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Concurso Paty dos Alferes RJ: Nomeações aprovadas após acordo com o MP RJ

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP RJ) estabeleceu um acordo para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso para o cargo de guarda municipal em Paty dos Alferes, RJ.

Por Emerson Fernandes | Publicado em 17/06/2025 às 14h14

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Os candidatos aprovados no concurso público de Paty do Alferes, no estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Guarda Municipal, estão a um passo de serem nomeados. Isso se deve a um acordo firmado entre a Prefeitura de Paty do Alferes e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ), que visa garantir a convocação dos aprovados no certame realizado em 2020.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Prorrogação do Concurso


O acordo foi formalizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece a criação de novos cargos para possibilitar a nomeação dos aprovados. Além disso, o TAC prevê a publicação de um decreto municipal que prorrogará a validade do concurso por mais dois anos. O resultado final do concurso foi homologado em 2022, e essa prorrogação é um passo crucial para assegurar que os aprovados possam ser efetivamente convocados.

Próximas Etapas e Prazos


De acordo com o MP RJ, a Prefeitura de Paty do Alferes tem um prazo de 30 dias para realizar um levantamento detalhado do número de vagas necessárias para reforçar o efetivo da Guarda Municipal. Após esse levantamento, em até 60 dias, o Executivo Municipal deverá encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para a criação dos cargos, viabilizando assim a posse dos aprovados que estão na lista de espera do concurso de 2020.

Detalhes do Concurso de 2020


O concurso de 2020 foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e ofereceu um total de 48 vagas em diversas áreas, incluindo oportunidades de cadastro de reserva para a Guarda Municipal. Para concorrer ao cargo de Guarda Municipal, os candidatos precisavam ter concluído o ensino médio.

Vagas Oferecidas no Concurso


As vagas foram distribuídas entre diferentes níveis de escolaridade, abrangendo desde o nível fundamental incompleto até o nível superior. Entre as oportunidades, destacam-se:

- Nível Fundamental Incompleto: Auxiliar de obras e serviços públicos, Merendeira, entre outros.
- Nível Fundamental Completo: Motorista, Eletricista, Pedreiro, entre outros.
- Nível Médio: Agente administrativo, Educador social, Guarda Municipal, entre outros.
- Nível Médio Técnico: Técnico em enfermagem, Técnico em informática, entre outros.
- Nível Superior: Arquiteto, Assistente social, Médico, Professor, entre outros.

Processo Seletivo


Os candidatos foram submetidos a uma prova objetiva que avaliou conhecimentos em Língua Portuguesa, Legislação Municipal e Conhecimentos Técnico-Profissionais. Para ser aprovado, era necessário atingir pelo menos 50% dos pontos em cada disciplina. Os candidatos ao cargo de Guarda Municipal também passaram por um teste físico.

Remuneração


O vencimento básico para o cargo de Guarda Municipal, conforme o edital de 2020, era de R$ 1.447.

Este acordo representa um avanço significativo para os candidatos aprovados, que aguardam a oportunidade de contribuir para a segurança e o bem-estar da comunidade de Paty do Alferes. A expectativa é que, com a criação dos novos cargos, a Guarda Municipal possa atuar de forma mais eficaz e abrangente na cidade.

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