome completo, número do CPF, cargo e telefone para contato;Atestado de antecedentes criminais; Uma redação dissertativa que também deverá ser enviada no formato Word para o endereço eletrônico drh@ouvidoriageral.mg.gov.br, no mesmo prazo das inscrições.
O processo seletivo de que trata este edital será realizado em sete etapas, sendo:
Primeira: recebimento das inscrições pela OGE;Segunda: de caráter eliminatório, apreciação das inscrições, quanto ao preenchimento dos requisitos e à apresentação tempestiva da documentação exigida, pela Comissão Especial;Terceira: publicação no Jornal -Minas Gerais- - Diário do Executivo, da relação das inscrições deferidas e indeferidas, em ordem alfabética, a fim de que qualquer pessoa possa apresentar impugnação, apontando ou indicando provas do alegado;Quarta: encaminhamento dos registros das candidaturas deferidas ao Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), com sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4143, Edifício Minas, 2º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte-MG, CEP 31630-900, telefones (31) 3915-1560 e 3915-1559, para elaboração de lista tríplice;Quinta: encaminhamento da lista tríplice à OGE;Sexta: publicação da lista tríplice no Jornal -Minas Gerais- - Diário do Executivo, pela OGE;Sétima: nomeação de um dos candidatos integrantes da lista tríplice pelo Governador do Estado, por indicação do Ouvidor-Geral do Estado.
O preenchimento do cargo de Ouvidor Ambiental destina-se ao cumprimento de um mandato de dois anos, admitida uma possível recondução por igual período.
Edital publicado no Diário Oficial de Minas Gerais - Diário Executivo - Caderno 1, do dia 15 de agosto de 2015, pág. 83 e 84.
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