O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a retomada dos editais dos concursos para oficiais combatentes e de saúde da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida pelo desembargador Francisco Conti, que suspendeu a liminar de primeira instância que havia interrompido os processos seletivos. Essa liminar havia sido concedida em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado (MP RS).
A ACP do MP RS argumentava que os editais violavam a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros Militares (Lei 14.751), ao permitir que os aprovados ingressassem diretamente no posto de capitão, contrariando a progressão natural de carreira que começa na patente de cadete. No entanto, o desembargador Conti entendeu que a estrutura hierárquica estadual vigente não é incompatível com a nova legislação federal, permitindo assim a continuidade dos certames até que o mérito do recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) seja julgado.
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Os concursos, organizados pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), oferecem um total de 50 vagas para oficiais combatentes e de saúde. O edital para oficiais combatentes disponibiliza 20 vagas, distribuídas da seguinte forma: 99 para ampla concorrência, 19 para pessoas negras, uma para pessoas trans e uma para indígenas. Os candidatos devem possuir diploma em Ciências Jurídicas e Sociais e ter até 29 anos no momento da inscrição, exceto para militares do estado.
O edital para oficiais de saúde oferece 30 vagas em diversas especialidades médicas, incluindo Clínica Médica, Cirurgia Geral, Cardiologia, entre outras. Há também vagas para médicos veterinários e cirurgiões dentistas. Os candidatos devem ter nível superior e especialização na área desejada. Além disso, os editais exigem altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
As provas objetivas estão agendadas para 29 de junho para os oficiais combatentes e 6 de julho para os oficiais de saúde. O salário inicial para os cargos é de R$21.513,44, valor que está sendo questionado judicialmente.
A decisão do TJRS garante que os cronogramas dos concursos permaneçam inalterados até a conclusão do processo judicial. Essa retomada é um passo importante para a continuidade dos processos seletivos, que visam reforçar o efetivo da Brigada Militar do Rio Grande do Sul com profissionais qualificados.
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