A suspensão do contrato entre a Administração Penitenciária de São Paulo e a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca do concurso Polícia Penal SP, foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22.
O documento diz que o contrato pode ser suspenso por um período de doze meses. No entanto, pode ser reaberto a qualquer momento após a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Penal Estadual, que atualmente está em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo.
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A Polícia Penal de São Paulo foi estabelecida em junho de 2022, mas ainda não tem uma lei.
Na última sexta-feira, 17, a Casa Legislativa recebeu o Projeto de Lei Complementar (PLC), que institui a carreira de policial penal.
O PLC enfatiza que a transformação dos cargos de segurança penitenciária e de escolta e vigilância penitenciária, incluindo os postos vagos, será parte da carreira de policial penal.
O deputado estadual Reis (PT) é o autor da proposta que tramita na Alesp, o que pode constituir um vício da iniciativa. Isso se deve ao fato de que apenas o Poder Executivo pode fazer propostas que alterem os funcionários públicos.
Além disso, o governo de São Paulo está trabalhando em uma proposta para regulamentar a Polícia Penal. O texto, por outro lado, ainda não foi enviado à Assembleia Legislativa.
A remuneração inicial do aprovado no concurso da Polícia Penal SP será de R$4.920, de acordo com o projeto de lei que está em andamento na Casa Legislativa.
A carreira passará ao nível VII. Ao final, o salário de um policial criminal pode chegar a US$ 14.176.
Para ser admitido na carreira, você deve preencher os seguintes requisitos:
nível médio completo;
idade mínima de 21 anos, completados na data da posse;
idade máxima de 35 anos, comprovada na data de inscrição ao concurso público de ingresso;
altura mínima de 1,65m para homem e 1,60m para mulher;
ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B", no mínimo.
Com 1.100 vagas disponíveis, o edital do concurso da Polícia Penal do Estado de São Paulo foi divulgado em julho de 2023, de acordo com a organização da FGV.
No entanto, a seleção foi cancelada porque precisava ser concluída uma série de procedimentos prévios, como a regulamentação da carreira de policial penal.
Os candidatos seriam avaliados por meio de uma série de etapas de acordo com o edital de 2023.
Após a aprovação da regulamentação da carreira pela Assembleia Legislativa de São Paulo, o edital deve ser publicado novamente.
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