Alesp rejeita alteração de escolaridade para escreventes do TJ SP
Comissões da Alesp rejeitam emenda que propõe alterar os requisitos dos concursos para escrevente do TJ SP. Confira!
Assembleia Legislativa de São Paulo rejeita alteração de escolaridade para
Na última quarta-feira, 25 de junho de 2025, as comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiram, por unanimidade, rejeitar a emenda nº 1 ao projeto de lei complementar 42/2024. A emenda, proposta pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), tinha como objetivo elevar o requisito de escolaridade para o cargo de escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) de nÃvel médio para nÃvel superior nos próximos concursos públicos.
O relator do projeto, deputado Luiz Claudio Marcolino, argumentou que a proposta de alteração de escolaridade apresenta um vÃcio de iniciativa, uma vez que a competência para modificar os requisitos de cargos do TJ SP é exclusiva do próprio tribunal, e não de um parlamentar. Além disso, Marcolino destacou que a emenda não estava diretamente relacionada ao tema principal do projeto de lei, que visa a criação de novas varas judiciais e cargos no tribunal.
Durante a reunião conjunta das comissões, foi aprovado o parecer do relator, que apoia o projeto de lei original e rejeita a emenda nº 1. Assim, o requisito de nÃvel médio para o cargo de escrevente técnico judiciário permanece inalterado para os próximos concursos do TJ SP.
Projeto de Lei Complementar prevê expansão no TJ SP
O projeto de lei complementar 42/2024, proposto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, busca a criação de 50 novas varas de entrância final e 30 de entrância intermediária. Além disso, o projeto prevê a abertura de 720 vagas efetivas para o cargo de escrevente técnico judiciário, que serão preenchidas por meio de concurso público.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, haverá um aumento significativo no número de vagas disponÃveis, permitindo a convocação de mais candidatos aprovados nos concursos do TJ SP. Para assegurar o funcionamento das novas unidades, o projeto também propõe a criação de cargos em comissão, incluindo 50 coordenadores, 30 supervisores de serviço e 160 chefes de seção judiciária.
Último concurso TJ SP e remuneração
O último concurso para escreventes do TJ SP foi realizado em 2024, com a oferta de 572 vagas para candidatos com nÃvel médio. Organizado pela Fundação Vunesp, o processo seletivo incluiu provas objetivas e uma prova prática de digitação. Os resultados finais foram divulgados em junho de 2025, com listagens de classificação por Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ).
Os candidatos aprovados no concurso têm uma remuneração inicial de R$6.043,54, que pode chegar a R$6.685,95 no topo da carreira. Além do salário, os servidores recebem benefÃcios como auxÃlio-transporte, auxÃlio-alimentação, auxÃlio-saúde, auxÃlio creche-escola e auxÃlio para filhos com deficiência. Com todos os benefÃcios, a remuneração total pode atingir aproximadamente R$10 mil.
A tramitação do projeto de lei complementar está em regime de urgência, o que significa que a votação em Plenário deverá ocorrer em breve, acelerando o processo de expansão e reestruturação do TJ SP.
Na última quarta-feira, 25 de junho de 2025, as comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiram, por unanimidade, rejeitar a emenda nº 1 ao projeto de lei complementar 42/2024. A emenda, proposta pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), tinha como objetivo elevar o requisito de escolaridade para o cargo de escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) de nÃvel médio para nÃvel superior nos próximos concursos públicos.
O relator do projeto, deputado Luiz Claudio Marcolino, argumentou que a proposta de alteração de escolaridade apresenta um vÃcio de iniciativa, uma vez que a competência para modificar os requisitos de cargos do TJ SP é exclusiva do próprio tribunal, e não de um parlamentar. Além disso, Marcolino destacou que a emenda não estava diretamente relacionada ao tema principal do projeto de lei, que visa a criação de novas varas judiciais e cargos no tribunal.
Durante a reunião conjunta das comissões, foi aprovado o parecer do relator, que apoia o projeto de lei original e rejeita a emenda nº 1. Assim, o requisito de nÃvel médio para o cargo de escrevente técnico judiciário permanece inalterado para os próximos concursos do TJ SP.
Projeto de Lei Complementar prevê expansão no TJ SP
O projeto de lei complementar 42/2024, proposto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, busca a criação de 50 novas varas de entrância final e 30 de entrância intermediária. Além disso, o projeto prevê a abertura de 720 vagas efetivas para o cargo de escrevente técnico judiciário, que serão preenchidas por meio de concurso público.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, haverá um aumento significativo no número de vagas disponÃveis, permitindo a convocação de mais candidatos aprovados nos concursos do TJ SP. Para assegurar o funcionamento das novas unidades, o projeto também propõe a criação de cargos em comissão, incluindo 50 coordenadores, 30 supervisores de serviço e 160 chefes de seção judiciária.
Último concurso TJ SP e remuneração
O último concurso para escreventes do TJ SP foi realizado em 2024, com a oferta de 572 vagas para candidatos com nÃvel médio. Organizado pela Fundação Vunesp, o processo seletivo incluiu provas objetivas e uma prova prática de digitação. Os resultados finais foram divulgados em junho de 2025, com listagens de classificação por Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ).
Os candidatos aprovados no concurso têm uma remuneração inicial de R$6.043,54, que pode chegar a R$6.685,95 no topo da carreira. Além do salário, os servidores recebem benefÃcios como auxÃlio-transporte, auxÃlio-alimentação, auxÃlio-saúde, auxÃlio creche-escola e auxÃlio para filhos com deficiência. Com todos os benefÃcios, a remuneração total pode atingir aproximadamente R$10 mil.
A tramitação do projeto de lei complementar está em regime de urgência, o que significa que a votação em Plenário deverá ocorrer em breve, acelerando o processo de expansão e reestruturação do TJ SP.