Reforma Administrativa: Hugo Motta enfrenta debandada de apoio à PEC 38/2025 na Câmara
Após pressão de grupos populares e sindicais, mais de dez deputados solicitaram a remoção de seus nomes da lista de apoiadores da PEC da Reforma Administrativa. Confira!
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da ParaÃba, está buscando maneiras de acelerar o processo da Proposta de Emenda à Constituição referente à Reforma Administrativa (PEC 38/2025). Entretanto, a proposta tem perdido apoio com a saÃda de alguns parlamentares.
Entre os dias 28 e 31 de outubro, foram registrados 13 pedidos de retirada de assinatura da PEC, incluindo deputados de partidos como MDB, Republicanos, PL, União, PSD e PP. A lista completa dos deputados que retiraram suas assinaturas é a seguinte:
- Rafael Prudente (MDB/DF)
- Murilo Galdino (Republicanos/PB)
- Fatima Pelaes (Republicanos/AP)
- Duda Ramos (MDB/RR)
- Emidinho Madeira (PL/MG)
- Pastor Diniz (União/RR)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
- Helena Lima (MDB/RR)
- Marx Beltrão (PP/AL)
- Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Renilce Nicodemos (MDB/PA)
- Henderson Pinto (MDB/PA)
- Zucco (PL/RS)
Os deputados justificaram a retirada de apoio citando a reação negativa da população, de entidades representativas dos servidores e de especialistas. Por exemplo, Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) afirmou que sua assinatura inicial visava estimular o debate, mas, após novos pareceres técnicos e manifestações da sociedade civil, ele solicitou a exclusão de seu nome dos apoiadores da PEC 38/2025.
A retirada de assinaturas tem um impacto polÃtico significativo, pois, após ser protocolada, uma PEC só pode ser retirada se mais da metade dos signatários retirarem seu apoio, o que exigiria pelo menos 86 deputados.
No dia 29 de outubro, servidores das esferas federal, estadual e municipal organizaram uma marcha nacional em BrasÃlia, em frente ao Museu Nacional, para protestar contra a Reforma Administrativa.
Hugo Motta está considerando a possibilidade de anexar a PEC 38/2025 a outra proposta de emenda constitucional de natureza semelhante que já esteja em estágio avançado de tramitação na Câmara. Isso permitiria que a PEC fosse diretamente ao Plenário para votação, sem passar pelas comissões.
No entanto, a percepção geral na Câmara é que a PEC e outras propostas relacionadas à Reforma Administrativa provavelmente não avançarão em 2025. Nos bastidores, acredita-se que essa estratégia não seria eficaz, pois atualmente não há votos suficientes para aprovar a proposta.
Alguns deputados sugerem que o tema só deve ser discutido em 2027, após o perÃodo eleitoral do próximo ano, devido à intensa disputa por pautas no Congresso. Outros, no entanto, defendem que a Reforma Administrativa avance no primeiro semestre de 2026, desde que Hugo Motta demonstre capacidade polÃtica para apoiar a proposta. Até agora, não há consenso entre as bancadas, e o Centrão pode desempenhar um papel decisivo.
No inÃcio de outubro, o grupo de trabalho da Reforma Administrativa apresentou 70 propostas divididas em quatro eixos principais:
1. Estratégia, Governança e Gestão: Focado em planejamento estratégico, acordos de resultados e criação de bônus por desempenho, opcional para entes com saúde fiscal, com revisão de gastos públicos.
2. Transformação Digital: Visa modernizar a administração pública e digitalizar processos e serviços, promovendo novos GovBRs e Pix.
3. Profissionalização do Serviço Público: Envolve planejamento da força de trabalho, ampliação de nÃveis de progressão na carreira, remodelamento do estágio probatório, adesão a um concurso nacional unificado e criação de uma tabela remuneratória única.
4. Extinção de Privilégios no Serviço Público: Central na luta contra desigualdades e excessos no serviço público.
As mudanças estão previstas em uma Proposta de Emenda à Constituição, um Projeto de Lei Complementar e outro de lei ordinária. A PEC foi oficialmente protocolada na Câmara em 24 de outubro, após reunir assinaturas suficientes.
Os textos mantêm a estabilidade dos servidores públicos e estabelecem que a progressão nas carreiras e o pagamento de bônus dependem de avaliação de desempenho e instrumentos de Governança e Gestão.
A Reforma Administrativa também afetará concursos públicos. Para lançar novos editais, o governo precisará dimensionar a força de trabalho para identificar necessidades reais de servidores. Os concursos deverão priorizar carreiras transversais, permitindo que profissionais atuem em diferentes órgãos, como analistas de infraestrutura e especialistas em polÃticas públicas.
Os textos sugerem que cada carreira pública tenha pelo menos 20 nÃveis de progressão, permitindo concursos para nÃveis mais altos de experiência. Nem todos os servidores precisarão começar do nÃvel inicial, e gestores poderão propor concursos para nÃveis mais elevados, buscando profissionais qualificados.
Para evitar que essa prática se torne regra, a proposta limita a 5% do quadro essas exceções. A Reforma também pretende expandir o Concurso Nacional Unificado, garantindo que o modelo se mantenha em futuras gestões e que estados e municÃpios participem desse tipo de seleção.
Entre os dias 28 e 31 de outubro, foram registrados 13 pedidos de retirada de assinatura da PEC, incluindo deputados de partidos como MDB, Republicanos, PL, União, PSD e PP. A lista completa dos deputados que retiraram suas assinaturas é a seguinte:
- Rafael Prudente (MDB/DF)
- Murilo Galdino (Republicanos/PB)
- Fatima Pelaes (Republicanos/AP)
- Duda Ramos (MDB/RR)
- Emidinho Madeira (PL/MG)
- Pastor Diniz (União/RR)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
- Helena Lima (MDB/RR)
- Marx Beltrão (PP/AL)
- Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Renilce Nicodemos (MDB/PA)
- Henderson Pinto (MDB/PA)
- Zucco (PL/RS)
Os deputados justificaram a retirada de apoio citando a reação negativa da população, de entidades representativas dos servidores e de especialistas. Por exemplo, Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) afirmou que sua assinatura inicial visava estimular o debate, mas, após novos pareceres técnicos e manifestações da sociedade civil, ele solicitou a exclusão de seu nome dos apoiadores da PEC 38/2025.
A retirada de assinaturas tem um impacto polÃtico significativo, pois, após ser protocolada, uma PEC só pode ser retirada se mais da metade dos signatários retirarem seu apoio, o que exigiria pelo menos 86 deputados.
No dia 29 de outubro, servidores das esferas federal, estadual e municipal organizaram uma marcha nacional em BrasÃlia, em frente ao Museu Nacional, para protestar contra a Reforma Administrativa.
Hugo Motta está considerando a possibilidade de anexar a PEC 38/2025 a outra proposta de emenda constitucional de natureza semelhante que já esteja em estágio avançado de tramitação na Câmara. Isso permitiria que a PEC fosse diretamente ao Plenário para votação, sem passar pelas comissões.
No entanto, a percepção geral na Câmara é que a PEC e outras propostas relacionadas à Reforma Administrativa provavelmente não avançarão em 2025. Nos bastidores, acredita-se que essa estratégia não seria eficaz, pois atualmente não há votos suficientes para aprovar a proposta.
Alguns deputados sugerem que o tema só deve ser discutido em 2027, após o perÃodo eleitoral do próximo ano, devido à intensa disputa por pautas no Congresso. Outros, no entanto, defendem que a Reforma Administrativa avance no primeiro semestre de 2026, desde que Hugo Motta demonstre capacidade polÃtica para apoiar a proposta. Até agora, não há consenso entre as bancadas, e o Centrão pode desempenhar um papel decisivo.
No inÃcio de outubro, o grupo de trabalho da Reforma Administrativa apresentou 70 propostas divididas em quatro eixos principais:
1. Estratégia, Governança e Gestão: Focado em planejamento estratégico, acordos de resultados e criação de bônus por desempenho, opcional para entes com saúde fiscal, com revisão de gastos públicos.
2. Transformação Digital: Visa modernizar a administração pública e digitalizar processos e serviços, promovendo novos GovBRs e Pix.
3. Profissionalização do Serviço Público: Envolve planejamento da força de trabalho, ampliação de nÃveis de progressão na carreira, remodelamento do estágio probatório, adesão a um concurso nacional unificado e criação de uma tabela remuneratória única.
4. Extinção de Privilégios no Serviço Público: Central na luta contra desigualdades e excessos no serviço público.
As mudanças estão previstas em uma Proposta de Emenda à Constituição, um Projeto de Lei Complementar e outro de lei ordinária. A PEC foi oficialmente protocolada na Câmara em 24 de outubro, após reunir assinaturas suficientes.
Os textos mantêm a estabilidade dos servidores públicos e estabelecem que a progressão nas carreiras e o pagamento de bônus dependem de avaliação de desempenho e instrumentos de Governança e Gestão.
A Reforma Administrativa também afetará concursos públicos. Para lançar novos editais, o governo precisará dimensionar a força de trabalho para identificar necessidades reais de servidores. Os concursos deverão priorizar carreiras transversais, permitindo que profissionais atuem em diferentes órgãos, como analistas de infraestrutura e especialistas em polÃticas públicas.
Os textos sugerem que cada carreira pública tenha pelo menos 20 nÃveis de progressão, permitindo concursos para nÃveis mais altos de experiência. Nem todos os servidores precisarão começar do nÃvel inicial, e gestores poderão propor concursos para nÃveis mais elevados, buscando profissionais qualificados.
Para evitar que essa prática se torne regra, a proposta limita a 5% do quadro essas exceções. A Reforma também pretende expandir o Concurso Nacional Unificado, garantindo que o modelo se mantenha em futuras gestões e que estados e municÃpios participem desse tipo de seleção.