Câmara aprova projeto que garante concursos para PF e PolÃcias Civis com vacância acima de 5%
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a realização de novos concursos para a PolÃcia Federal e PolÃcias Civis sempre que as vagas excederem 5% do efetivo total. Saiba mais!
Na terça-feira, 4 de março, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval ao projeto de lei que estabelece a realização de novos concursos para a PolÃcia Federal e as PolÃcias Civis sempre que a quantidade de cargos vagos ultrapassar 5% do total de efetivos.
O colegiado aprovou a proposta substitutiva do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 607/25, originário do Senado Federal. O parecer preserva o conteúdo original, mas amplia a aplicação da regra de vacância para incluir também os concursos das PolÃcias Civis.
O deputado destacou que a insuficiência de pessoal na PolÃcia Federal compromete a eficácia no combate ao crime organizado, à corrupção, à lavagem de dinheiro e aos crimes cibernéticos. Ele apontou que as PolÃcias Civis enfrentam desafios semelhantes.
"Essas entidades, que atuam como polÃcia judiciária nos estados, historicamente lidam com a mesma carência de efetivos e a falta de previsibilidade na realização de concursos, o que enfraquece a resposta do Estado à criminalidade", explicou o relator.
A Comissão da Câmara aprova projeto que estabelece nova norma para concursos da PF e PolÃcias Civis
O projeto aprovado modifica as Leis 9.266/96 e 10.682/03, que regulamentam a carreira de policial federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de PolÃcia Federal, respectivamente. Também altera a Lei 14.735/23, que cria a Lei Orgânica Nacional das PolÃcias Civis.
O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Impacto da Lei Geral das PolÃcias Civis nos concursos
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orgânica Nacional das PolÃcias Civis, também chamada de Lei Geral.
O documento estabelece os princÃpios e diretrizes que os estados devem seguir ao criar ou reformular suas leis orgânicas sobre as PolÃcias Civis.
A legislação define direitos e garantias para as carreiras de policiais civis, além de parâmetros para concursos públicos.
Uma das principais disposições da Lei Geral é que o quadro de servidores das PolÃcias Civis deve ser composto por apenas três cargos efetivos, todos exigindo nÃvel superior:
- delegado de polÃcia;
- oficial investigador de polÃcia;
- perito oficial criminal.
Para o cargo de delegado, o projeto exige a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases do concurso, proibindo a presença, na comissão, de servidores da Segurança Pública que não façam parte dos quadros da PolÃcia Civil.
Cada estado e o Distrito Federal devem atualizar suas próprias Leis Orgânicas para se adaptarem à Lei Geral, mas não há um prazo definido para isso.
Alguns estados, como Rio de Janeiro, Piauà e EspÃrito Santo, já estão realizando as alterações legislativas. Outros, como São Paulo, ainda estão avaliando as mudanças.
Ainda tem dúvidas sobre a Lei Geral das PolÃcias Civis? Baixe o e-book gratuito com o resumo da legislação, novos cargos, atribuições, impactos para concursos e novas disciplinas cobradas. Confira aqui!
Concurso da PF oferece mil vagas imediatas para cinco cargos
Em maio, foi divulgado o edital do novo concurso da PolÃcia Federal, oferecendo mil vagas imediatas para cinco cargos na área Policial.
Confira a distribuição das vagas por cargo:
- agente de polÃcia: 630 vagas;
- escrivão de polÃcia: 160 vagas;
- delegado de polÃcia: 120 vagas;
- papiloscopista: 21 vagas;
- perito criminal federal - área 1: Contábil Financeira: 16 vagas;
- perito criminal federal - área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica: 1 vaga;
- perito criminal federal - área 3: Informática Forense: 24 vagas;
- perito criminal federal - área 5: Geologia Forense: 5 vagas;
- perito criminal federal - área 7: Engenharia Civil: 2 vagas;
- perito criminal federal - área 11: Engenharia Cartográfica: 1 vaga;
- perito criminal federal - área 12: Medicina Legal: 1 vaga;
- perito criminal federal - área 16: FÃsica Forense: 1 vaga;
- perito criminal federal - área 17: Engenharia de Minas: 1 vaga;
- perito criminal federal - área 19: Genética Forense: 1 vaga;
- perito criminal federal - área 20: Engenharia Ambiental: 1 vaga;
- perito criminal federal - área 21: Antropologia Forense: 1 vaga;
- perito criminal federal - área 22: Meio Ambiente: 14 vagas.
Para se candidatar a qualquer um dos cargos, é necessário possuir diploma de nÃvel superior e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, no mÃnimo na categoria "B".
As contratações na PolÃcia Federal são feitas sob o regime estatutário, garantindo estabilidade aos servidores.
Os cargos de agente, escrivão e papiloscopista têm salário inicial de R$15.164,81, enquanto os cargos de delegado e perito oferecem remunerações que podem chegar a R$27.800.
As provas objetiva, discursiva e o teste de aptidão fÃsica (TAF) já foram realizados. O concurso da PolÃcia Federal ainda inclui outras etapas, como avaliação biopsicossocial e avaliação médica.
Além disso, há a avaliação psicológica e prova oral (apenas para o cargo de delegado). A expectativa é que a primeira turma do curso de formação comece em janeiro de 2026.
A PF também espera receber mais mil excedentes do concurso até 2027.
O colegiado aprovou a proposta substitutiva do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 607/25, originário do Senado Federal. O parecer preserva o conteúdo original, mas amplia a aplicação da regra de vacância para incluir também os concursos das PolÃcias Civis.
O deputado destacou que a insuficiência de pessoal na PolÃcia Federal compromete a eficácia no combate ao crime organizado, à corrupção, à lavagem de dinheiro e aos crimes cibernéticos. Ele apontou que as PolÃcias Civis enfrentam desafios semelhantes.
"Essas entidades, que atuam como polÃcia judiciária nos estados, historicamente lidam com a mesma carência de efetivos e a falta de previsibilidade na realização de concursos, o que enfraquece a resposta do Estado à criminalidade", explicou o relator.
A Comissão da Câmara aprova projeto que estabelece nova norma para concursos da PF e PolÃcias Civis
O projeto aprovado modifica as Leis 9.266/96 e 10.682/03, que regulamentam a carreira de policial federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de PolÃcia Federal, respectivamente. Também altera a Lei 14.735/23, que cria a Lei Orgânica Nacional das PolÃcias Civis.
O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Impacto da Lei Geral das PolÃcias Civis nos concursos
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orgânica Nacional das PolÃcias Civis, também chamada de Lei Geral.
O documento estabelece os princÃpios e diretrizes que os estados devem seguir ao criar ou reformular suas leis orgânicas sobre as PolÃcias Civis.
A legislação define direitos e garantias para as carreiras de policiais civis, além de parâmetros para concursos públicos.
Uma das principais disposições da Lei Geral é que o quadro de servidores das PolÃcias Civis deve ser composto por apenas três cargos efetivos, todos exigindo nÃvel superior:
- delegado de polÃcia;
- oficial investigador de polÃcia;
- perito oficial criminal.
Para o cargo de delegado, o projeto exige a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases do concurso, proibindo a presença, na comissão, de servidores da Segurança Pública que não façam parte dos quadros da PolÃcia Civil.
Cada estado e o Distrito Federal devem atualizar suas próprias Leis Orgânicas para se adaptarem à Lei Geral, mas não há um prazo definido para isso.
Alguns estados, como Rio de Janeiro, Piauà e EspÃrito Santo, já estão realizando as alterações legislativas. Outros, como São Paulo, ainda estão avaliando as mudanças.
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Concurso da PF oferece mil vagas imediatas para cinco cargos
Em maio, foi divulgado o edital do novo concurso da PolÃcia Federal, oferecendo mil vagas imediatas para cinco cargos na área Policial.
Confira a distribuição das vagas por cargo:
- agente de polÃcia: 630 vagas;
- escrivão de polÃcia: 160 vagas;
- delegado de polÃcia: 120 vagas;
- papiloscopista: 21 vagas;
- perito criminal federal - área 1: Contábil Financeira: 16 vagas;
- perito criminal federal - área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica: 1 vaga;
- perito criminal federal - área 3: Informática Forense: 24 vagas;
- perito criminal federal - área 5: Geologia Forense: 5 vagas;
- perito criminal federal - área 7: Engenharia Civil: 2 vagas;
- perito criminal federal - área 11: Engenharia Cartográfica: 1 vaga;
- perito criminal federal - área 12: Medicina Legal: 1 vaga;
- perito criminal federal - área 16: FÃsica Forense: 1 vaga;
- perito criminal federal - área 17: Engenharia de Minas: 1 vaga;
- perito criminal federal - área 19: Genética Forense: 1 vaga;
- perito criminal federal - área 20: Engenharia Ambiental: 1 vaga;
- perito criminal federal - área 21: Antropologia Forense: 1 vaga;
- perito criminal federal - área 22: Meio Ambiente: 14 vagas.
Para se candidatar a qualquer um dos cargos, é necessário possuir diploma de nÃvel superior e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, no mÃnimo na categoria "B".
As contratações na PolÃcia Federal são feitas sob o regime estatutário, garantindo estabilidade aos servidores.
Os cargos de agente, escrivão e papiloscopista têm salário inicial de R$15.164,81, enquanto os cargos de delegado e perito oferecem remunerações que podem chegar a R$27.800.
As provas objetiva, discursiva e o teste de aptidão fÃsica (TAF) já foram realizados. O concurso da PolÃcia Federal ainda inclui outras etapas, como avaliação biopsicossocial e avaliação médica.
Além disso, há a avaliação psicológica e prova oral (apenas para o cargo de delegado). A expectativa é que a primeira turma do curso de formação comece em janeiro de 2026.
A PF também espera receber mais mil excedentes do concurso até 2027.