Na última quinta-feira (06) de agosto, o governador Wilson Witzel assinou um decreto estabelecendo as regras referentes aos cursos de aperfeiçoamento de sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. O documento foi assinado durante uma cerimônia no Palácio Guanabara.
Witzel também assinou, na mesma ocasião, um ato de convocação imediata de mais 400 concorrentes que foram aprovados no concurso PMERJ de 2014. Os novos soldados irão iniciar o curso de formação no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), que tem como objetivo reforçar o policiamento no Estado. Desde 2019, já se formaram 984 policiais militares que reforçam o policiamento nas ruas do estado. Essas informações constam no site do governo do Rio.
Já foram formados apenas este ano, 500 soldados e outros 1.500 estão aguardando a reabertura das atividades pedagógicas para concluir o curso. Os 800 candidatos remanescentes do concurso de 2014 serão convocados ao decorrer deste ano, sendo que 400 serão chamados a partir de agora e outros 400 serão chamados até o final do ano.
Os aprovados receberão salário de R$2.213,62 durante o curso de formação, após a conclusão do curso, o salário passa a ser de R$3.452,55.
O governador também comentou durante a cerimônia no Palácio Guanabara, que a Polícia Militar tem sido fundamental para o crescimento econômico e ainda reafirmou seu compromisso com a troca, pois, segundo ele, este é o melhor modelo.
Wilson Witzel informou que os 800 remanescentes do concurso para soldados de 2014 serão convocados até o final de 2020. Mas, o secretário da Polícia Militar do Rio, coronel Rogério Figueiredo informou que uma nova turma para o Curso de Formação só será aberta depois que a corporação atingir 400 vacâncias.
De acordo com os dados divulgados pelo deputado Bruno Dauaire (PSC), que é o presidente da Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa (Alerj), a PMERJ registra cerca de 70 saídas mensais. O quantitativo inclui todos os tipos de desligamentos, tais como, morte e exonerações. Havia 252 postos vagos, até o fim de abril, portanto, é possível que entre julho e agosto, corporação deverá atingir as 400 vagas para iniciar a formação.
Todos os projetos de lei que preveem a convocação s dos remanescentes do PMERJ 2014 estão em tramitação na Alerj. A Polícia Militar do Rio de Janeiro espera abrir uma nova turma no curso de formação até agosto. Mas, levando em consideração as restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que o Rio de Janeiro está submetido.
O RRF determina que os órgãos estaduais só podem realizar novas contratações para preencher cargos que tenham ficado vagos a partir da data da assinatura do Regime, ou seja, a partir de setembro de 2017.
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