Prefeitura de Itaguaà RJ ajustará edital de seletivo após suspensão judicial
Após uma suspensão, a Prefeitura de ItaguaÃ, RJ, anunciou que realizará alterações em seu processo seletivo temporário para se adequar a uma decisão judicial. Saiba mais!
A Prefeitura de ItaguaÃ, localizada no estado do Rio de Janeiro, anunciou que realizará ajustes no edital de seu processo seletivo para contratação de profissionais temporários. A medida ocorre após uma suspensão determinada pela Justiça, motivada pelo descumprimento das polÃticas de cotas para pessoas com deficiência e candidatos negros, conforme exigido pela legislação vigente.
Motivação da Suspensão
A suspensão do processo seletivo foi decidida pelo juiz Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara CÃvel de ItaguaÃ, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ). O MP RJ argumentou que a ausência de cotas no edital violava dispositivos constitucionais e tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário. A legislação estadual e federal prevê a reserva de, no mÃnimo, 20% das vagas para candidatos negros e indÃgenas, o que não foi contemplado no edital original.
Medidas Adotadas pela Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Itaguaà informou que está tomando todas as providências legais para cumprir a recomendação do Ministério Público e a decisão judicial. Entre as mudanças previstas, está a inclusão das cotas no edital, o que permitirá a retomada do processo seletivo. A prefeitura destacou que está empenhada em ajustar o edital para garantir a conformidade com as exigências legais e promover a igualdade de oportunidades.
A decisão judicial estabeleceu um prazo de cinco dias para que o municÃpio realizasse as adequações necessárias, incluindo a reserva de 20% das vagas para negros e indÃgenas, a criação de uma comissão de heteroidentificação, a concessão de um prazo de 30 dias para autodeclaração e a divulgação de uma lista especÃfica com os candidatos beneficiados pela polÃtica de cotas. A prefeitura foi proibida de convocar ou contratar os aprovados até que o edital seja devidamente ajustado, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.
Detalhes do Processo Seletivo
O processo seletivo, que visa suprir a demanda de profissionais na área da Educação, oferece 524 vagas temporárias. As oportunidades estão distribuÃdas entre funções administrativas, de apoio escolar e de docência, todas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Além das vagas imediatas, o edital prevê a criação de um cadastro de reserva, válido por até um ano, que poderá ser utilizado conforme a necessidade da administração municipal.
Cargos e Vagas Ofertadas
As vagas estão distribuÃdas entre os seguintes cargos:
- Auxiliar de creche: 109 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Inspetor de alunos: 36 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor DE-1: 265 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Português: 7 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Matemática: 10 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Ciências: 13 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de História: 7 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Geografia: 3 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Artes: 5 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Inglês: 4 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Educação FÃsica: 11 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Orientador educacional: 15 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Psicólogo: 3 vagas imediatas + cadastro de reserva
As oportunidades são destinadas a profissionais com nÃveis fundamental, médio ou superior, e as remunerações variam conforme o cargo, podendo alcançar até R$ 3.167. As inscrições para o processo seletivo foram encerradas no dia 9 de maio, e a seleção dos candidatos foi realizada por meio de avaliação curricular.
A Prefeitura de Itaguaà reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade no processo seletivo, visando garantir que todas as etapas sejam conduzidas de acordo com as normas vigentes e os princÃpios de igualdade e justiça.
Motivação da Suspensão
A suspensão do processo seletivo foi decidida pelo juiz Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara CÃvel de ItaguaÃ, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ). O MP RJ argumentou que a ausência de cotas no edital violava dispositivos constitucionais e tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário. A legislação estadual e federal prevê a reserva de, no mÃnimo, 20% das vagas para candidatos negros e indÃgenas, o que não foi contemplado no edital original.
Medidas Adotadas pela Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Itaguaà informou que está tomando todas as providências legais para cumprir a recomendação do Ministério Público e a decisão judicial. Entre as mudanças previstas, está a inclusão das cotas no edital, o que permitirá a retomada do processo seletivo. A prefeitura destacou que está empenhada em ajustar o edital para garantir a conformidade com as exigências legais e promover a igualdade de oportunidades.
A decisão judicial estabeleceu um prazo de cinco dias para que o municÃpio realizasse as adequações necessárias, incluindo a reserva de 20% das vagas para negros e indÃgenas, a criação de uma comissão de heteroidentificação, a concessão de um prazo de 30 dias para autodeclaração e a divulgação de uma lista especÃfica com os candidatos beneficiados pela polÃtica de cotas. A prefeitura foi proibida de convocar ou contratar os aprovados até que o edital seja devidamente ajustado, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.
Detalhes do Processo Seletivo
O processo seletivo, que visa suprir a demanda de profissionais na área da Educação, oferece 524 vagas temporárias. As oportunidades estão distribuÃdas entre funções administrativas, de apoio escolar e de docência, todas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Além das vagas imediatas, o edital prevê a criação de um cadastro de reserva, válido por até um ano, que poderá ser utilizado conforme a necessidade da administração municipal.
Cargos e Vagas Ofertadas
As vagas estão distribuÃdas entre os seguintes cargos:
- Auxiliar de creche: 109 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Inspetor de alunos: 36 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor DE-1: 265 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Português: 7 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Matemática: 10 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Ciências: 13 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de História: 7 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Geografia: 3 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Artes: 5 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Inglês: 4 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Educação FÃsica: 11 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Orientador educacional: 15 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Psicólogo: 3 vagas imediatas + cadastro de reserva
As oportunidades são destinadas a profissionais com nÃveis fundamental, médio ou superior, e as remunerações variam conforme o cargo, podendo alcançar até R$ 3.167. As inscrições para o processo seletivo foram encerradas no dia 9 de maio, e a seleção dos candidatos foi realizada por meio de avaliação curricular.
A Prefeitura de Itaguaà reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade no processo seletivo, visando garantir que todas as etapas sejam conduzidas de acordo com as normas vigentes e os princÃpios de igualdade e justiça.