O concurso da Polícia Militar de Sergipe (PM SE) passou por uma reavaliação judicial e teve sua suspensão, que ocorreu em 12 de maio de 2024, revogada. A decisão da Justiça Estadual foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 19 de maio, e marca o retorno da seleção, que oferece 335 vagas para diferentes cargos.
Novo Cronograma
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Com a nova determinação judicial, um novo cronograma foi estabelecido. Os candidatos devem se preparar para a 3ª fase do concurso, que consiste em uma avaliação psicológica, agendada para o próximo dia 25 de maio. Antes disso, na quarta-feira, 21 de maio, haverá uma convocação para a realização dessa etapa.
Além disso, a convocação para as matrículas no curso de formação está prevista para o dia 2 de julho, com o início do curso e do estágio probatório marcado para 1º de setembro de 2024.
Contexto da Suspensão
A suspensão inicial do concurso ocorreu após denúncias feitas por candidatos sobre possíveis irregularidades no Teste de Aptidão Física (TAF). Entre as reclamações, destacaram-se a realização do teste após as 10h, a interferência de avaliadores durante a aplicação das provas e discrepâncias nos critérios de avaliação, especialmente no que concerne às flexões exigidas das candidatas, que diferiam do que havia sido estabelecido no edital de retificação.
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ SE) inicialmente acatou as preocupações dos candidatos e suspendeu o concurso, mas posteriormente, ao reavaliar a situação, concluiu que não havia irregularidades suficientes para justificar a continuidade da suspensão. A secretária de Estado da Administração (SEAD), Lucivalda Nunes, comentou que a decisão do magistrado foi baseada nas alegações apresentadas pelo Estado e pela banca organizadora, Selecon.
Inclusão de Vagas para Pessoas com Deficiência
Esse não foi o único imbróglio jurídico que impactou o concurso. A primeira suspensão foi relacionada à falta de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs), o que contraria as disposições legais da Constituição Federal e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15). Após essa determinação, o Governo do Estado atendeu à decisão judicial e ajustou o edital do concurso, garantindo que as vagas para PCDs fossem incluídas no novo cronograma.
Detalhes do Concurso
Os editais do concurso PM SE, divulgados em outubro de 2024, oferecem um total de 335 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Soldado PM 3ª Classe: 300 vagas
- Oficial PM Combatente: 30 vagas
- Oficial Saúde PM - Endocrinologia: 1 vaga
- Oficial Saúde PM - Psiquiatria: 1 vaga
- Oficial Saúde PM - Cirurgião Dentista (Clínica Geral): 2 vagas
- Oficial Saúde PM - Medicina Veterinária: 1 vaga
Para concorrer às vagas de soldado, é necessário ter o nível médio completo. Já para os cargos de oficial, é exigido nível superior, com formação específica em Direito para oficial combatente e na especialidade desejada para os oficiais de saúde. Além disso, os candidatos devem atender aos requisitos de altura mínima (1,60m para homens e 1,55m para mulheres) e ter entre 18 e 35 anos no momento da inscrição.
Os salários iniciais variam entre R$3.696,04 e R$10.130,01, dependendo do cargo.
Informações Adicionais
As provas objetivas e discursivas do concurso foram realizadas em 23 de fevereiro de 2024, com um total de 47.260 inscritos. Segundo a banca organizadora, Instituto Selecon, 11.544 candidatos não compareceram à aplicação das provas.
Para mais detalhes sobre o cronograma atualizado e as etapas do concurso, os candidatos podem acessar o Diário Oficial do Estado de Sergipe ou consultar os canais oficiais do Governo Estadual.
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