O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está iniciando os procedimentos para a prorrogação do contrato com o Cebraspe. Isso será feito para garantir o atendimento dos serviços do concurso TJ RJ mais recente, que foi aberto em 2020.
A Assessoria Jurídica validou e enviou uma minuta com autorização para a prorrogação ao juiz auxiliar da presidência, João Luiz Ferraz, para avaliação de conveniência e oportunidade.
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Em caso de aprovação, a extensão ocorrerá por um período de nove meses e quinze dias, começando em 1º de abril de 2024 e terminando em 14 de janeiro de 2025.
O contrato com o Cebraspe termina em 31 de março de 2024. Por outro lado, a Secretaria de Gestão de Pessoas do tribunal considera esse prazo insuficiente.
O setor informou que, para fornecer informações sobre concursos, o Serviço de Concursos Públicos continua recebendo mandados de segurança, ofícios da Procuradoria-Geral do Estado e procedimentos de controle administrativo.
Assim, para responder às ações judiciais propostas em desfavor do TJ RJ, é necessário o financiamento do Cebraspe.
Além disso, no período especificado no edital de convocação, os candidatos que forem convocados por motivos de incapacidade financeira devem enviar documentos que comprovem seu enquadramento na reserva de vagas. Isso pode ser feito por meio de um link específico disponível no site do Cebraspe.
A reportagem buscou o TJ do Rio de Janeiro para saber sobre o contrato com o Cebraspe e se isso pode indicar uma prorrogação da validade do concurso por mais dois anos.
Por outro lado, o tribunal ainda não divulgou oficialmente sua opinião sobre o assunto.
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