Dia 12 de agosto de 2019, por meio da 2ª Câmara Cível, o Tribunal de Justiça do Amazonas determinou a nomeação de 820 aprovados no concurso Bombeiros-AM de 2019.

Segundo consta, o resultado do concurso realizado foi homologado em março de 2010. Entretanto, das 1.239 vagas previstas, apenas as dos soldados do Quadro de Praças foram preenchidas. As demais vagas ficaram vacantes por conta da inconstitucionalidade da Lei Estadual 3.437/2009, que discorre sobre a estrutura organizacional do Subcomando de Pronto Atendimento e Resgate.

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O Estado também declarou a Lei Estadual 3.431/2009, que discorre sobre o efetivo da Corporação e sua distribuição sob o chefe do Executivo, inconstitucional.

O MP, por outro lado, defende que os cargos foram criados pela lei 3.437, que não cita a Subpar. Logo, os cargos ainda existiriam, não tendo sido extintos pelo Estado.
Segundo o relator, a declaração do Estado, sendo feita em sede de controle concentrado, tem eficácia frente a todos e efeito vinculante. Afirma, também, que os cargos foram criados pela Lei 3.431/2009, pois fixa o efetivo do CBM-AM em 4.483 membros.

Segundo o magistrado, não existiria a necessidade de indenização por dano moral. Também, caberá ao Estado, por serem atos discricionários da Administração Pública, especificar a lotação dos aprovados e a estruturação dos cargos e funções. Segundo a decisão, o Estado possui 4 meses para convocar os aprovados ao Curso de Formação Inicial.

Em seu voto, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, apesar de ultrapassada a validade do concurso, a possível desistência dos aprovados não implicará no direito dos seguintes, fora das vagas ofertadas.

As vagas ofertadas no concurso, organizado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, foram destinadas aos níveis médio e superior, sendo 18 para ortopedista, 42 para dentista, 42 para farmacêutico, 42 para assistente social, 67 para pediatra, 107 para enfermeiro e 117 para clínico geral.

Os aprovados ingressariam como 2º tenente com vencimentos de R$ 4.066,44. Os médicos também receberiam gratificação de R$ 1.500. Os novos salários serão reajustados. Os 293 técnicos de enfermagem receberiam R$ 2.484,36 e ingressariam como 3º sargento. Motoristas e socorristas entraram como soldados, com vencimentos de R$ 1.483,20. Os salários para as 12 vagas de técnicos em gesso, 28 de técnico em raio-X e 28 de auxiliar de dentista, após curso de formação, seria de R$ 1.803,32.

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Edital do concurso

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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