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Concurso Penal RJ é ajustado e curso de formação continua

Após a retificação do concurso, o Penal RJ continua com o curso de formação e está elaborando um novo cronograma para a convocação dos candidatos. Confira os detalhes!

Por Emerson Fernandes | Publicado em 22/08/2025 às 15h24

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Após ser interrompido pela Justiça na semana passada devido a irregularidades na aplicação da lei de cotas raciais, o concurso Penal RJ teve seu edital revisado nesta quinta-feira, dia 21.

A 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a correção das listas de classificação, o que levou à retificação do edital.

As alterações feitas no edital incluem mudanças nas regras de aprovação da prova objetiva, mantendo listas separadas para ampla concorrência, pessoas com deficiência, negros, indígenas e candidatos de baixa renda.

O resultado final da prova objetiva será republicado nesta sexta-feira, dia 22, às 16h, no site da banca organizadora Coseac/UFF.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap RJ) também se pronunciou sobre a retomada do concurso por meio das redes sociais.

Em um vídeo, a secretária Maria Rosa Nebel destacou o compromisso da secretaria com a legalidade e a transparência: "A Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência. O processo continua firme, já que a Coseac publicou hoje a retificação do edital. Assim, no dia 22, sexta-feira, esperamos os 300 convocados para o início do curso de formação no Siesp", afirmou a secretária. Devido às mudanças, uma nova convocação para as próximas etapas será divulgada. O edital prevê que essa publicação ocorra em 27 de agosto, a partir das 14h, com o cronograma atualizado.

Apesar da suspensão parcial, a Seap confirmou que a aula inaugural do curso de formação para os 300 candidatos convocados está mantida para esta sexta-feira, dia 22, no Centro de Instrução Especializada da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Ciesp).

Os convocados devem se apresentar conforme as instruções do edital de convocação.

Não será permitida a entrada de pessoas vestindo calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, chapéus ou bonés, além de qualquer outra roupa considerada inadequada ao ambiente de ensino policial.

Também é proibido o uso de celular ou outros dispositivos eletrônicos dentro da Academia de Polícia Penal do Estado do Rio (Acadepen). Os candidatos devem levar papel e caneta para anotações.

Concurso Penal RJ retoma seleção com novo cronograma após decisão judicial

Durante o curso, os aprovados estarão em regime de tempo integral, podendo ser convocados para atividades em turnos diurnos e noturnos, inclusive nos finais de semana e feriados, de acordo com a legislação vigente.

As aulas regulares do curso de formação começarão em setembro. Dos convocados, 240 são homens e 60 mulheres, com nota de corte estabelecida em 70 pontos para ambos os gêneros.

De acordo com a secretária Maria Rosa Nebel, inicialmente foram chamados 300 candidatos, mas outros 200 serão convocados posteriormente, totalizando 500 participantes no curso de formação.

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Entenda a suspensão do concurso Penal RJ

A suspensão do concurso Penal RJ ocorreu após a Justiça identificar falhas no cumprimento da legislação de cotas raciais pela banca organizadora, a Coseac/UFF.

Conforme a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a banca teria reclassificado candidatos da ampla concorrência como cotistas, distorcendo a lista de reserva de vagas.

Essa prática resultou na eliminação de candidatos autodeclarados negros e indígenas que deveriam ter concorrido às cotas, em desacordo com a Lei Federal 12.990/2014 e a Lei Estadual 6.067/2011 (RJ).

A decisão judicial atendeu a uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora), que exigiu a aplicação integral das cotas em todas as fases do concurso, e não apenas no resultado final.

Em entrevista ao podcast Fala, Guerreiro, a secretária Maria Rosa Nebel reconheceu o erro da organizadora. Segundo ela, a Coseac "pegou os números de cotas raciais e colocou numa lista geral, deixando de ser cota".

A gestora classificou a demanda dos candidatos como "legítima e oportuna" e reforçou que a Seap estava trabalhando para corrigir a classificação em listas separadas, conforme a legislação.

Concurso Penal RJ oferece salário inicial de R$7 mil

Publicado em novembro de 2024, o edital do concurso Penal RJ oferece 300 vagas imediatas para inspetor de Polícia Penal do Rio de Janeiro. Desse total, 240 são para homens e 60 para mulheres.

Veja a distribuição das vagas abaixo:

Homens

- ampla concorrência: 156 vagas;
- cota para pessoas com deficiência: 12 vagas;
- cota para negros e indígenas: 48 vagas;
- cota para pessoas com hipossuficiência econômica: 24 vagas.

Mulheres

- ampla concorrência: 39 vagas;
- cota para pessoas com deficiência: 3 vagas;
- cota para negros e indígenas: 12 vagas;
- cota para pessoas com hipossuficiência econômica: 6 vagas.

Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir nível superior, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria "B" e dentro do prazo de validade.

A remuneração inicial será de R$7.337,58, composta pelo vencimento básico de R$6.218,29 e a Gratificação de Valorização Profissional de R$1.119,29.

Além desse valor, os servidores ainda receberão o adicional de insalubridade e o vale-transporte.

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