A Prefeitura de Itaguaí, localizada no estado do Rio de Janeiro, teve seu processo seletivo para a contratação temporária de profissionais na área da Educação suspenso pela Justiça. O edital, que oferecia 524 vagas, foi interrompido devido à ausência de políticas de cotas raciais, conforme exigido pela legislação vigente.
Detalhes da Suspensão
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A decisão de suspensão foi proferida pelo juiz Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara Cível de Itaguaí. A liminar destacou que o edital não contemplava a reserva mínima de 20% das vagas para candidatos negros e indígenas, uma exigência estabelecida por leis estaduais e federais. O magistrado enfatizou que a continuidade do processo seletivo sem a inclusão das cotas violaria princípios constitucionais de igualdade.
A suspensão foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ), que argumentou que a exclusão das cotas infringia dispositivos constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A decisão judicial impôs à prefeitura a obrigação de adequar o edital às normas legais dentro de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.
Exigências para Regularização
Para que o processo seletivo seja retomado, a Prefeitura de Itaguaí deve implementar as seguintes medidas:
- Reservar 20% das vagas para candidatos negros e indígenas.
- Instituir uma comissão de heteroidentificação para validação das autodeclarações.
- Conceder um prazo de 30 dias para que os candidatos façam a autodeclaração.
- Divulgar uma lista final específica com os nomes dos beneficiários das cotas.
Distribuição das Vagas
O edital suspenso previa a contratação para diversos cargos na Secretaria Municipal de Educação de Itaguaí, com oportunidades para candidatos de níveis fundamental, médio e superior. As vagas estavam distribuídas da seguinte forma:
- Auxiliar de Creche: 109 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Inspetor de Alunos: 36 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor DE-1: 265 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Português: 7 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Matemática: 10 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Ciências: 13 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de História: 7 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Geografia: 3 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Artes: 5 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Inglês: 4 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Educação Física: 11 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Orientador Educacional: 15 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Psicólogo: 3 vagas imediatas + cadastro de reserva
Os salários para as posições variavam, podendo chegar a R$ 3.167, dependendo do cargo.
Histórico de Suspensões
Esta não é a primeira vez que um processo seletivo em Itaguaí enfrenta problemas. Em 2020, um concurso público com 754 vagas também foi suspenso e permanece sem retomada. Na ocasião, o contrato com a banca organizadora, Fundação Ceperj, foi rescindido, e os candidatos puderam solicitar a devolução das taxas de inscrição.
O caso atual reforça a importância do cumprimento das políticas de inclusão e diversidade em processos seletivos, garantindo igualdade de oportunidades para todos os candidatos. A Prefeitura de Itaguaí agora enfrenta o desafio de ajustar o edital para atender às exigências legais e retomar o processo seletivo de forma justa e inclusiva.