Reforma Administrativa perde apoio na Câmara: 29 deputados retiram assinaturas
A Reforma Administrativa enfrenta dificuldades na Câmara após a retirada de apoio de 29 deputados. Paralelamente, o governo expressa críticas ao texto, enquanto sindicatos intensificam a pressão. Saiba mais!
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que aborda a Reforma Administrativa, está enfrentando dificuldades crescentes na Câmara dos Deputados. Desde sua apresentação, 29 parlamentares federais solicitaram a retirada de suas assinaturas, conforme levantamento realizado pela Apufsc-Sindical com base nos registros de tramitação da Câmara.
Em outubro, conforme relatado pelo , esse movimento ainda estava em fase inicial, com 13 deputados já tendo recuado.
Pouco mais de um mês depois, esse número mais que dobrou, em meio à pressão de organizações de servidores e à falta de consenso político sobre o texto.
Embora os pedidos de retirada não invalidem automaticamente a PEC, eles destacam o enfraquecimento da Reforma Administrativa no final de 2025, especialmente após o Governo Federal expressar discordância com o conteúdo "como está".
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, declarou que o governo não concorda integralmente com as propostas em discussão no Legislativo, enfatizando que os textos da Reforma Administrativa não refletem a posição do Executivo Federal.
"A PEC em questão é uma proposta do Legislativo. O Executivo não concorda com o texto da forma como está", afirmou. Ela reconheceu que há aspectos relevantes na PEC, mas também elementos que o governo considera inadequados.
"Somos totalmente contra, por exemplo, a autorização para extinguir cargos ocupados por decreto presidencial. Isso representa um excesso de poder", disse Dweck. Ela defendeu a estabilidade no serviço público como um mecanismo de proteção do Estado e para a continuidade das políticas públicas, observando que parte da PEC 38/2025 pode fragilizar essa estabilidade.
Deputados recuam, mas PEC segue em tramitação
Conforme o regimento interno da Câmara, as assinaturas coletadas para iniciar a tramitação de uma PEC não podem ser oficialmente retiradas após a proposta ser apresentada à Mesa Diretora.
Na prática, isso significa que:
- os pedidos de retirada não anulam as assinaturas já registradas;
- a PEC 38/2025 continua válida e apta a seguir no fluxo de tramitação;
- as manifestações são registradas apenas para efeito político e de transparência, indicando o recuo de parte dos parlamentares.
Portanto, a Reforma Administrativa não é automaticamente derrubada, mas chega a dezembro mais enfraquecida do que quando foi apresentada, já que o grupo de apoio inicial começa a se desfazer.
Para que a PEC seja aprovada, ainda é necessário o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação no Plenário.
Relator busca acelerar tramitação da PEC
Apesar das dificuldades, o relator do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reafirmou seu compromisso em acelerar a tramitação da PEC 38/2025.
A estratégia considerada é anexar o texto da Reforma a outra PEC já em estágio mais avançado, permitindo que a proposta vá diretamente ao Plenário, sem passar novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou por comissão especial.
Até o momento, não há data definida para essa manobra, e não há indicação clara de que existam votos suficientes para aprovar o texto.
Outro ponto a considerar é que parte dos partidos da base do governo já sinaliza que não pretende apoiar uma votação dessa magnitude no final do ano e às vésperas do calendário eleitoral de 2026.
Nos bastidores, cresce a percepção de que qualquer avanço significativo só deve ocorrer após as eleições de 2026, ou mesmo em uma próxima legislatura, caso a pauta sobreviva até lá.
Pressão de sindicatos e servidores dificulta avanço da PEC
Além da posição do Executivo, o texto enfrenta forte resistência do funcionalismo.
Centrais sindicais, frentes de servidores e entidades como a Apufsc-Sindical têm promovido campanhas para enfraquecer a PEC 38/2025.
A Apufsc, por exemplo, criou uma ferramenta que permite o envio de e-mails em massa aos deputados que ainda apoiam a proposta, solicitando a retirada de apoio.
Nos últimos meses, servidores das três esferas (federal, estadual e municipal) organizaram marchas nacionais em Brasília, além de atos regionais em capitais e cidades-polo.
Também foram realizadas campanhas digitais alertando para os impactos da Reforma na estabilidade, carreira e qualidade do serviço público.
Esse ambiente de mobilização ajuda a explicar por que parte dos deputados passou a rever suas assinaturas e registrar formalmente o recuo, mesmo que o efeito seja apenas político.
Impactos da reforma para concursos públicos
Se aprovada, a Reforma Administrativa terá impactos nos concursos públicos. Para lançar novos editais, por exemplo, o governo precisará realizar um "dimensionamento da força de trabalho" para identificar onde há real necessidade de servidores.
Os concursos também deverão priorizar carreiras transversais, em que os profissionais podem atuar em mais de um órgão, como analista de infraestrutura e especialista em políticas públicas (EPPGG).
Os textos sugerem ainda que cada carreira pública tenha, pelo menos, 20 níveis de progressão. A reforma permite a realização de concursos para níveis mais altos de experiência.
Segundo o texto, nem todo servidor precisará começar do nível inicial. Com o planejamento de pessoal traçado, o gestor poderá propor um concurso para níveis mais elevados, buscando profissionais que já possuam a qualificação e/ou expertise necessárias para a função.
Para evitar que esse modelo se torne regra, a proposta é fixar um limite de 5% do quadro para essas exceções.
Ainda sobre os concursos, a Reforma Administrativa pretende expandir a atuação do Concurso Nacional Unificado (CNU).
A ideia é garantir que esse modelo se mantenha nas próximas gestões e alcance um caráter ainda mais nacional, viabilizando a participação dos estados e municípios nesse tipo de instrumento de seleção.
Em outubro, conforme relatado pelo , esse movimento ainda estava em fase inicial, com 13 deputados já tendo recuado.
Pouco mais de um mês depois, esse número mais que dobrou, em meio à pressão de organizações de servidores e à falta de consenso político sobre o texto.
Embora os pedidos de retirada não invalidem automaticamente a PEC, eles destacam o enfraquecimento da Reforma Administrativa no final de 2025, especialmente após o Governo Federal expressar discordância com o conteúdo "como está".
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, declarou que o governo não concorda integralmente com as propostas em discussão no Legislativo, enfatizando que os textos da Reforma Administrativa não refletem a posição do Executivo Federal.
"A PEC em questão é uma proposta do Legislativo. O Executivo não concorda com o texto da forma como está", afirmou. Ela reconheceu que há aspectos relevantes na PEC, mas também elementos que o governo considera inadequados.
"Somos totalmente contra, por exemplo, a autorização para extinguir cargos ocupados por decreto presidencial. Isso representa um excesso de poder", disse Dweck. Ela defendeu a estabilidade no serviço público como um mecanismo de proteção do Estado e para a continuidade das políticas públicas, observando que parte da PEC 38/2025 pode fragilizar essa estabilidade.
Deputados recuam, mas PEC segue em tramitação
Conforme o regimento interno da Câmara, as assinaturas coletadas para iniciar a tramitação de uma PEC não podem ser oficialmente retiradas após a proposta ser apresentada à Mesa Diretora.
Na prática, isso significa que:
- os pedidos de retirada não anulam as assinaturas já registradas;
- a PEC 38/2025 continua válida e apta a seguir no fluxo de tramitação;
- as manifestações são registradas apenas para efeito político e de transparência, indicando o recuo de parte dos parlamentares.
Portanto, a Reforma Administrativa não é automaticamente derrubada, mas chega a dezembro mais enfraquecida do que quando foi apresentada, já que o grupo de apoio inicial começa a se desfazer.
Para que a PEC seja aprovada, ainda é necessário o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação no Plenário.
Relator busca acelerar tramitação da PEC
Apesar das dificuldades, o relator do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reafirmou seu compromisso em acelerar a tramitação da PEC 38/2025.
A estratégia considerada é anexar o texto da Reforma a outra PEC já em estágio mais avançado, permitindo que a proposta vá diretamente ao Plenário, sem passar novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou por comissão especial.
Até o momento, não há data definida para essa manobra, e não há indicação clara de que existam votos suficientes para aprovar o texto.
Outro ponto a considerar é que parte dos partidos da base do governo já sinaliza que não pretende apoiar uma votação dessa magnitude no final do ano e às vésperas do calendário eleitoral de 2026.
Nos bastidores, cresce a percepção de que qualquer avanço significativo só deve ocorrer após as eleições de 2026, ou mesmo em uma próxima legislatura, caso a pauta sobreviva até lá.
Pressão de sindicatos e servidores dificulta avanço da PEC
Além da posição do Executivo, o texto enfrenta forte resistência do funcionalismo.
Centrais sindicais, frentes de servidores e entidades como a Apufsc-Sindical têm promovido campanhas para enfraquecer a PEC 38/2025.
A Apufsc, por exemplo, criou uma ferramenta que permite o envio de e-mails em massa aos deputados que ainda apoiam a proposta, solicitando a retirada de apoio.
Nos últimos meses, servidores das três esferas (federal, estadual e municipal) organizaram marchas nacionais em Brasília, além de atos regionais em capitais e cidades-polo.
Também foram realizadas campanhas digitais alertando para os impactos da Reforma na estabilidade, carreira e qualidade do serviço público.
Esse ambiente de mobilização ajuda a explicar por que parte dos deputados passou a rever suas assinaturas e registrar formalmente o recuo, mesmo que o efeito seja apenas político.
Impactos da reforma para concursos públicos
Se aprovada, a Reforma Administrativa terá impactos nos concursos públicos. Para lançar novos editais, por exemplo, o governo precisará realizar um "dimensionamento da força de trabalho" para identificar onde há real necessidade de servidores.
Os concursos também deverão priorizar carreiras transversais, em que os profissionais podem atuar em mais de um órgão, como analista de infraestrutura e especialista em políticas públicas (EPPGG).
Os textos sugerem ainda que cada carreira pública tenha, pelo menos, 20 níveis de progressão. A reforma permite a realização de concursos para níveis mais altos de experiência.
Segundo o texto, nem todo servidor precisará começar do nível inicial. Com o planejamento de pessoal traçado, o gestor poderá propor um concurso para níveis mais elevados, buscando profissionais que já possuam a qualificação e/ou expertise necessárias para a função.
Para evitar que esse modelo se torne regra, a proposta é fixar um limite de 5% do quadro para essas exceções.
Ainda sobre os concursos, a Reforma Administrativa pretende expandir a atuação do Concurso Nacional Unificado (CNU).
A ideia é garantir que esse modelo se mantenha nas próximas gestões e alcance um caráter ainda mais nacional, viabilizando a participação dos estados e municípios nesse tipo de instrumento de seleção.