Terminam nesta sexta-feira (13) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para preencher 300 vagas para contratação imediata e 100 vagas para cadastro de reserva para agente sócio-educativo. As oportunidades são para as unidades socioeducativas de João Pessoa, Sousa e Lagoa Seca.
O processo seletivo tinha sido adiado em julho pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas foi reaberto depois do governo do Estado firmar acordo através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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Conforme o edital, as inscrições podem ser preenchidas até às 17h (horário local), na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), na Rua Neusa de Sousa Sales, em Mangabeira VII, João Pessoa. A inscrição deverá ser feita pelo candidato mediante preenchimento e assinatura da ficha de inscrição. As inscrições que já haviam sido preenchidas antes da suspensão estão validadas para a análise de avaliação dos títulos.
O TAC estabelece que a nomeação dos novos agentes aprovados no concurso deverá acontecer até 30 de dezembro de 2018, devendo ser nomeados 50 por mês, a partir de 30 de julho de 2018, totalizando 300 agentes até o final do prazo, quando deverão ser finalizados os contratos dos agentes socioeducativos contratados através do processo seletivo simplificado.
O processo seletivo simplificado tinha sido suspenso pelo TCE em julho deste ano, atendendo solicitação do MPC, que entendeu que a função de agente socioeducativo deve ser preenchida em definitivo através de concurso público e não por processo seletivo simplificado.
De acordo com os órgãos, a substituição dos terceirizados por agentes públicos é de fundamental importância, tendo em vista que eles serão sujeitos a responsabilidades normais do cargo. Ainda segundo entendimento dos órgãos que firmaram o TAC, a seleção simplificada deve ser feita pelo caráter de urgência, até que se viabilize o concurso público, no prazo estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta, que significa um grande passo na profissionalização e qualificação dos serviços de socioeducação na Paraíba.
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