O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) está em processo de preparação para um novo concurso público, que poderá trazer mudanças significativas na nomenclatura dos cargos oferecidos. Durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de junho de 2025, o Tribunal Pleno aprovou o envio de três projetos de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Um dos projetos propõe a alteração do nome do cargo de "analista de controle externo" para "auditor de controle externo". Essa mudança visa alinhar a nomenclatura do cargo às funções desempenhadas pelos servidores, além de reconhecer a importância do trabalho realizado no controle externo, conforme destacou o presidente do TCE MG, conselheiro Durval Ângelo.
Além da proposta de alteração de nomenclatura, outros dois projetos também serão encaminhados à ALMG. Estes visam modificar a Lei Complementar que regula a organização do TCE MG e o normativo que detalha os cargos de direção, chefia e assessoramento dentro do tribunal.
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Avanços na Preparação do Concurso
O TCE MG também anunciou mudanças na portaria que estabelece a comissão responsável pela organização do próximo concurso. A comissão, agora com nova composição, recebeu um prazo de 120 dias para finalizar a minuta do edital. Este documento será fundamental na escolha da banca organizadora que conduzirá o certame.
Atualmente, o quadro de servidores do TCE MG é composto por diversos cargos, distribuídos entre diferentes níveis de escolaridade:
- Nível Elementar: Agente de controle externo.
- Nível Médio: Oficial de controle externo.
- Nível Superior: Analista de controle externo, médico, redator de acórdão e correspondência, taquígrafo-redator e bibliotecário.
Remuneração e Benefícios
Os salários para os cargos no TCE MG variam conforme o nível de escolaridade e a função desempenhada. De acordo com a tabela salarial disponível no portal do TCE MG, os vencimentos básicos são os seguintes:
- Agente de controle externo: R$1.549,50.
- Oficial de controle externo: R$6.747,91.
- Cargos de nível superior: R$10.776,46.
Além do salário base, os servidores têm direito a um adicional de desempenho e diversos benefícios, incluindo auxílio-alimentação de R$1.500, auxílio-saúde de R$877,04 e auxílio-creche de R$889,27.
Último Concurso Realizado em 2018
O último concurso do TCE MG foi realizado em 2018, sob a organização do Cebraspe. Na ocasião, foram oferecidas 39 vagas para a carreira de analista de controle externo, distribuídas entre diversas áreas de especialização, como Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Ciências Econômicas, Direito e Engenharia. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, que abrangeram conhecimentos gerais, específicos e especializados. A validade desse concurso se estendeu até novembro de 2024.
Com o novo concurso em fase de preparação, os interessados devem ficar atentos às atualizações e ao cronograma oficial que será divulgado pelo TCE MG.
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