Concurso PMERJ: MP solicita o término de exigências médicas discriminatórias
Ministério Público sugere que o concurso da PMERJ elimine exigências médicas consideradas discriminatórias. Veja os detalhes!
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitou que o concurso da PMERJ elimine exigências médicas que são vistas como discriminatórias. A proposta inclui também os candidatos que ainda não apresentaram os resultados dos exames médicos.
Essa recomendação está ligada ao edital 01/2024 e foi emitida pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. O pedido visa a remoção do critério que elimina automaticamente candidatos portadores de HIV, por exemplo.
Além disso, a Promotoria solicita a revogação da exclusão de indivÃduos com certas doenças dermatológicas e o fim da exigência de exames ginecológicos invasivos para candidatas mulheres.
De acordo com o MP do Rio de Janeiro, essas exigências infringem direitos fundamentais e não têm embasamento técnico para justificar sua necessidade na atividade policial.
A Promotoria também destaca que a recusa em oferecer trabalho a uma pessoa portadora de HIV é considerada crime, conforme a Lei Antidiscriminação.
É enfatizado que a condição de soropositivo não interferirá nas funções que um policial militar deve desempenhar, e que não há razões para comprometer o direito à privacidade do candidato.
Conforme o MP RJ, a eliminação de candidatos que apresentam vitiligo, psorÃase e dermatites que dificultam o barbear é vista como uma discriminação de natureza estética, sem repercussão real nas capacidades profissionais.
No que tange às mulheres, a exigência de exames ginecológicos invasivos é considerada uma violação à privacidade e à dignidade.
No ano anterior, em resposta a um pedido do próprio MP, a Justiça decidiu que o concurso da PolÃcia Militar do Rio de Janeiro não exigirá mais exame ginecológico para as candidatas.
O concurso para soldados foi lançado em 2023, inicialmente com 2 mil vagas disponÃveis. Em outubro do ano passado, esse número foi ampliado para 4 mil.
Para atingir esse total, a PolÃcia Militar do Rio de Janeiro realiza convocações de mil candidatos por vez.
A segunda convocação começou em novembro de 2024.
Os candidatos devem passar por várias etapas, que incluem exame antropométrico, Teste de Aptidão FÃsica (TAF), avaliação psicológica, exame de saúde, exames toxicológicos e sociais, além da verificação de documentos.
Por fim, os candidatos aprovados devem concluir um curso de formação profissional.
Para se tornar soldado da PolÃcia Militar do Estado do Rio de Janeiro, os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos:
- Ensino médio completo;
- Idade entre 18 e 32 anos até o primeiro dia de inscrição do concurso (14 de junho), considerando a idade até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
- Altura mÃnima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com exceção da categoria A.
Os aprovados receberão salários compatÃveis com o estágio da carreira. Durante o Curso de Formação de Soldado da PolÃcia Militar (CFSD), que dura 12 meses, os alunos recebem uma remuneração de R$2.956,41 (valor bruto).
Após a formatura, os soldados têm um salário inicial de R$5.233,88. A contratação se realiza por regime estatutário, que garante a estabilidade do militar.
A seleção não faz mais distinção entre gêneros, em conformidade com um acordo e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governador Cláudio Castro já expressou a intenção de promover concursos regulares para a PolÃcia Militar a cada dois anos.
"A nossa intenção é ter sempre um calendário de concursos. Assim, a cada dois anos, teremos concursos, convocando 2, 3, 4 mil candidatos, respeitando as contas públicas e fortalecendo nossa segurança", afirmou. Tem dúvidas sobre o concurso público ideal? Com o "Guia Carreiras no Serviço Público", você poderá explorar os cargos e carreiras disponÃveis e encontrar a que mais se alinha ao seu perfil. Baixe gratuitamente aqui!
Essa recomendação está ligada ao edital 01/2024 e foi emitida pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. O pedido visa a remoção do critério que elimina automaticamente candidatos portadores de HIV, por exemplo.
Além disso, a Promotoria solicita a revogação da exclusão de indivÃduos com certas doenças dermatológicas e o fim da exigência de exames ginecológicos invasivos para candidatas mulheres.
De acordo com o MP do Rio de Janeiro, essas exigências infringem direitos fundamentais e não têm embasamento técnico para justificar sua necessidade na atividade policial.
A Promotoria também destaca que a recusa em oferecer trabalho a uma pessoa portadora de HIV é considerada crime, conforme a Lei Antidiscriminação.
É enfatizado que a condição de soropositivo não interferirá nas funções que um policial militar deve desempenhar, e que não há razões para comprometer o direito à privacidade do candidato.
MP RJ orienta que PMERJ e FGV interrompam exigências médicas discriminatórias
Conforme o MP RJ, a eliminação de candidatos que apresentam vitiligo, psorÃase e dermatites que dificultam o barbear é vista como uma discriminação de natureza estética, sem repercussão real nas capacidades profissionais.
No que tange às mulheres, a exigência de exames ginecológicos invasivos é considerada uma violação à privacidade e à dignidade.
No ano anterior, em resposta a um pedido do próprio MP, a Justiça decidiu que o concurso da PolÃcia Militar do Rio de Janeiro não exigirá mais exame ginecológico para as candidatas.
PMERJ realiza segunda convocação do concurso para soldados
O concurso para soldados foi lançado em 2023, inicialmente com 2 mil vagas disponÃveis. Em outubro do ano passado, esse número foi ampliado para 4 mil.
Para atingir esse total, a PolÃcia Militar do Rio de Janeiro realiza convocações de mil candidatos por vez.
A segunda convocação começou em novembro de 2024.
Os candidatos devem passar por várias etapas, que incluem exame antropométrico, Teste de Aptidão FÃsica (TAF), avaliação psicológica, exame de saúde, exames toxicológicos e sociais, além da verificação de documentos.
Por fim, os candidatos aprovados devem concluir um curso de formação profissional.
Concurso oferece salários iniciais de até R$5,2 mil
Para se tornar soldado da PolÃcia Militar do Estado do Rio de Janeiro, os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos:
- Ensino médio completo;
- Idade entre 18 e 32 anos até o primeiro dia de inscrição do concurso (14 de junho), considerando a idade até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
- Altura mÃnima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com exceção da categoria A.
Os aprovados receberão salários compatÃveis com o estágio da carreira. Durante o Curso de Formação de Soldado da PolÃcia Militar (CFSD), que dura 12 meses, os alunos recebem uma remuneração de R$2.956,41 (valor bruto).
Após a formatura, os soldados têm um salário inicial de R$5.233,88. A contratação se realiza por regime estatutário, que garante a estabilidade do militar.
A seleção não faz mais distinção entre gêneros, em conformidade com um acordo e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governador Cláudio Castro já expressou a intenção de promover concursos regulares para a PolÃcia Militar a cada dois anos.
"A nossa intenção é ter sempre um calendário de concursos. Assim, a cada dois anos, teremos concursos, convocando 2, 3, 4 mil candidatos, respeitando as contas públicas e fortalecendo nossa segurança", afirmou. Tem dúvidas sobre o concurso público ideal? Com o "Guia Carreiras no Serviço Público", você poderá explorar os cargos e carreiras disponÃveis e encontrar a que mais se alinha ao seu perfil. Baixe gratuitamente aqui!