Senado Aprova Reajuste Salarial para Técnicos e Auditores do TCU; Projeto Segue para Sanção

O Senado aprovou um Projeto de Lei que altera o Tribunal de Contas da União, estabelecendo novos requisitos e salários para os aprovados no concurso do TCU.

Por Emerson Fernandes | Publicado em 04/12/2025 às 20h32

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Na última quarta-feira, dia 3, o Plenário do Senado Federal deu seu aval ao Projeto de Lei 2.829/2025, que introduz diversas modificações no Tribunal de Contas da União (TCU), incluindo ajustes salariais para os aprovados no concurso do TCU.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a proposta, os novos valores salariais serão implementados gradualmente, começando em 1º de janeiro de 2026 e se estendendo até 1º de janeiro de 2029.

Os aprovados no concurso para o cargo de técnico federal de controle externo terão os seguintes aumentos salariais:

- 2026: R$8.365,84;
- 2027: R$8.742,31;
- 2028: R$9.092; e
- 2029: R$9.435,68.

Para os aprovados no cargo de auditor, os reajustes serão:

- 2026: R$12.831,04;
- 2027: R$13.408,44;
- 2028: R$13.944,78; e
- 2029: R$14.471,89.

É importante destacar que os servidores do TCU também recebem a Gratificação de Desempenho e a Gratificação de Controle Externo, o que eleva ainda mais suas remunerações totais.

Outra alteração significativa com a aprovação do projeto é a exigência de nível superior completo para o ingresso no cargo de técnico, que antes requeria apenas nível médio.

Mudanças nas gratificações

A reestruturação dos cargos no Tribunal de Contas da União não só ajusta os salários básicos dos servidores, mas também modifica as gratificações. A Gratificação de Desempenho foi substituída pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que varia entre 40% e 100% do maior vencimento básico do cargo, em vez do montante fixo de 80% anteriormente pago.

O salário de um auditor federal do TCU no topo da carreira poderá aumentar dos atuais R$37 mil para R$44,5 mil (um incremento de 19% ao longo de quatro anos) ou até R$58,6 mil (um aumento de 56% em quatro anos) até 2029, dependendo do desempenho avaliado para o pagamento da GDAE.

Além disso, a Gratificação de Controle Externo (GCE) será fixada em 50% para todos os servidores, incidindo sobre o vencimento básico conforme o padrão e classe ocupados.

Os servidores do TCU também podem receber até 30% do maior vencimento básico do cargo como adicional de especialização e qualificação, que atualmente é de R$3.790,15 e poderá chegar a R$7.063,03 em 2029.

Concurso TCE para auditor em andamento

O Tribunal de Contas da União está realizando um concurso com 20 vagas imediatas para o cargo de auditor de Auditoria de Tecnologia da Informação, que exige nível superior em qualquer área.

Atualmente, a remuneração inicial para este cargo é de R$26.159,01, incluindo o vencimento básico, Gratificação de Desempenho, Gratificação de Controle Externo e abono da Lei 10.698/2003.

As inscrições já se encerraram, e os candidatos serão avaliados através de provas objetivas e discursivas, marcadas para o dia 22 de fevereiro de 2026.

A prova objetiva contará com 200 questões, divididas igualmente entre Conhecimentos Básicos e Específicos, com cada questão valendo um ponto.

As disciplinas cobradas serão:

Conhecimentos Básicos:

- Língua Portuguesa;
- Língua Inglesa;
- Raciocínio Analítico;
- Controle Externo;
- Administração Pública;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo; e
- Auditoria Governamental.

Conhecimentos Específicos:

- Infraestrutura de TI;
- Engenharia de Dados;
- Engenharia de Software;
- Segurança da Informação;
- Computação em Nuvem;
- Inteligência Artificial;
- Contratações de TI; e
- Gestão de Tecnologia da Informação.

Na prova discursiva, os candidatos responderão a três questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos, cada uma valendo dez pontos, além de uma peça técnica, que valerá 30 pontos no total.

Além do concurso para auditor, também está em andamento o concurso para técnico, que exigia nível médio dos candidatos. Este concurso oferece 60 vagas.

As provas objetivas e discursivas para o cargo de técnico foram realizadas no dia 3 de agosto. Dos 41.393 inscritos, 21.441 não compareceram, resultando em uma taxa de abstenção de 51,80%.