Câmara Aprova Criação de 1.676 Cargos nos TRFs; Projeto Segue para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que estabelece a criação de cargos nos Tribunais Regionais Federais, o que pode beneficiar as nomeações dos aprovados nos concursos dos TRFs. Confira os detalhes!
O projeto de lei 8.135/2014, proposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), visa a criação de 1.676 novos cargos nos Tribunais Regionais Federais, que serão preenchidos por candidatos aprovados em concursos para servidores e magistrados. Após mais de uma década em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto avançou significativamente. Na terça-feira, dia 11, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o texto.
Por tramitar de forma conclusiva, a proposta seguirá para o Senado Federal, a menos que haja um recurso para que seja analisada no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Se sancionada, a lei permitirá a convocação de mais aprovados nos concursos TRFs vigentes.
A deputada Bia Kicis (PL DF), relatora do projeto na CCJ, recomendou a aprovação do texto original do STJ, além de uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação que condiciona a criação das vagas à disponibilidade orçamentária. Bia Kicis destacou em seu parecer que a necessidade de novos cargos é respaldada por dados do Conselho Nacional de Justiça, que indicam uma sobrecarga de trabalho e congestionamento no sistema.
A proposta prevê a criação de 1.676 novos cargos efetivos, divididos em 689 para técnicos judiciários, 905 para analistas judiciários e 82 para juÃzes de TRF, além de 810 funções comissionadas. Os 82 novos cargos de juiz serão distribuÃdos entre cinco regiões: 33 na 1ª Região, 12 na 2ª Região, 17 na 3ª Região, 12 na 4ª Região e 8 na 5ª Região.
Segundo a deputada Bia Kicis, o TRF da 1ª Região enfrenta a maior carga de trabalho, justificando a maior quantidade de cargos. Ela ressaltou que, no TRF-1, cada servidor lida, em média, com 498,6 processos, enquanto em outros TRFs, essa média varia entre 75,5 e 184,2 processos, evidenciando a necessidade de mais recursos humanos. O TRF-1 está sediado em BrasÃlia e abrange o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, PiauÃ, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O projeto também menciona que os novos cargos para servidores são essenciais para a instalação de novos gabinetes, turmas, seções e áreas administrativas, embora não detalhe a distribuição dos cargos de técnico e analista judiciário por tribunal. Nos últimos anos, os TRFs realizaram diversos concursos públicos, mantendo listas de aprovados válidas, o que facilita a convocação caso os novos cargos sejam criados.
Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou em novembro o Projeto de Lei 4.750/2025, que propõe reajustar os salários dos servidores e aprovados em concursos do Judiciário da União para técnico e analista. Este texto, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), segue agora para o Senado. A proposta prevê um aumento de 8% em julho de 2026, 2027 e 2028, totalizando cerca de 26% de reajuste cumulativo.
Para 2026, o vencimento básico será de R$4.073,63 para técnicos judiciários e R$6.683,70 para analistas judiciários, ambos em inÃcio de carreira. A remuneração inicial incluirá a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), resultando em valores de R$9.776,71 para técnicos e R$16.040,88 para analistas. A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 3.084/25, que reformula o Adicional de Qualificação (AQ), criando novas categorias de cursos que podem aumentar os salários dos servidores e ajustando os valores atuais.
Por tramitar de forma conclusiva, a proposta seguirá para o Senado Federal, a menos que haja um recurso para que seja analisada no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Se sancionada, a lei permitirá a convocação de mais aprovados nos concursos TRFs vigentes.
A deputada Bia Kicis (PL DF), relatora do projeto na CCJ, recomendou a aprovação do texto original do STJ, além de uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação que condiciona a criação das vagas à disponibilidade orçamentária. Bia Kicis destacou em seu parecer que a necessidade de novos cargos é respaldada por dados do Conselho Nacional de Justiça, que indicam uma sobrecarga de trabalho e congestionamento no sistema.
A proposta prevê a criação de 1.676 novos cargos efetivos, divididos em 689 para técnicos judiciários, 905 para analistas judiciários e 82 para juÃzes de TRF, além de 810 funções comissionadas. Os 82 novos cargos de juiz serão distribuÃdos entre cinco regiões: 33 na 1ª Região, 12 na 2ª Região, 17 na 3ª Região, 12 na 4ª Região e 8 na 5ª Região.
Segundo a deputada Bia Kicis, o TRF da 1ª Região enfrenta a maior carga de trabalho, justificando a maior quantidade de cargos. Ela ressaltou que, no TRF-1, cada servidor lida, em média, com 498,6 processos, enquanto em outros TRFs, essa média varia entre 75,5 e 184,2 processos, evidenciando a necessidade de mais recursos humanos. O TRF-1 está sediado em BrasÃlia e abrange o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, PiauÃ, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O projeto também menciona que os novos cargos para servidores são essenciais para a instalação de novos gabinetes, turmas, seções e áreas administrativas, embora não detalhe a distribuição dos cargos de técnico e analista judiciário por tribunal. Nos últimos anos, os TRFs realizaram diversos concursos públicos, mantendo listas de aprovados válidas, o que facilita a convocação caso os novos cargos sejam criados.
Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou em novembro o Projeto de Lei 4.750/2025, que propõe reajustar os salários dos servidores e aprovados em concursos do Judiciário da União para técnico e analista. Este texto, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), segue agora para o Senado. A proposta prevê um aumento de 8% em julho de 2026, 2027 e 2028, totalizando cerca de 26% de reajuste cumulativo.
Para 2026, o vencimento básico será de R$4.073,63 para técnicos judiciários e R$6.683,70 para analistas judiciários, ambos em inÃcio de carreira. A remuneração inicial incluirá a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), resultando em valores de R$9.776,71 para técnicos e R$16.040,88 para analistas. A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 3.084/25, que reformula o Adicional de Qualificação (AQ), criando novas categorias de cursos que podem aumentar os salários dos servidores e ajustando os valores atuais.