O concurso público promovido pela Prefeitura de Magé, no estado do Rio de Janeiro, que oferece 1.500 vagas na área da Educação, foi suspenso por decisão judicial. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma liminar que determina a interrupção do certame, com base em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o município e a banca organizadora, o Instituto de Avaliação Nacional (IAN Concursos).
Motivos da Suspensão
Baixe agora 5.000 Questões deste Concurso
A ação do Ministério Público alega que o edital do concurso estabelecia critérios claros e objetivos para a aprovação dos candidatos, incluindo a exigência de um mínimo de 50% de acertos em cada disciplina. No entanto, mudanças na metodologia de correção das provas levaram à elevação dessa exigência para até 60% em algumas matérias, sem a devida justificativa. Essa alteração se deu em decorrência da presença de um número ímpar de questões e da aplicação de pesos diferenciados para cada conteúdo.
O MPRJ argumenta que essa modificação compromete a transparência do processo seletivo e infringe os princípios da legalidade e da vinculação ao edital, que é um documento normativo fundamental que deve ser respeitado. Em nota, o Ministério Público expressou que ?o pedido da tutela de urgência antecipada visa proteger os interesses gerais dos candidatos, evitando a publicação de um resultado definitivo que possa violar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na aprovação?.
A suspensão do concurso permanecerá em vigor até que as irregularidades apontadas sejam devidamente investigadas e corrigidas.
Reações da Prefeitura e da Banca Organizadora
Em resposta à decisão judicial, tanto a Prefeitura de Magé quanto o IAN Concursos inicialmente defenderam a legalidade e a transparência do concurso. Eles afirmaram que não havia fundamento legal para a alteração das regras em um estágio tão avançado do certame, especialmente após a realização das provas, e que mudanças poderiam comprometer princípios essenciais da Administração Pública.
No entanto, após a liminar do MPRJ, a banca organizadora declarou que acatará a decisão judicial. A Prefeitura, embora mantenha sua posição sobre a legitimidade das regras, reiterou seu compromisso com a seleção de profissionais qualificados para a educação municipal e se disponibilizou para prestar esclarecimentos durante o processo.
Detalhes sobre o Concurso
O concurso foi realizado para preencher vagas nos seguintes cargos:
- Nível Médio:
- Professor II (Educação Infantil ao 5º ano): 900 vagas + cadastro reserva.
- Nível Superior:
- Professor I - Artes: 50 vagas + cadastro reserva.
- Professor I - Ciências: 65 vagas + cadastro reserva.
- Professor I - Educação Física: 30 vagas + cadastro reserva.
- Professor I - Especialista em Educação: 80 vagas + cadastro reserva.
- Professor I - Geografia: 65 vagas + cadastro reserva.
- Professor I - História: 65 vagas + cadastro reserva.
- Professor I - Inglês: 35 vagas + cadastro reserva.
- Professor I - Matemática: 110 vagas + cadastro reserva.
- Professor I - Português: 110 vagas + cadastro reserva.
O concurso contou com a participação de mais de 28 mil inscritos, todos competindo por uma das 1.500 vagas disponíveis. As provas objetivas foram aplicadas nos dias 16 e 23 de março de 2024.
Os candidatos foram avaliados com base em questões de múltipla escolha, com pesos variados, que visavam refletir a complexidade e a importância de cada área do conhecimento. O salário inicial para os aprovados varia entre R$ 2.163,17 e R$ 2.189,45, dependendo da carga horária semanal.
Futuras Etapas
Com a suspensão do concurso, novas publicações e cronogramas estão paralisados até que as questões levantadas pelo Ministério Público sejam resolvidas. O IAN Concursos já havia divulgado um novo cronograma que previa a homologação do concurso para agosto, mas essa previsão está agora indefinida até que a situação se normalize.
Os interessados devem acompanhar as atualizações sobre o concurso e as resoluções do caso por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Magé e da banca organizadora, garantindo-se assim a transparência e a legalidade no processo seletivo.
Baixe agora 5.000 Questões deste Concurso.