A Prefeitura do Rio de Janeiro está com inscrições abertas até o dia 12 de junho de 2025 para um processo seletivo interno destinado a selecionar 600 guardas municipais que irão compor a Divisão Armada da nova Força de Segurança Municipal. Este movimento faz parte de um esforço para reforçar a segurança pública na cidade, com foco em policiamento ostensivo e preventivo.
Detalhes da Remuneração
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Os guardas municipais selecionados para integrar a Força de Segurança Armada receberão uma gratificação significativa por Uso de Arma de Fogo, no valor de R$10.283,48, além do vencimento básico e uma gratificação de risco. A remuneração total para um guarda municipal no nível 1, com até cinco anos de serviço, será de R$13.033. Este valor é composto por:
- Vencimento base: R$1.833,01
- Gratificação de risco: R$916,51
- Gratificação por Uso de Arma de Fogo: R$10.283,48
Para guardas no nível 2, com tempo de serviço entre cinco e dez anos, a remuneração sobe para R$13.445,42, sem incluir os triênios. Estes valores superam os salários iniciais de algumas corporações de segurança pública, incluindo cargos administrativos da Polícia Federal e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Contexto Legislativo e Orçamentário
O projeto de lei que visa transformar a Guarda Municipal em uma Força de Segurança Armada está em discussão na Câmara de Vereadores. Proposto pelo prefeito Eduardo Paes, o texto prevê a regulamentação do uso de armas de fogo e a possibilidade de contratações temporárias. A previsão orçamentária para a implementação da Força de Segurança é de R$38.295.407,31 para 2025, aumentando significativamente nos anos seguintes.
Comparativo de Salários
A remuneração inicial de R$13.033 para os agentes da Força de Segurança Armada do Rio de Janeiro é competitiva quando comparada a outras corporações. Por exemplo:
- Soldado da PMERJ: R$5.233,88
- Cargos administrativos da Polícia Federal: até R$11.070,93
- Inspetor da Polícia Civil do RJ: R$8.724,36
Funções e Estrutura da Força de Segurança Armada
Os agentes da nova Força de Segurança terão como principal função o policiamento ostensivo e preventivo, especialmente em áreas com altos índices de roubos e furtos. Equipados com câmeras nos uniformes e monitorados por GPS, os agentes atuarão em duplas, a pé ou em motos. Este modelo de atuação foi viabilizado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que ampliou as competências dos municípios em segurança pública.
Processo Seletivo
O processo seletivo é exclusivo para servidores efetivos da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Os candidatos devem atender a critérios rigorosos, incluindo estabilidade no cargo, conceito disciplinar "excelente", e aptidão física e mental comprovada. As etapas de seleção incluem avaliação da ficha profissional, Teste de Aptidão Física, exames de saúde e toxicológico, avaliação psicológica e investigação social. Os aprovados passarão por um curso de formação abrangente, com treinamento técnico e prático no uso de armas de fogo.
As inscrições estão abertas até as 16h do dia 12 de junho de 2025, através do portal de concursos da Prefeitura do Rio de Janeiro. Esta iniciativa representa um passo significativo na estratégia de segurança pública da cidade, com a expectativa de que a nova força contribua para a redução dos índices de criminalidade.