Seeduc RJ não realiza concurso há mais de uma década e não adere à PND
Desde 2014, a Seeduc RJ não realiza novos concursos e optou por não participar da Prova Nacional Docente (PND). Descubra os motivos por trás dessa decisão!
A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc RJ) não realiza concursos para professores efetivos há mais de dez anos e optou por não participar da Prova Nacional Docente (PND). O estado do Rio de Janeiro está entre os quatro estados brasileiros que não aderiram à proposta do Governo Federal, enquanto 22 estados decidiram utilizar a PND como parte de seus processos seletivos para professores.
Desde março de 2025, a Seeduc RJ já havia comunicado que não participaria da PND. Apesar de elogiar a iniciativa do Governo Federal, a Secretaria informou que não pode abrir concursos públicos devido ao Regime de Recuperação Fiscal vigente no estado. "A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro reconhece a importância desta iniciativa, que deverá contribuir para uma melhor qualificação e seleção dos profissionais. No entanto, devido ao Regime de Recuperação Fiscal, não é possÃvel realizar concursos públicos para áreas como a Educação neste momento", declarou a pasta na época. Contudo, o Regime de Recuperação Fiscal não impede a realização de novos concursos no estado, desde que sejam para preencher cargos vagos desde a adesão ao regime, levando em consideração fatores como orçamento, necessidade de novos servidores e vontade polÃtica.
Desde 2014, a Seeduc RJ não realiza concursos para efetivos
Entre maio e julho de 2025, o governo do Rio de Janeiro autorizou a realização de três novos concursos, incluindo para o Theatro Municipal, a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag RJ). Além disso, há autorizações para concursos no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), na PolÃcia Civil e na Agetransp, cujos editais estão em fase de preparação. Outros concursos já foram realizados desde a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, como para a PolÃcia Militar, Corpo de Bombeiros, PolÃcia Civil, Secretaria de Fazenda e UENF. No caso da Seeduc RJ, o último concurso público para efetivos ocorreu em 2014, e desde então, apenas processos seletivos para professores temporários têm sido realizados.
Entenda a PND e os concursos públicos
A Prova Nacional Docente (PND) não é um concurso público em si, mas sim um instrumento do Governo Federal para incentivar a realização de mais concursos para professores e aprimorar o recrutamento de novos profissionais. Estados e municÃpios podem optar por usar a nota da PND como etapa única ou complementar em seus concursos e processos seletivos para professores, podendo incluir etapas adicionais, como provas práticas e avaliações de tÃtulos. Cada rede de ensino deve publicar seu edital ou ato normativo para regulamentar o uso da PND, permitindo que os professores se inscrevam. Segundo o Ministério da Educação, 22 estados e 1.508 municÃpios em todo o paÃs aderiram à PND. As inscrições para a PND estarão abertas de 14 a 25 de julho, com a prova marcada para 26 de outubro.
Contratação temporária na Seeduc RJ
Enquanto aguarda autorização para um novo concurso, em julho de 2024, a Seeduc RJ abriu um processo seletivo para contratar temporariamente 4.293 professores. As vagas foram distribuÃdas da seguinte forma: 3.053 para docente I, com 18 horas semanais nos anos finais do ensino fundamental e médio; 1.200 para docente I, com 30 horas semanais nos mesmos nÃveis de ensino; e 40 para docentes dos anos iniciais do ensino fundamental, com 22 horas semanais na Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Prisionais e Socioeducativas. Os salários oferecidos foram: R$2.061,26 para docente I (18h), R$2.519,31 para docente II (22h) e R$3.435,43 para docente I (30h). A seleção dos candidatos foi feita por meio de avaliação de tÃtulos, e as convocações foram para os anos letivos de 2024 e 2025.
Acordo com o Ministério Público para novo concurso
Em agosto de 2023, a Seeduc RJ firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para enfrentar a carência de professores na rede estadual. O TAC prevê a realização de um novo concurso para professores efetivos no estado. Enquanto o concurso não é realizado, o acordo permite a continuidade das contratações temporárias, seja por meio da renovação de contratos existentes ou de novas admissões. O edital do concurso, que deveria ter sido publicado até novembro de 2023, ainda não foi divulgado. A secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, afirmou que não há atraso, pois a realização do concurso é apenas a terceira etapa do TAC com o Ministério Público.
Desde março de 2025, a Seeduc RJ já havia comunicado que não participaria da PND. Apesar de elogiar a iniciativa do Governo Federal, a Secretaria informou que não pode abrir concursos públicos devido ao Regime de Recuperação Fiscal vigente no estado. "A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro reconhece a importância desta iniciativa, que deverá contribuir para uma melhor qualificação e seleção dos profissionais. No entanto, devido ao Regime de Recuperação Fiscal, não é possÃvel realizar concursos públicos para áreas como a Educação neste momento", declarou a pasta na época. Contudo, o Regime de Recuperação Fiscal não impede a realização de novos concursos no estado, desde que sejam para preencher cargos vagos desde a adesão ao regime, levando em consideração fatores como orçamento, necessidade de novos servidores e vontade polÃtica.
Desde 2014, a Seeduc RJ não realiza concursos para efetivos
Entre maio e julho de 2025, o governo do Rio de Janeiro autorizou a realização de três novos concursos, incluindo para o Theatro Municipal, a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag RJ). Além disso, há autorizações para concursos no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), na PolÃcia Civil e na Agetransp, cujos editais estão em fase de preparação. Outros concursos já foram realizados desde a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, como para a PolÃcia Militar, Corpo de Bombeiros, PolÃcia Civil, Secretaria de Fazenda e UENF. No caso da Seeduc RJ, o último concurso público para efetivos ocorreu em 2014, e desde então, apenas processos seletivos para professores temporários têm sido realizados.
Entenda a PND e os concursos públicos
A Prova Nacional Docente (PND) não é um concurso público em si, mas sim um instrumento do Governo Federal para incentivar a realização de mais concursos para professores e aprimorar o recrutamento de novos profissionais. Estados e municÃpios podem optar por usar a nota da PND como etapa única ou complementar em seus concursos e processos seletivos para professores, podendo incluir etapas adicionais, como provas práticas e avaliações de tÃtulos. Cada rede de ensino deve publicar seu edital ou ato normativo para regulamentar o uso da PND, permitindo que os professores se inscrevam. Segundo o Ministério da Educação, 22 estados e 1.508 municÃpios em todo o paÃs aderiram à PND. As inscrições para a PND estarão abertas de 14 a 25 de julho, com a prova marcada para 26 de outubro.
Contratação temporária na Seeduc RJ
Enquanto aguarda autorização para um novo concurso, em julho de 2024, a Seeduc RJ abriu um processo seletivo para contratar temporariamente 4.293 professores. As vagas foram distribuÃdas da seguinte forma: 3.053 para docente I, com 18 horas semanais nos anos finais do ensino fundamental e médio; 1.200 para docente I, com 30 horas semanais nos mesmos nÃveis de ensino; e 40 para docentes dos anos iniciais do ensino fundamental, com 22 horas semanais na Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Prisionais e Socioeducativas. Os salários oferecidos foram: R$2.061,26 para docente I (18h), R$2.519,31 para docente II (22h) e R$3.435,43 para docente I (30h). A seleção dos candidatos foi feita por meio de avaliação de tÃtulos, e as convocações foram para os anos letivos de 2024 e 2025.
Acordo com o Ministério Público para novo concurso
Em agosto de 2023, a Seeduc RJ firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para enfrentar a carência de professores na rede estadual. O TAC prevê a realização de um novo concurso para professores efetivos no estado. Enquanto o concurso não é realizado, o acordo permite a continuidade das contratações temporárias, seja por meio da renovação de contratos existentes ou de novas admissões. O edital do concurso, que deveria ter sido publicado até novembro de 2023, ainda não foi divulgado. A secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, afirmou que não há atraso, pois a realização do concurso é apenas a terceira etapa do TAC com o Ministério Público.