A comissão representativa dos aprovados no concurso da PMERJ para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) está pleiteando a autorização do governo para aumentar em 60 o número de vagas disponíveis. O grupo tem se reunido com deputados estaduais em busca de apoio para essa demanda.
Atualmente, o concurso oferece 100 vagas, conforme estipulado para 2023. No ano anterior, o governo havia planejado a criação de mais 60 vagas que ainda não foram ocupadas.
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Diante disso, a comissão solicita a liberação dessas vagas adicionais, ressaltando que não há turmas em formação no momento, o que indica que a estrutura técnica está apta a absorver esse número de novos alunos.
Além disso, a comissão informa que dos 4.031 candidatos inscritos, aproximadamente 160 se encontram em condições de ocupar as vagas após as fases já realizadas do concurso.
O deputado Carlinhos BNH já apresentou, em janeiro, uma indicação parlamentar solicitando a ampliação das vagas do certame. De forma semelhante, o deputado Rodrigo Amorim enviou um ofício à Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal da PMERJ, também pedindo um aumento no número de vagas.
Em fevereiro, o deputado Márcio Gualberto recebeu a comissão em seu gabinete e encaminhou um ofício ao secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Marcelo de Menezes, solicitando atenção especial à questão.
Até o momento, o governo do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Militar não se manifestaram sobre a possível expansão das vagas do concurso PMERJ para oficiais.
Concurso PMERJ: Salários Iniciais de Até R$10 mil
O edital para o CFO foi publicado em abril de 2024, disponibilizando 100 vagas: 70 para ampla concorrência, 20 destinadas a negros e indígenas, e 10 para pessoas hipossuficientes.
Os requisitos para a carreira de oficial incluem:
- Ensino superior, com graduação em Direito;
- Idade mínima de 18 anos completos e, no máximo, 32 anos até o dia da inscrição no concurso;
- Altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres.
Os aprovados ingressarão no 1º ano do CFO, recebendo inicialmente R$4.127,16. Após a conclusão do curso, o salário será elevado para R$9.313,27. Ao assumir o posto de 2º tenente PM, o salário será de R$10.348,18.
Processo Seletivo com Nove Fases para o CFO
Os candidatos ao concurso PMERJ para oficiais passam por um processo seletivo que inclui as seguintes etapas:
1. Prova objetiva, com caráter classificatório e eliminatório;
2. Prova discursiva, também de caráter classificatório e eliminatório;
3. Preenchimento da Ficha de Inscrição e verificação de requisitos, de caráter eliminatório;
4. Exame antropométrico, eliminatório;
5. Teste de Aptidão Física (TAF), eliminatório;
6. Exame psicológico, eliminatório;
7. Exame de saúde, eliminatório;
8. Exame social e toxicológico, eliminatório;
9. Avaliação documental, eliminatória.
O resultado final foi divulgado em 12 de dezembro de 2024, com validade de 60 dias a partir da homologação. Portanto, para que a ampliação de vagas seja efetivada, é necessário agir em breve.
Detalhes das Provas Objetivas e Discursivas
As provas objetiva e discursiva ocorreram em 14 de julho e consistiram em 80 questões, distribuídas da seguinte forma:
- Direito Administrativo (15 questões);
- Direito Constitucional (15);
- Direito Penal (15);
- Direito Processual Penal (15);
- Direito Penal Militar (10);
- Direitos Humanos (10).
A prova discursiva incluiu quatro questões dissertativas, com limite de 30 linhas cada, valendo até cinco pontos cada.
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