Projeto de Lei prevê chamada de 181 aprovados no Concurso PMERJ 2014

05/06/2020 23h07 - Atualizado em 08/06/2020 11h36

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Foi protocalo o projeto de lei 2.721/2020 para convocação de 181 aprovados no concurso para soldados da Polícia Militar de 2014. Ato foi realizado pelo deputado estadual do Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim. O documento prevê ainda a anulação de questões da prova objetiva mediante irregularidades cometidas pela banca organizadora do concurso, a Exatus. O PL foi publicado na última quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o documento, a meta é a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa solucionar os conflitos do concurso PMERJ 2014. O TAC deverá abranger a convocação de 181 candidatos aprovados no concurso. Os profissionais tinham na época idade máxima de 35 anos, assim como determina a legislação atual. Existe também a possibilidade das vagas remanescentes destinadas ao sexo masculino, não preenchidas, serem ocupadas por mulheres.

O TAC prevê ainda a anulação de três questões da prova de História, aplicada em 2014. Muitos concorrentes e professores consideraram na época, que a cobrança das provas foi exagerada para o nível de escolaridade exigido para o cargo, que o nível médio. De acordo com o deputado Rodrigo Amorim, a Exatus já se envolveu em irregularidade em concursos realizados em Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul.

De acordo com parlamentar, a celebração do TAC é a forma mais viável para solucionar os problemas relacionados ao concurso. Conta na justificativa do PL, que o projeto visa reparar injustiças ocorridas, evitando ainda possíveis ações judiciais que o Poder Executivo possa desempenhar sobre o tema, evitando prejuízos com a contratação dos aprovados, que estão aptos a assumirem suas funções, além de demonstrar transparência e moralidade ao certame em questão.

Atualmente, o Projeto de Lei está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que deverá passar pelas Comissões de Constituição e Justiça, Segurança e Assuntos de Polícia, Servidores Públicos, Orçamento, Finanças, e Fiscalização Financeira e Controle. Outro projeto de lei (2.614/2020) está em análise na Alerj, que é de autoria dos deputados Rodrigo Amorim e Bruno Duarte e visa a contratação dos remanescentes do concurso PMERJ 2014.

Ainda foram protocolados outros 11 PLs pelos parlamentares, todos para convocação de aprovados em concursos RJ. O deputado estadual Anderson Moraes solicitou ainda ao governador Wilson Witzel que os aprovados no concurso realizado em 2014 para soldados fossem convocados. O pedido foi publicado no dia 25 de maio, no Diário Oficial do Estado.

Witzel havia garantindo ainda em 2019, a convocação dos remanescentes na seleção. O presidente da Comissão de Servidores da Alerj, deputado Bruno Dauaire informou que está contada a convocação de 400 aprovados, entre os meses de julho e agosto. Esse prazo foi estimado após reunião com o secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo.

O estado do Rio de Janeiro atualmente só pode realizar contratações em casos de vacâncias por aposentadorias, mortes e exonerações. Isso ocorre por causa do Regime de Recuperação Fiscal que está em vigor no estado.

Dauaire disse que a PM dentro de suas restrições espera que número de cargos vagos chegue a 400 e ainda de acordo com ele, o secretário, coronel Rogério Figueiredo garantiu que irá abrir uma turma para novos soldados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), quando o quantitativo for atingido pela corporação. A expectativa é que isso ocorra até o mês de agosto.

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