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Justiça de São Paulo impede homologação do concurso para investigador da PC SP

A Justiça suspendeu a homologação do concurso para investigador da Polícia Civil de São Paulo até o julgamento final de uma ação popular. Confira a posição da Polícia Civil sobre o assunto!

Por Emerson Fernandes | Publicado em 21/08/2025 às 15h09

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Na quarta-feira, dia 20, a Justiça de São Paulo decidiu suspender a homologação do concurso para investigador da Polícia Civil até que uma ação popular, que questiona a prova oral e a conduta da banca examinadora, seja julgada.

Apesar disso, as demais fases do concurso continuarão normalmente, mas a homologação final ficará pendente até a decisão judicial.

A ação popular visa invalidar o resultado da prova oral, alegando que a banca utilizou perguntas de um curso preparatório, o que teria favorecido candidatos que tiveram acesso a esse material.

Essa prática, segundo a ação, fere os princípios de igualdade, moralidade e impessoalidade, ao beneficiar aqueles que puderam pagar pelo curso.

Em um vídeo nas redes sociais, o advogado José Moura, responsável pela ação, afirmou que o examinador usou um notebook para consultar o material do curso preparatório e repetiu as perguntas. Ele questionou se os candidatos que não fizeram o curso foram prejudicados e se o princípio de igualdade foi respeitado, além de pedir a apresentação de documentos e mais informações.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que está analisando as medidas cabíveis e esclareceu que a liminar afeta apenas a homologação, não interrompendo o andamento do concurso.

A ação gerou debate nas redes sociais. Alguns defendem que não houve quebra de igualdade, pois qualquer pessoa poderia assistir às arguições e anotar as perguntas, que são públicas e acessíveis. Outros, no entanto, criticam o uso de material de cursos preparatórios, considerando-o uma violação da moralidade e imparcialidade.

O concurso da Polícia Civil de São Paulo, iniciado em 2023, oferece 1.250 vagas para investigadores, além de outras oportunidades para escrivães, delegados, peritos criminais e médicos-legistas. As formações na Academia de Polícia estão previstas para o segundo semestre de 2025.

O governador Tarcísio de Freitas destacou que essas contratações aumentarão o efetivo da Polícia Civil em 30%, representando o maior ingresso de servidores na história da corporação. No entanto, não há previsão de novos concursos para 2025.

Atualmente, a corporação está revisando sua Lei Orgânica, com um grupo de trabalho dedicado à elaboração de um novo projeto de lei. A intenção é alinhar a legislação estadual à Lei Geral das Polícias Civis, promovendo eficiência administrativa e melhorando os serviços. A legislação vigente data de 1979 e a nova lei deve simplificar as carreiras, exigindo nível superior para todos os cargos efetivos.

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