Uma determinação do MPC-ES apontou que houve irregularidades em um trecho do documento do edital para o concurso público para delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e, portanto, o mesmo pode ser cancelado.
O MPC pediu que fosse suspenso de forma imediata esse concurso, mesmo na fase em que se encontra, pediu também a ratificação do edital. O pedido vai passar por análise do TCE-ES, que já determinou a notificação do delegado José Darcy Santos Arruda.
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Segundo o tribunal, o delegado terá até cinco dias para fazer sua manifestação sobre o caso. O setor de comunicação da PC-ES afirmou na última sexta-feira (05/04), que ainda não foi notificada sobre o caso, sendo assim, não tem nenhum posicionamento sobre o concurso para delegado.
O MPC-ES analisou e identificou a existência de ilegalidade na previsão de uma concessão de até 10 pontos na avaliação de títulos daqueles candidatos que exerçam cargos públicos de natureza policial na área administrativa. Portanto, o Ministério Público pede que o trecho referente ao assunto seja retirado do edital. O MPC pede ainda que seja instaurado incidente de inconstitucionalidade, para constatação de pontuação irregular.
O ministério Público de Contas considera irrazoável e desproporcional privilegiar funcionários públicos, dessa forma, os demais candidatos sairiam em desvantagem.
Neste concurso a pontuação máxima para diplomas de pós-graduação é de apenas um ponto e para mestrado é de nove pontos, ou seja, juntos tem pontuação menor do que a pontuação de atividade policial, assim como, a pontuação em doutorado que pode atingir o máximo de 20 pontos.
O MPC-ES afirma que a principal finalidade desse concurso é selecionar os melhores profissionais ao provimento do cargo público. Sendo assim, a prova de títulos é uma fase que irá avaliar a carreira dos candidatos, pontuando de acordo com as atividades desempenhadas.
O pedido de suspensão imediata do concurso foi protocolado no TCE na última segunda-feira (01/04). Mas, apenas na quarta-feira foi determinada a notificação ao Delegado-Geral da PC-ES.
Após a prestação das informações do delegado, o conselheiro irá fazer uma análise do pedido cautelar do MPC-ES.
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