Concurso Câmara de Manaus AM: Defensoria Pública busca suspensão de novo edital
A ação visa suspender todos os procedimentos administrativos relacionados ao novo edital até que a regularidade do edital de 2024 seja definitivamente julgada. Confira!
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com uma ação judicial visando suspender os procedimentos administrativos relacionados ao novo concurso público da Câmara Municipal de Manaus, no Amazonas. A ação tem como objetivo interromper o andamento do concurso até que se conclua o julgamento sobre a regularidade do edital divulgado pela casa legislativa em 2024.
Contexto e Motivações da Ação
O concurso realizado em 2024 atraiu quase 20 mil candidatos. No entanto, após a divulgação dos resultados finais, a Câmara Municipal não homologou a lista de aprovados. Em fevereiro de 2025, surgiram denúncias de favorecimento a parentes de um dos procuradores da Câmara, além de outras irregularidades, como problemas na correção das provas subjetivas, falta de transparência na seleção e falhas de segurança, incluindo o rompimento do lacre de um dos malotes de prova.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) inicialmente recomendou a homologação parcial do concurso, mas posteriormente orientou pela anulação total do certame. Apesar de uma sindicância interna da Câmara ter concluÃdo que não houve irregularidades, a decisão foi pela anulação do concurso.
Reações e Consequências
Após a anulação, a Câmara de Manaus formou uma comissão para elaborar um novo edital de concurso público. A Defensoria Pública criticou a decisão, alegando desrespeito aos candidatos e à própria instituição, que já havia questionado os fundamentos da anulação do edital de 2024. A DPE-AM destacou violações ao devido processo administrativo, à proteção à confiança e ao princÃpio da economicidade.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, em audiência com o Ministério Público, afirmou que a decisão de anular o concurso foi coletiva, com a presença de 24 vereadores e dois promotores. A Câmara justificou a anulação como uma medida para evitar questionamentos jurÃdicos e garantir a continuidade do processo seletivo.
Posicionamento da Banca Organizadora
O Instituto Acesso, responsável pela organização do concurso, manifestou repúdio à anulação dos editais. Em nota, a banca afirmou que não foi consultada pelo MP-AM antes da recomendação de anulação e negou irregularidades, como o uso de inteligência artificial na correção das provas discursivas e vazamento de informações de candidatos. O Instituto destacou que a contratação da organizadora ocorreu dentro da legalidade e que o cancelamento acarretará prejuÃzos aos cofres públicos.
Expectativas para Novo Edital
A Câmara de Manaus prevê a publicação de novos editais até setembro de 2025. Ainda não há informações sobre o número de vagas que serão ofertadas no novo concurso.
Detalhes do Edital de 2024
O edital de 2024 oferecia 82 vagas para cargos de nÃveis médio e superior. Para o nÃvel médio, havia 28 vagas, com salários de R$3.830,69 para uma jornada de 40 horas semanais. Já para o nÃvel superior, eram 52 vagas, com remunerações variando de R$5.893,42 a R$18.840,07, dependendo do cargo e da carga horária. O cargo de procurador oferecia três vagas, com salário inicial de R$22.554,25.
Os candidatos aguardam ansiosamente por uma resolução que permita a continuidade de suas carreiras e a estabilidade dos processos seletivos na região.
Contexto e Motivações da Ação
O concurso realizado em 2024 atraiu quase 20 mil candidatos. No entanto, após a divulgação dos resultados finais, a Câmara Municipal não homologou a lista de aprovados. Em fevereiro de 2025, surgiram denúncias de favorecimento a parentes de um dos procuradores da Câmara, além de outras irregularidades, como problemas na correção das provas subjetivas, falta de transparência na seleção e falhas de segurança, incluindo o rompimento do lacre de um dos malotes de prova.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) inicialmente recomendou a homologação parcial do concurso, mas posteriormente orientou pela anulação total do certame. Apesar de uma sindicância interna da Câmara ter concluÃdo que não houve irregularidades, a decisão foi pela anulação do concurso.
Reações e Consequências
Após a anulação, a Câmara de Manaus formou uma comissão para elaborar um novo edital de concurso público. A Defensoria Pública criticou a decisão, alegando desrespeito aos candidatos e à própria instituição, que já havia questionado os fundamentos da anulação do edital de 2024. A DPE-AM destacou violações ao devido processo administrativo, à proteção à confiança e ao princÃpio da economicidade.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, em audiência com o Ministério Público, afirmou que a decisão de anular o concurso foi coletiva, com a presença de 24 vereadores e dois promotores. A Câmara justificou a anulação como uma medida para evitar questionamentos jurÃdicos e garantir a continuidade do processo seletivo.
Posicionamento da Banca Organizadora
O Instituto Acesso, responsável pela organização do concurso, manifestou repúdio à anulação dos editais. Em nota, a banca afirmou que não foi consultada pelo MP-AM antes da recomendação de anulação e negou irregularidades, como o uso de inteligência artificial na correção das provas discursivas e vazamento de informações de candidatos. O Instituto destacou que a contratação da organizadora ocorreu dentro da legalidade e que o cancelamento acarretará prejuÃzos aos cofres públicos.
Expectativas para Novo Edital
A Câmara de Manaus prevê a publicação de novos editais até setembro de 2025. Ainda não há informações sobre o número de vagas que serão ofertadas no novo concurso.
Detalhes do Edital de 2024
O edital de 2024 oferecia 82 vagas para cargos de nÃveis médio e superior. Para o nÃvel médio, havia 28 vagas, com salários de R$3.830,69 para uma jornada de 40 horas semanais. Já para o nÃvel superior, eram 52 vagas, com remunerações variando de R$5.893,42 a R$18.840,07, dependendo do cargo e da carga horária. O cargo de procurador oferecia três vagas, com salário inicial de R$22.554,25.
Os candidatos aguardam ansiosamente por uma resolução que permita a continuidade de suas carreiras e a estabilidade dos processos seletivos na região.