A Prefeitura de Florianópolis (SC) suspendeu os prazos de validade dos seus concursos públicos já homologados. A informação foi publicada na última sexta-feira (07), por meio do Diário Oficial do Município.
Os prazos ficarão paralisados durante todo o período de pública estabelecido pelo Governo Federal. Foram suspensos os prazos de validade de sete concursos, são eles:
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Concurso para os cargos de auxiliar de sala e bibliotecário, regido pelo edital - 006/2016, concurso para o cargo de analista de sistemas, regido pelo edital-012/2016, concurso para provimento de diversos cargos, regido pelo edital- 002/2019, concurso para provimento de cargos das categorias funcionais dos Grupos Docente e Especialistas em Assuntos Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, regido pelo edital- 002/2019.
Além do concurso com vagas para o cargo de médico – Medicina de Família e Comunidade (MFC) regido pelo edital - 008/2019, Concurso com vagas para os cargos de enfermeiro e odontólogo, regido pelo edital - 009/2019 e o processo seletivo que ofertou vagas para os cargos de administrador escolar, orientador educacional, professor e professor auxiliar, regido pelo edital - 010/2019.
O Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, determinou estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro de 2020. O decreto foi publicado em decorrência da situação financeira enfrentada pelo país por causa o avanço da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
O Governo Federal ficará dispensado de atingir os resultados fiscais previstos para este período, durante todo o período de calamidade pública. Foi instituída uma comissão responsável por acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas de enfrentamento a pandemia da Covid-19.
A comissão é composta por seis deputados e seis senadores. Ela deve se reunir mensalmente com o Ministério da Economia para juntos avaliarem a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira dos procedimentos relacionados ao novo Coronavírus.
O grupo ainda deveria realizar uma audiência pública com junto a Paulo Guedes, Ministro da Economia para apresentarem um relatório sobre a situação fiscal. As medidas são para conter os gastos públicos ocasionados pela pandemia.
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