Reforma Administrativa: Proposta Avança e Pode Ser Protocolada em Duas Semanas na Câmara
De acordo com o deputado Pedro Paulo, relator da proposta, a Reforma Administrativa já obteve mais da metade das 171 assinaturas exigidas.
O texto referente à Reforma Administrativa está em fase de avanço, com a expectativa de que a proposta seja protocolada nas próximas duas semanas.
Essas informações foram destacadas pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, conforme relatado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Segundo o deputado, o texto da Reforma Administrativa já obteve metade das 171 assinaturas necessárias para seu protocolo, permitindo que seja discutido entre os deputados.
Apresentada pelo grupo de trabalho no dia 2 deste mês, a Reforma Administrativa visa implementar mudanças no serviço público com o objetivo de otimizar e modernizar o Estado Brasileiro.
A proposta inclui 70 medidas organizadas em quatro eixos principais:
Eixo 1: Estratégia, Governança e Gestão - com ênfase no planejamento estratégico, acordos de resultados e a criação de um bônus por desempenho, opcional para entes com saúde fiscal, mantendo a responsabilidade fiscal através da revisão de gastos;
Eixo 2: Transformação Digital - focado na modernização do setor público e na digitalização completa de processos e serviços, promovendo a criação de novos GovBRs e Pix;
Eixo 3: Profissionalização do Serviço Público - direcionado ao planejamento da força de trabalho, ampliação dos nÃveis de progressão na carreira, remodelamento do estágio probatório, adesão de municÃpios e estados ao concurso nacional unificado e implementação de uma tabela remuneratória única; e
Eixo 4: Extinção de privilégios no Serviço Público - que aborda as desigualdades e excessos no serviço público.
Serão protocolados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um projeto de lei ordinária.
Desde sua apresentação, no dia 2, a proposta tem enfrentado resistência tanto no funcionalismo público quanto no próprio Legislativo da União.
O lÃder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou em 5 de outubro que "qualquer proposta de Reforma Administrativa precisa ser fruto de muito diálogo com os servidores".
"Não apoiaremos nenhuma Reforma Administrativa que represente retrocesso para os trabalhadores! A reforma que o povo quer é aquela que enfrenta os privilégios do andar de cima, e não que ataque quem serve ao paÃs", afirmou.
O texto da Reforma Administrativa pode ser protocolado em duas semanas.
A proposta da Reforma preserva a estabilidade dos servidores públicos, mas com ressalvas. Durante o estágio probatório, o servidor poderá ser exonerado se for considerado inapto para suas funções.
Para servidores que já adquiriram estabilidade, a progressão na carreira e o recebimento de bônus estarão condicionados à avaliação de desempenho e aos instrumentos de Governança e Gestão.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu a estabilidade dos servidores como inegociável.
Em entrevista ao Jornal da Record, exibida em 8 de outubro, a ministra afirmou que a estabilidade é uma proteção para o Estado.
"O inegociável é o instituto da estabilidade. Não abrimos mão disso. Defendemos a estabilidade não pelo servidor, mas pelo Estado brasileiro. A estabilidade torna o servidor mais diligente, mais Ãntegro e correto. Ele teme porque, se fizer algo errado, perderá o emprego. E também, por saber que não sofrerá perseguições polÃticas, pode denunciar irregularidades", explicou Dweck.
A promoção na carreira não será mais baseada apenas no tempo de serviço, mas sim na avaliação do desempenho individual.
Os funcionários poderão receber bônus ao atingirem metas institucionais, desde que a situação financeira do órgão permita. Essa gratificação não se aplicará aos agentes polÃticos.
O vÃnculo estatutário temporário foi excluÃdo do texto da proposta.
Antes da apresentação oficial, o coordenador e relator do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, Pedro Paulo, havia mencionado à imprensa a ideia de um novo vÃnculo estatutário temporário.
A proposta inicial previa a realização de concurso público para cargos efetivos com prazo mÃnimo de dez anos. Com exceção das carreiras tÃpicas de Estado, seria permitido contratar por até dez anos, garantindo estabilidade nesse perÃodo, limitado a 5% do quadro permanente.
As principais propostas da Reforma Administrativa estão organizadas em quatro eixos principais, conforme o relatório do grupo de trabalho. Aqui está a lista completa:
Eixo 1 - Estratégia, Governança e Gestão: elaboração de planejamento estratégico obrigatório, acordo de resultados, bônus de resultado, redefinição do papel dos Tribunais de Contas, obrigatoriedade de avaliação das polÃticas, revisão de gastos anual, implementação de centros/sistemas de custos, transparência fiscal nas despesas com pessoal, institucionalização do Conselho de Gestão Fiscal, limitação das despesas de poderes e órgãos autônomos, racionalização da estrutura administrativa municipal, padronização das verbas de gabinete, impacto orçamentário de medidas judiciais.
Eixo 2 - Transformação Digital: plano nacional de governo digital obrigatório, estratégia nacional de governo digital, plataforma Gov.BR, processo eletrônico, ato digital obrigatório, incentivo à inovação no setor público, mais segurança jurÃdica ao agente público, identificação única, maior transparência, participação cidadã.
Eixo 3 - Profissionalização do serviço público: ciclo de gestão de pessoas, planejamento da força de trabalho, redução do número de carreiras, ampliação para no mÃnimo 20 nÃveis de progressão, salário inicial limitado a 50% do final, fim da progressão exclusivamente por tempo de serviço, possibilidade de ingresso em nÃveis mais elevados da carreira, tabela remuneratória unificada, concurso público nacional unificado, estágio probatório, definição de parâmetros para cargos comissionados, exigência de que no mÃnimo 50% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores efetivos, realização obrigatória de procedimento de seleção imparcial e transparente, percentual diferenciado para ocupação por servidores efetivos em cargos estratégicos, exigência de requisitos objetivos mÃnimos para nomeação, avaliação de desempenho diferenciada, regulamentação nacional dos agentes temporários, fortalecimento de direitos dos terceirizados, conflitos de interesse, regulamentação nacional do teletrabalho, prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, polÃticas contra o assédio sexual, violência doméstica, licença maternidade e estabilidade, criação de espaços de acolhimento, reserva de vagas para mulheres em cargos comissionados.
Eixo 4 - Extinção de privilégios: fim das férias de 60 dias, fim de adicional de férias superior a um terço da remuneração, fim de adicionais por tempo de serviço, vedação à s vantagens remuneratórias disfarçadas de indenizatórias, fim da concessão de folgas ou licenças para compensar "excesso de trabalho", pecúnia de férias, folgas ou afastamentos vedados, fim dos adicionais de insalubridade e periculosidade, conceituação de verbas indenizatórias ou remuneratórias, fim da extensão de direitos, benefÃcios ou vantagens de uma carreira a outra, limitação ao pagamento retroativo das verbas indenizatórias, teto orçamentário para as despesas com verbas indenizatórias, teto remuneratório para estatais, extinção de privilégios da advocacia pública, vedação à natureza privada dos fundos dos honorários de sucumbência, vedação à criação de fundos para pagamento de remuneração e benefÃcios, melhoria da governança no CNJ e CNMP, proibição de aposentadoria compulsória como sanção máxima, possibilidade de demissão de membros do Judiciário e do Ministério Público por PAD no CNJ/CNMP, regras gerais para cartórios.
Essas informações foram destacadas pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, conforme relatado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Segundo o deputado, o texto da Reforma Administrativa já obteve metade das 171 assinaturas necessárias para seu protocolo, permitindo que seja discutido entre os deputados.
Apresentada pelo grupo de trabalho no dia 2 deste mês, a Reforma Administrativa visa implementar mudanças no serviço público com o objetivo de otimizar e modernizar o Estado Brasileiro.
A proposta inclui 70 medidas organizadas em quatro eixos principais:
Eixo 1: Estratégia, Governança e Gestão - com ênfase no planejamento estratégico, acordos de resultados e a criação de um bônus por desempenho, opcional para entes com saúde fiscal, mantendo a responsabilidade fiscal através da revisão de gastos;
Eixo 2: Transformação Digital - focado na modernização do setor público e na digitalização completa de processos e serviços, promovendo a criação de novos GovBRs e Pix;
Eixo 3: Profissionalização do Serviço Público - direcionado ao planejamento da força de trabalho, ampliação dos nÃveis de progressão na carreira, remodelamento do estágio probatório, adesão de municÃpios e estados ao concurso nacional unificado e implementação de uma tabela remuneratória única; e
Eixo 4: Extinção de privilégios no Serviço Público - que aborda as desigualdades e excessos no serviço público.
Serão protocolados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um projeto de lei ordinária.
Desde sua apresentação, no dia 2, a proposta tem enfrentado resistência tanto no funcionalismo público quanto no próprio Legislativo da União.
O lÃder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou em 5 de outubro que "qualquer proposta de Reforma Administrativa precisa ser fruto de muito diálogo com os servidores".
"Não apoiaremos nenhuma Reforma Administrativa que represente retrocesso para os trabalhadores! A reforma que o povo quer é aquela que enfrenta os privilégios do andar de cima, e não que ataque quem serve ao paÃs", afirmou.
O texto da Reforma Administrativa pode ser protocolado em duas semanas.
A proposta da Reforma preserva a estabilidade dos servidores públicos, mas com ressalvas. Durante o estágio probatório, o servidor poderá ser exonerado se for considerado inapto para suas funções.
Para servidores que já adquiriram estabilidade, a progressão na carreira e o recebimento de bônus estarão condicionados à avaliação de desempenho e aos instrumentos de Governança e Gestão.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu a estabilidade dos servidores como inegociável.
Em entrevista ao Jornal da Record, exibida em 8 de outubro, a ministra afirmou que a estabilidade é uma proteção para o Estado.
"O inegociável é o instituto da estabilidade. Não abrimos mão disso. Defendemos a estabilidade não pelo servidor, mas pelo Estado brasileiro. A estabilidade torna o servidor mais diligente, mais Ãntegro e correto. Ele teme porque, se fizer algo errado, perderá o emprego. E também, por saber que não sofrerá perseguições polÃticas, pode denunciar irregularidades", explicou Dweck.
A promoção na carreira não será mais baseada apenas no tempo de serviço, mas sim na avaliação do desempenho individual.
Os funcionários poderão receber bônus ao atingirem metas institucionais, desde que a situação financeira do órgão permita. Essa gratificação não se aplicará aos agentes polÃticos.
O vÃnculo estatutário temporário foi excluÃdo do texto da proposta.
Antes da apresentação oficial, o coordenador e relator do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, Pedro Paulo, havia mencionado à imprensa a ideia de um novo vÃnculo estatutário temporário.
A proposta inicial previa a realização de concurso público para cargos efetivos com prazo mÃnimo de dez anos. Com exceção das carreiras tÃpicas de Estado, seria permitido contratar por até dez anos, garantindo estabilidade nesse perÃodo, limitado a 5% do quadro permanente.
As principais propostas da Reforma Administrativa estão organizadas em quatro eixos principais, conforme o relatório do grupo de trabalho. Aqui está a lista completa:
Eixo 1 - Estratégia, Governança e Gestão: elaboração de planejamento estratégico obrigatório, acordo de resultados, bônus de resultado, redefinição do papel dos Tribunais de Contas, obrigatoriedade de avaliação das polÃticas, revisão de gastos anual, implementação de centros/sistemas de custos, transparência fiscal nas despesas com pessoal, institucionalização do Conselho de Gestão Fiscal, limitação das despesas de poderes e órgãos autônomos, racionalização da estrutura administrativa municipal, padronização das verbas de gabinete, impacto orçamentário de medidas judiciais.
Eixo 2 - Transformação Digital: plano nacional de governo digital obrigatório, estratégia nacional de governo digital, plataforma Gov.BR, processo eletrônico, ato digital obrigatório, incentivo à inovação no setor público, mais segurança jurÃdica ao agente público, identificação única, maior transparência, participação cidadã.
Eixo 3 - Profissionalização do serviço público: ciclo de gestão de pessoas, planejamento da força de trabalho, redução do número de carreiras, ampliação para no mÃnimo 20 nÃveis de progressão, salário inicial limitado a 50% do final, fim da progressão exclusivamente por tempo de serviço, possibilidade de ingresso em nÃveis mais elevados da carreira, tabela remuneratória unificada, concurso público nacional unificado, estágio probatório, definição de parâmetros para cargos comissionados, exigência de que no mÃnimo 50% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores efetivos, realização obrigatória de procedimento de seleção imparcial e transparente, percentual diferenciado para ocupação por servidores efetivos em cargos estratégicos, exigência de requisitos objetivos mÃnimos para nomeação, avaliação de desempenho diferenciada, regulamentação nacional dos agentes temporários, fortalecimento de direitos dos terceirizados, conflitos de interesse, regulamentação nacional do teletrabalho, prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, polÃticas contra o assédio sexual, violência doméstica, licença maternidade e estabilidade, criação de espaços de acolhimento, reserva de vagas para mulheres em cargos comissionados.
Eixo 4 - Extinção de privilégios: fim das férias de 60 dias, fim de adicional de férias superior a um terço da remuneração, fim de adicionais por tempo de serviço, vedação à s vantagens remuneratórias disfarçadas de indenizatórias, fim da concessão de folgas ou licenças para compensar "excesso de trabalho", pecúnia de férias, folgas ou afastamentos vedados, fim dos adicionais de insalubridade e periculosidade, conceituação de verbas indenizatórias ou remuneratórias, fim da extensão de direitos, benefÃcios ou vantagens de uma carreira a outra, limitação ao pagamento retroativo das verbas indenizatórias, teto orçamentário para as despesas com verbas indenizatórias, teto remuneratório para estatais, extinção de privilégios da advocacia pública, vedação à natureza privada dos fundos dos honorários de sucumbência, vedação à criação de fundos para pagamento de remuneração e benefÃcios, melhoria da governança no CNJ e CNMP, proibição de aposentadoria compulsória como sanção máxima, possibilidade de demissão de membros do Judiciário e do Ministério Público por PAD no CNJ/CNMP, regras gerais para cartórios.