Recentemente, a Justiça de Sergipe decidiu suspender o concurso da Polícia Militar (PM) do estado, um processo que visava preencher 335 vagas para os cargos de soldado e oficial. A decisão foi motivada por denúncias feitas por candidatos sobre possíveis irregularidades na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), um componente crucial do concurso.
Irregularidades Afirmadas
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Entre as irregularidades apontadas, destacam-se:
1. Horário da aplicação do TAF: O teste foi realizado após as 10 horas, o que pode comprometer a integridade do processo, uma vez que o edital previa horários específicos para a execução das provas.
2. Interferência de examinadores: Candidatos relataram que houve interferência de examinadores durante a aplicação dos testes, o que pode ter gerado um ambiente de avaliação injusto.
3. Critérios não uniformes para as provas: As mulheres enfrentaram exigências diferentes em relação aos exercícios de flexão, que não estavam de acordo com o que foi previamente estipulado no edital. Essa disparidade gera preocupações quanto à equidade no tratamento dos candidatos.
Em resposta a essas denúncias, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ SE) emitiu uma liminar que suspende o andamento do concurso até que uma nova decisão sobre as denúncias seja tomada. Vale ressaltar que a aplicação do TAF já havia sido objeto de análise judicial anteriormente. No início de abril, o TJ SE havia determinado que o estado suspendesse a exigência da barra fixa com pegada pronada e as flexões de cotovelos para candidatas do sexo feminino, a pedido do Ministério Público de Sergipe (MP SE).
A Ação Civil Pública (ACP) apresentada pelo MP SE argumentou que os editais do concurso impunham requisitos desproporcionais e discriminatórios às candidatas, infringindo os princípios de isonomia e razoabilidade. Após essa determinação, houve uma retificação do edital, que incluiu adequações no TAF para as mulheres.
Resposta da Banca Organizadora
Em nota, o Instituto Selecon, organizador do concurso, afirmou ter tomado ciência do processo de forma informal e que as partes envolvidas ainda não foram oficialmente citadas. A banca defendeu a lisura e a organização do TAF, mencionando que possui documentação que comprova a regularidade das ações. O Instituto também informou que seu setor jurídico está avaliando a situação e tomando as medidas necessárias para contestar a liminar.
Contexto do Concurso
O concurso da PM SE, divulgado em outubro de 2024, oferece um total de 335 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Soldado PM 3ª classe: 300 vagas
- Oficial PM combatente: 30 vagas
- Oficial de saúde PM (várias especialidades): 5 vagas (incluindo endocrinologia, psiquiatria, clínica geral e medicina veterinária)
Os requisitos para a carreira de soldado exigem nível médio completo, enquanto os cargos de oficial requerem nível superior em áreas específicas. Além disso, o concurso estabelece alturas mínimas de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres, e a faixa etária dos candidatos deve ser entre 18 e 35 anos no momento da inscrição.
Os salários iniciais variam entre R$3.696,04 e R$10.130,01, dependendo do cargo. As provas objetivas e discursivas ocorreram em 23 de fevereiro, com 47.260 inscritos, dos quais 11.544 não compareceram.
Diante do cenário atual, a situação do concurso PM SE continua em evolução, e os interessados devem acompanhar as atualizações para se manterem informados sobre os desdobramentos legais e administrativos.
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