Na última segunda-feira (08/03), a ALBA assegurou que todos os inscritos para o concurso que foi cancelado terão seu dinheiro de taxa de inscrição reembolsado. Os participantes poderão fazer a solicitação de reembolso até o dia 04 de abril através do site da FGV.
A organizadora afirmou que a folha de reembolso está processamento para quem já fez a solicitação. Será aberto um novo prazo para a devolução dos valores pelo portal da FGV. É necessário preencher o requerimento e fazer o upload do boleto bancário e do comprovante de pagamento da inscrição.
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Os inscritos deverão informar seus dados pessoais e dados da sua conta bancária para serem ressarcidos. Os valores da taxa de inscrição foram de R$66,00 a R$77,00. A previsão de reembolso é de 20 dias úteis, contando a partir do término do prazo.
O concurso ofertou 123 vagas para cargos de níveis médio e superior, mas o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão do concurso em 2018. Isso ocorreu depois de uma ação movida por aprovados que não foram convocados na seleção da Casa Legislativa. Sendo que eles estavam no cadastro reserva, o que indica violação do princípio de moralidade.
A justiça recomendou que a assembleia substituísse os funcionários terceirizados pelos aprovados na última seleção. A ALBA tentou recorrer da decisão, entrou com recurso no TSE e também no STF, mas teve seus pedidos negados em ambos os casos.
O cancelamento do concurso foi oficialmente declarado em fevereiro, após a Casa não conseguir êxito no Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou a suspensão do concurso.
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