CCJ aprova 474 novos cargos na Justiça Eleitoral; concurso TSE Unificado ganha força
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a criação de 474 cargos, o que pode beneficiar as nomeações do concurso TSE Unificado. Saiba mais!
Na terça-feira, 11 de março de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei 04/2024, que prevê a criação de 474 cargos permanentes na Justiça Eleitoral. Essa iniciativa visa aumentar as nomeações no concurso TSE Unificado.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto na CCJ, ressaltou a relevância da criação desses cargos. "O aumento expressivo das demandas nos Tribunais Eleitorais evidencia a necessidade de novos postos de trabalho", afirmou. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora segue para o Senado Federal. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral, o projeto foi apresentado em 2024 e busca criar 242 cargos de técnico judiciário e 232 de analista judiciário, todos a serem preenchidos por concurso público. Além disso, prevê 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Segundo o TSE, a medida é necessária devido ao crescimento do eleitorado e ao aumento no número de candidaturas e processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição no Brasil.
A proposta também está ligada à necessidade de garantir a segurança das urnas, combater as fake news e cumprir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Apesar dos avanços na gestão, a estrutura da Justiça Eleitoral está defasada. Com a criação desses cargos, teremos uma estrutura mais adequada para cumprir nossa missão de administrar o processo eleitoral e fortalecer a democracia brasileira", justificou o TSE.
As despesas decorrentes da criação dos cargos serão cobertas pelas dotações orçamentárias do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), respeitando os limites estabelecidos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA).
O projeto já especifica a distribuição dos novos cargos por tribunal, com o maior número destinado ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), seguido pelo próprio TSE. A divisão é a seguinte:
- Tribunal Superior Eleitoral: 26 analistas e 27 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 5 analistas e 5 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia: 9 analistas e 9 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará: 8 analistas e 8 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal: 40 analistas e 49 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do EspÃrito Santo: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás: 7 analistas e 7 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão: 7 analistas e 7 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais: 8 analistas e 8 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Pará: 7 analistas e 7 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral da ParaÃba: 7 analistas e 7 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco: 8 analistas e 8 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do PiauÃ: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 5 analistas e 5 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul: 8 analistas e 8 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina: 7 analistas e 7 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: 4 analistas e 4 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 5 analistas e 5 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá: 5 analistas e 5 técnicos.
Se o Congresso Nacional aprovar o projeto, os novos cargos poderão ser ocupados por aprovados no concurso TSE Unificado, desde que haja autorização orçamentária. Apenas o TRE do Tocantins realizou seu concurso de forma independente, enquanto os demais tribunais participaram do concurso unificado.
Nos últimos meses, diversos tribunais que participaram do concurso TSE Unificado têm chamado e nomeado candidatos aprovados. Por exemplo, o TRE de Minas Gerais já nomeou mais de 100 aprovados, superando o número de vagas imediatas disponÃveis.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, também pode facilitar mais nomeações de aprovados no concurso unificado da Justiça Eleitoral. O projeto prevê 6.174 vagas para o Poder Judiciário, das quais 2.458 são para a Justiça Eleitoral, incluindo 1.654 para provimento e 804 para criação.
Anualmente, com base no orçamento sancionado, o Tribunal Superior Eleitoral publica uma portaria autorizando provimentos por tribunal. Assim, cada órgão da Justiça Eleitoral pode realizar as nomeações e posses de seus novos servidores. Para o concurso unificado da Justiça Eleitoral, os resultados finais são válidos até 2027, permitindo mais nomeações, inclusive do cadastro de reserva. No entanto, a presença no PLOA não garante a nomeação de aprovados, sendo apenas uma previsão orçamentária que depende de autorização e disponibilidade de recursos.
O edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral, publicado em 2024, ofereceu 412 vagas imediatas e cadastro de reserva para cargos de técnico e analista judiciário. As oportunidades foram distribuÃdas entre o Tribunal Superior Eleitoral e 26 Tribunais Regionais, com exceção do TRE do Tocantins, que realizou seu concurso de forma separada. Para ingressar nas carreiras, era necessário ter nÃvel superior completo, com remuneração inicial podendo chegar a R$16.637,08, incluindo vencimento básico e auxÃlio-alimentação.
O concurso atraiu 637.628 inscritos, dos quais 305.750 não compareceram à s provas objetiva e discursiva, realizadas em dezembro do ano passado, representando uma taxa de ausência de 47,95%. Além disso, houve Teste de Aptidão FÃsica (TAF) em fevereiro para o cargo de agente da polÃcia judicial e prova de tÃtulos para os analistas.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto na CCJ, ressaltou a relevância da criação desses cargos. "O aumento expressivo das demandas nos Tribunais Eleitorais evidencia a necessidade de novos postos de trabalho", afirmou. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora segue para o Senado Federal. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral, o projeto foi apresentado em 2024 e busca criar 242 cargos de técnico judiciário e 232 de analista judiciário, todos a serem preenchidos por concurso público. Além disso, prevê 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Segundo o TSE, a medida é necessária devido ao crescimento do eleitorado e ao aumento no número de candidaturas e processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição no Brasil.
A proposta também está ligada à necessidade de garantir a segurança das urnas, combater as fake news e cumprir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Apesar dos avanços na gestão, a estrutura da Justiça Eleitoral está defasada. Com a criação desses cargos, teremos uma estrutura mais adequada para cumprir nossa missão de administrar o processo eleitoral e fortalecer a democracia brasileira", justificou o TSE.
As despesas decorrentes da criação dos cargos serão cobertas pelas dotações orçamentárias do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), respeitando os limites estabelecidos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA).
O projeto já especifica a distribuição dos novos cargos por tribunal, com o maior número destinado ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), seguido pelo próprio TSE. A divisão é a seguinte:
- Tribunal Superior Eleitoral: 26 analistas e 27 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 5 analistas e 5 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia: 9 analistas e 9 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará: 8 analistas e 8 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal: 40 analistas e 49 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do EspÃrito Santo: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás: 7 analistas e 7 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão: 7 analistas e 7 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais: 8 analistas e 8 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Pará: 7 analistas e 7 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral da ParaÃba: 7 analistas e 7 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco: 8 analistas e 8 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do PiauÃ: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 5 analistas e 5 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul: 8 analistas e 8 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina: 7 analistas e 7 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: 4 analistas e 4 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins: 6 analistas e 6 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 5 analistas e 5 técnicos;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá: 5 analistas e 5 técnicos.
Se o Congresso Nacional aprovar o projeto, os novos cargos poderão ser ocupados por aprovados no concurso TSE Unificado, desde que haja autorização orçamentária. Apenas o TRE do Tocantins realizou seu concurso de forma independente, enquanto os demais tribunais participaram do concurso unificado.
Nos últimos meses, diversos tribunais que participaram do concurso TSE Unificado têm chamado e nomeado candidatos aprovados. Por exemplo, o TRE de Minas Gerais já nomeou mais de 100 aprovados, superando o número de vagas imediatas disponÃveis.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, também pode facilitar mais nomeações de aprovados no concurso unificado da Justiça Eleitoral. O projeto prevê 6.174 vagas para o Poder Judiciário, das quais 2.458 são para a Justiça Eleitoral, incluindo 1.654 para provimento e 804 para criação.
Anualmente, com base no orçamento sancionado, o Tribunal Superior Eleitoral publica uma portaria autorizando provimentos por tribunal. Assim, cada órgão da Justiça Eleitoral pode realizar as nomeações e posses de seus novos servidores. Para o concurso unificado da Justiça Eleitoral, os resultados finais são válidos até 2027, permitindo mais nomeações, inclusive do cadastro de reserva. No entanto, a presença no PLOA não garante a nomeação de aprovados, sendo apenas uma previsão orçamentária que depende de autorização e disponibilidade de recursos.
O edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral, publicado em 2024, ofereceu 412 vagas imediatas e cadastro de reserva para cargos de técnico e analista judiciário. As oportunidades foram distribuÃdas entre o Tribunal Superior Eleitoral e 26 Tribunais Regionais, com exceção do TRE do Tocantins, que realizou seu concurso de forma separada. Para ingressar nas carreiras, era necessário ter nÃvel superior completo, com remuneração inicial podendo chegar a R$16.637,08, incluindo vencimento básico e auxÃlio-alimentação.
O concurso atraiu 637.628 inscritos, dos quais 305.750 não compareceram à s provas objetiva e discursiva, realizadas em dezembro do ano passado, representando uma taxa de ausência de 47,95%. Além disso, houve Teste de Aptidão FÃsica (TAF) em fevereiro para o cargo de agente da polÃcia judicial e prova de tÃtulos para os analistas.