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TJ CE anuncia retificação do edital de concurso para serventias extrajudiciais

O TJ CE revisa edital de concurso para 44 serventias, reservando 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros. As inscrições ocorrem de 21 de agosto a 19 de setembro.

Por Emerson Fernandes | Publicado em 17/07/2025 às 17h31

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE) divulgou uma atualização no edital do concurso público para delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado.

Este concurso disponibiliza 44 vagas para serventias, além de outras que possam surgir até a conclusão do processo seletivo.

A modificação no edital inclui mudanças em vários subitens, como a reserva de vagas, disposições gerais e critérios de avaliação. A seleção para as serventias será feita por provimento e remoção, com 5% das vagas reservadas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros.

Para se candidatar por provimento, é necessário ter diploma de bacharel em Direito ou comprovar dez anos de experiência em serviços notariais ou de registro. Para a remoção, é preciso comprovar titularidade em serventia extrajudicial no Ceará. A remuneração dos delegatários será exclusivamente por meio de emolumentos.

Como se inscrever

As inscrições estarão abertas no site do Cebraspe, começando no dia 21 de agosto, às 10h, e encerrando em 19 de setembro, às 18h. A taxa de inscrição é de R$ 350, com possibilidade de solicitar isenção entre 7 de julho e 5 de agosto.

O concurso será dividido em seis etapas: prova objetiva em 30 de novembro, prova escrita e prática em 25 de janeiro de 2026, comprovação de requisitos, exames psicotécnicos e análise de vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos.

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