Reforma Administrativa: Concursos para NÃveis Avançados Visam Atrair Talentos Qualificados
O texto da Reforma Administrativa propõe a realização de concursos públicos para permitir a entrada em nÃveis mais avançados dentro das carreiras. Saiba mais!
A Reforma Administrativa, atualmente em discussão no Congresso Nacional, propõe alterações significativas no serviço público, especialmente no que diz respeito aos concursos. Entre as mudanças sugeridas está a possibilidade de ingresso em nÃveis mais avançados dentro das carreiras públicas.
A proposta estabelece que as carreiras deverão ter, no mÃnimo, 20 nÃveis de progressão. Isso permitirá que os órgãos públicos realizem concursos para posições mais elevadas, buscando profissionais com maior qualificação e experiência.
No sistema atual, os servidores aprovados em concursos começam sempre no nÃvel inicial da carreira, independentemente de sua formação ou experiência prévia.
O grupo de trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados considera que o modelo atual é limitado, especialmente quando se trata de atrair profissionais altamente qualificados e experientes para a Administração Pública.
De acordo com o relatório apresentado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador e relator do grupo, há uma necessidade de servidores que já estejam preparados para assumir funções de maior complexidade e responsabilidade.
A proposta, portanto, é permitir a realização de concursos públicos para nÃveis mais elevados de experiência.
Com um planejamento de pessoal adequado, os gestores poderão propor concursos para nÃveis mais altos, buscando profissionais que já possuam a qualificação e/ou expertise necessárias para as funções especÃficas.
A Reforma Administrativa também estabelece um limite de 5% do quadro de servidores para essas exceções. Essa possibilidade de concursos para nÃveis mais elevados será incorporada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Um trecho da PEC sugere que, quando for necessário contratar profissionais com maior especialização e experiência, o concurso público poderá ser direcionado para nÃveis de carreira diferentes do inicial, desde que essa modalidade de provimento de cargos não ultrapasse 5% da força de trabalho do órgão ou entidade pública.
O relatório da Reforma Administrativa, divulgado no inÃcio de outubro, inclui um exemplo comparativo para ilustrar a diferença entre o cenário atual e o que seria possÃvel com a aprovação da proposta.
Atualmente, sem a Reforma, um profissional como Murilo, formado em Engenharia, com mestrado e mais de dez anos de experiência em Gestão de Grandes Projetos, teria que começar no nÃvel inicial da carreira, ao lado de recém-formados. Essa situação desmotivou Murilo, levando-o a buscar outras oportunidades de trabalho.
Com a aprovação da Reforma, o planejamento de pessoal do órgão poderia identificar a necessidade de profissionais experientes e abrir concursos para nÃveis mais altos. Assim, Murilo poderia ingressar diretamente em um cargo compatÃvel com seu perfil, trazendo resultados imediatos para a Administração e satisfação pessoal por ter sua experiência reconhecida.
Além disso, a Reforma Administrativa prevê outros impactos nos concursos públicos. Para lançar novos editais, o governo precisará realizar um "dimensionamento da força de trabalho" para identificar onde há uma real necessidade de servidores.
Os concursos também deverão priorizar carreiras transversais, permitindo que os profissionais atuem em mais de um órgão, como é o caso de analistas de infraestrutura e especialistas em polÃticas públicas (EPPGG).
A Reforma também visa expandir o Concurso Nacional Unificado (CNU), garantindo que ele se torne ainda mais abrangente, permitindo a participação de estados e municÃpios nesse modelo de seleção.
A proposta mantém a estabilidade dos servidores públicos, mas com algumas ressalvas. Durante o estágio probatório, o servidor poderá ser exonerado se for considerado inapto para o exercÃcio das funções.
Para aqueles que já adquiriram estabilidade, a progressão na carreira e o pagamento de bônus estarão condicionados à avaliação de desempenho e aos instrumentos de Governança e Gestão.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a estabilidade dos servidores é inegociável, destacando que ela serve como proteção para o Estado, garantindo que os servidores possam atuar com integridade e sem medo de perseguições polÃticas.
A promoção na carreira, segundo a Reforma, não será mais baseada apenas no tempo de serviço, mas sim na avaliação do desempenho individual. Os servidores poderão receber bônus se atingirem metas institucionais, desde que a situação financeira do órgão permita. Essa gratificação não se aplicará aos agentes polÃticos.
A proposta estabelece que as carreiras deverão ter, no mÃnimo, 20 nÃveis de progressão. Isso permitirá que os órgãos públicos realizem concursos para posições mais elevadas, buscando profissionais com maior qualificação e experiência.
No sistema atual, os servidores aprovados em concursos começam sempre no nÃvel inicial da carreira, independentemente de sua formação ou experiência prévia.
O grupo de trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados considera que o modelo atual é limitado, especialmente quando se trata de atrair profissionais altamente qualificados e experientes para a Administração Pública.
De acordo com o relatório apresentado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador e relator do grupo, há uma necessidade de servidores que já estejam preparados para assumir funções de maior complexidade e responsabilidade.
A proposta, portanto, é permitir a realização de concursos públicos para nÃveis mais elevados de experiência.
Com um planejamento de pessoal adequado, os gestores poderão propor concursos para nÃveis mais altos, buscando profissionais que já possuam a qualificação e/ou expertise necessárias para as funções especÃficas.
A Reforma Administrativa também estabelece um limite de 5% do quadro de servidores para essas exceções. Essa possibilidade de concursos para nÃveis mais elevados será incorporada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Um trecho da PEC sugere que, quando for necessário contratar profissionais com maior especialização e experiência, o concurso público poderá ser direcionado para nÃveis de carreira diferentes do inicial, desde que essa modalidade de provimento de cargos não ultrapasse 5% da força de trabalho do órgão ou entidade pública.
O relatório da Reforma Administrativa, divulgado no inÃcio de outubro, inclui um exemplo comparativo para ilustrar a diferença entre o cenário atual e o que seria possÃvel com a aprovação da proposta.
Atualmente, sem a Reforma, um profissional como Murilo, formado em Engenharia, com mestrado e mais de dez anos de experiência em Gestão de Grandes Projetos, teria que começar no nÃvel inicial da carreira, ao lado de recém-formados. Essa situação desmotivou Murilo, levando-o a buscar outras oportunidades de trabalho.
Com a aprovação da Reforma, o planejamento de pessoal do órgão poderia identificar a necessidade de profissionais experientes e abrir concursos para nÃveis mais altos. Assim, Murilo poderia ingressar diretamente em um cargo compatÃvel com seu perfil, trazendo resultados imediatos para a Administração e satisfação pessoal por ter sua experiência reconhecida.
Além disso, a Reforma Administrativa prevê outros impactos nos concursos públicos. Para lançar novos editais, o governo precisará realizar um "dimensionamento da força de trabalho" para identificar onde há uma real necessidade de servidores.
Os concursos também deverão priorizar carreiras transversais, permitindo que os profissionais atuem em mais de um órgão, como é o caso de analistas de infraestrutura e especialistas em polÃticas públicas (EPPGG).
A Reforma também visa expandir o Concurso Nacional Unificado (CNU), garantindo que ele se torne ainda mais abrangente, permitindo a participação de estados e municÃpios nesse modelo de seleção.
A proposta mantém a estabilidade dos servidores públicos, mas com algumas ressalvas. Durante o estágio probatório, o servidor poderá ser exonerado se for considerado inapto para o exercÃcio das funções.
Para aqueles que já adquiriram estabilidade, a progressão na carreira e o pagamento de bônus estarão condicionados à avaliação de desempenho e aos instrumentos de Governança e Gestão.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a estabilidade dos servidores é inegociável, destacando que ela serve como proteção para o Estado, garantindo que os servidores possam atuar com integridade e sem medo de perseguições polÃticas.
A promoção na carreira, segundo a Reforma, não será mais baseada apenas no tempo de serviço, mas sim na avaliação do desempenho individual. Os servidores poderão receber bônus se atingirem metas institucionais, desde que a situação financeira do órgão permita. Essa gratificação não se aplicará aos agentes polÃticos.