O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ ES) anunciou a primeira retificação do edital referente ao concurso público destinado ao provimento e remoção na Atividade Notarial e de Registro do estado. Essa atualização foi publicada oficialmente e visa corrigir e detalhar informações importantes sobre as vagas disponíveis.
Distribuição das Vagas
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Com a retificação, o número total de vagas oferecidas no concurso agora é de 150, distribuídas entre provimento e remoção. Para provimento, são 65 vagas abertas à ampla concorrência, além de 10 vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD), 20 para candidatos que se identificam como negros e 5 para indígenas. No caso das vagas para remoção, são 45 para ampla concorrência e 5 para PcD. Esse formato visa garantir a inclusão e a diversidade no processo seletivo, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei de Cotas e outras normativas de inclusão.
Requisitos para Candidatura
Os candidatos interessados em participar do concurso devem atender a alguns requisitos específicos. É necessário possuir nível superior completo em Direito ou comprovar experiência de pelo menos dez anos em funções relacionadas ao serviço notarial ou de registro. Esses critérios são estabelecidos para assegurar que os concorrentes tenham a formação e a experiência adequadas para atuar em uma área tão técnica e especializada.
Inscrições e Taxas
As inscrições para o concurso estarão abertas no período de 25 de abril até 26 de maio de 2024 e devem ser realizadas por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV Conhecimento). A taxa de inscrição é de R$ 450, valor que pode ser considerado alto, mas que reflete a complexidade e a abrangência do processo seletivo.
Etapas do Processo Seletivo
O processo seletivo é composto por seis etapas, que incluem:
1. Prova objetiva;
2. Prova escrita e prática;
3. Comprovação dos requisitos para a outorga das delegações;
4. Análise da vida pregressa e exames de personalidade;
5. Prova oral;
6. Avaliação de títulos.
Essa estrutura busca garantir uma avaliação abrangente das competências e habilidades dos candidatos, considerando não apenas o conhecimento teórico, mas também a experiência prática e a integridade dos concorrentes.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático do concurso abrange uma ampla gama de disciplinas jurídicas, incluindo, mas não se limitando a:
- Direito Notarial e Registral
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Conhecimentos Gerais
Essa diversidade de temas reflete a complexidade das funções a serem exercidas pelos candidatos aprovados, que atuarão em serviços que exigem conhecimento aprofundado das diversas áreas do Direito.
Validade do Concurso
O concurso terá validade de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, conforme a necessidade do Tribunal de Justiça. Essa prorrogação é uma prática comum em concursos públicos, permitindo que as vagas que não forem preenchidas inicialmente possam ser ocupadas posteriormente.
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