Concurso PC SP: Discussão sobre Nova Lei Orgânica da Polícia Civil avança
Um grupo está debatendo o projeto para a nova Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo, que servirá de base para os futuros concursos da PC SP. Saiba mais!
O Governo do Estado de São Paulo deu um passo significativo em direção à modernização da Polícia Civil ao nomear um grupo de trabalho encarregado de elaborar um projeto para uma nova Lei Orgânica da corporação. Este projeto visa atualizar a legislação vigente, que data de 1979, e alinhar as normas estaduais com a Lei Geral das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2023.
O grupo de trabalho é composto por representantes da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Casa Civil e da própria Polícia Civil. A iniciativa busca não apenas modernizar a legislação, mas também promover a eficiência administrativa e melhorar os serviços prestados à população. A nova legislação deverá ser aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para que entre em vigor.
Uma reunião realizada em 28 de maio de 2025 contou com a presença de Fraide Salles, secretário-executivo da Casa Civil e coordenador do grupo de trabalho, além de diversos sindicatos e representantes da categoria. Durante o encontro, foram discutidos temas cruciais como a autonomia da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, aumentos salariais, e o tempo necessário para a evolução funcional dos policiais.
A Lei Geral das Polícias Civis estabelece diretrizes que impactam diretamente os concursos públicos para a Polícia Civil. Entre as principais mudanças está a determinação de que o quadro de servidores seja composto por apenas três cargos efetivos, todos de nível superior: Delegado de Polícia, Oficial Investigador de Polícia e Perito Oficial Criminal. Essa reestruturação visa reconhecer essas funções como carreiras típicas de Estado, reforçando a importância e a complexidade das atividades desempenhadas.
Para o cargo de Delegado de Polícia, será exigido bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá participar de todas as fases do concurso, garantindo transparência e rigor no processo seletivo. A Lei Geral também estipula a realização de prova oral para os candidatos a delegado e estabelece critérios para a pontuação do tempo de serviço como policial no exame de títulos.
A atualização da Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo deverá eliminar cargos que exijam apenas nível fundamental ou médio, tornando o quadro de carreiras mais enxuto. Essa mudança pode impactar a realização de futuros concursos, uma vez que a exigência de nível superior se tornará padrão.
Apesar das discussões em andamento, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que, até o momento, não há previsão para novos concursos da Polícia Civil em 2025. Em 2024, o governo estadual nomeou mais de 4 mil aprovados em concursos anteriores, e atualmente há seleções em andamento para preencher 3.500 vagas adicionais. Este movimento visa recompor o efetivo da Polícia Civil em 30%, segundo o governador Tarcísio de Freitas, representando o maior ingresso de servidores na história da corporação.
A formação dos 3.500 aprovados no último concurso está prevista para o segundo semestre de 2025 na Academia de Polícia. O concurso aberto em 2023 ofereceu 1.250 vagas para investigadores, 1.333 para escrivães, 552 para delegados, além de 249 vagas para peritos criminais e 116 para médicos-legistas na Polícia Técnico-Científica.
A implementação da nova Lei Orgânica é vista como um passo essencial para a valorização da carreira policial e o fortalecimento institucional da Polícia Civil de São Paulo, alinhando-se às diretrizes federais e promovendo uma gestão mais eficiente e moderna.
O grupo de trabalho é composto por representantes da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Casa Civil e da própria Polícia Civil. A iniciativa busca não apenas modernizar a legislação, mas também promover a eficiência administrativa e melhorar os serviços prestados à população. A nova legislação deverá ser aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para que entre em vigor.
Uma reunião realizada em 28 de maio de 2025 contou com a presença de Fraide Salles, secretário-executivo da Casa Civil e coordenador do grupo de trabalho, além de diversos sindicatos e representantes da categoria. Durante o encontro, foram discutidos temas cruciais como a autonomia da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, aumentos salariais, e o tempo necessário para a evolução funcional dos policiais.
A Lei Geral das Polícias Civis estabelece diretrizes que impactam diretamente os concursos públicos para a Polícia Civil. Entre as principais mudanças está a determinação de que o quadro de servidores seja composto por apenas três cargos efetivos, todos de nível superior: Delegado de Polícia, Oficial Investigador de Polícia e Perito Oficial Criminal. Essa reestruturação visa reconhecer essas funções como carreiras típicas de Estado, reforçando a importância e a complexidade das atividades desempenhadas.
Para o cargo de Delegado de Polícia, será exigido bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá participar de todas as fases do concurso, garantindo transparência e rigor no processo seletivo. A Lei Geral também estipula a realização de prova oral para os candidatos a delegado e estabelece critérios para a pontuação do tempo de serviço como policial no exame de títulos.
A atualização da Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo deverá eliminar cargos que exijam apenas nível fundamental ou médio, tornando o quadro de carreiras mais enxuto. Essa mudança pode impactar a realização de futuros concursos, uma vez que a exigência de nível superior se tornará padrão.
Apesar das discussões em andamento, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que, até o momento, não há previsão para novos concursos da Polícia Civil em 2025. Em 2024, o governo estadual nomeou mais de 4 mil aprovados em concursos anteriores, e atualmente há seleções em andamento para preencher 3.500 vagas adicionais. Este movimento visa recompor o efetivo da Polícia Civil em 30%, segundo o governador Tarcísio de Freitas, representando o maior ingresso de servidores na história da corporação.
A formação dos 3.500 aprovados no último concurso está prevista para o segundo semestre de 2025 na Academia de Polícia. O concurso aberto em 2023 ofereceu 1.250 vagas para investigadores, 1.333 para escrivães, 552 para delegados, além de 249 vagas para peritos criminais e 116 para médicos-legistas na Polícia Técnico-Científica.
A implementação da nova Lei Orgânica é vista como um passo essencial para a valorização da carreira policial e o fortalecimento institucional da Polícia Civil de São Paulo, alinhando-se às diretrizes federais e promovendo uma gestão mais eficiente e moderna.