O concurso realizado em 2018 para o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ- TO) estava suspenso desde agosto, mas o Tribunal de Contas do estado (TCE-TO) reavaliou e deu parecer favorável para a continuidade dos processos.
Segundo o TCE havia indícios de irregularidades no procedimento licitatório que definiu o Cebraspe como o organizador do concurso TJ-TO, por esse motivo, os processos estavam suspensos. A decisão favorável ao concurso ocorreu após uma ação do MP-TO.
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Esse não foi o único motivo encontrado para a paralisação do concurso, o TCE constatou que a realização do concurso não atendia a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois não houve estudos dos impactos que causaria na questão orçamentária.
Depois que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado determinaram a ação como improcedente, declarou como legal a contratação da banca e, assim, o concurso TJ-TO será retomado. Mas, o concurso passará por uma nova formatação.
O edital de 2018 ofertou 30 vagas e mais formação de cadastro de reservas para os cargos de oficial de justiça, cargos de analista judiciário e técnico judiciário. O TJ-TO já havia informado de que se o concurso fosse retomado passaria por uma reavaliação e reformatação.
Com a reavaliação, o cargo de oficial de justiça pode ser excluído do concurso. Pois, em maio deste ano, o próprio TJ-TO enviou ao ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma solicitação de alteração na Resolução n° 88/2009, que determina que sejam exonerados os cargos comissionados e as vagas sejam preenchidas por servidores efetivos.
O documento mostra que haverá grande dificuldade para a realização de um novo concurso TJ-TO para atender ao pedido feito pelo CNJ se os cargos de oficial de justiça avaliador e de escrivão judicial não forem extintos.
O concurso TJ-TO de 2018 tem como objetivo o preenchimento de 30 vagas e mais formação de cadastro de reservas para os cargos de técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça.
As vagas disponíveis para analista judiciário são para as áreas de: Serviço Social, Ciências Contábeis, Administração, Ciências da Computação, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Estatística, Psicologia, Medicina, Pedagogia, Direito, Arquitetura, Clínica Geral, Ortopedia, Cardiologia, Psiquiatria, Enfermagem e Fisioterapia.
Existem vagas também para oficial de justiça avaliador na área de Direito e técnico judiciário para apoio judiciário e administrativo, além de vagas para a área de informática, técnico de enfermagem e programador de computadores.
O salário ofertado para os cargos de analista judiciário é de R$11.876,31, sendo que essa função exige nível superior. Para o cargo de oficial o salário é de R$13.703,43, sendo que ela também exige nível superior. Já para o cargo de técnico a remuneração é de R$7.093,74, sendo que ela exige apenas nível médio de escolaridade.
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