PLC que amplia requisitos para o concurso da PC ES é aprovado
O Projeto de Lei Complementar que propõe eliminar a exigência de bacharelado para o concurso da PolÃcia Civil do EspÃrito Santo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado. Confira mais informações!
Na quarta-feira, dia 8, a Assembleia Legislativa do EspÃrito Santo (Ales) aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que expande as exigências de graduação para o cargo de oficial investigador de polÃcia no concurso da PolÃcia Civil do EspÃrito Santo (PC ES).
A proposta, enviada pelo governador Renato Casagrande, modifica a Lei Complementar nº 1.093/2024, que atualmente requer um diploma de bacharelado para ingresso na carreira.
Com a aprovação, candidatos com formação em licenciatura ou tecnólogo também poderão participar do concurso, aumentando o leque de possÃveis concorrentes.
O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), ressaltou a necessidade urgente da medida devido ao concurso em andamento, que disponibiliza 1.052 vagas para o cargo de oficial investigador de polÃcia.
"Essa mudança permite que aqueles com nÃvel superior em licenciatura ou tecnólogo também concorram no concurso. Antes, era necessário possuir um diploma de bacharelado", explicou. O PLC 26/2025 foi aprovado com 23 votos favoráveis e apenas um voto contrário, da deputada Iriny Lopes.
Para o deputado Capitão Assunção, a alteração também promove igualdade com carreiras similares em outros estados e alinha o EspÃrito Santo à Lei Orgânica Nacional das PolÃcias Civis.
Com a aprovação, o governo estadual poderá ajustar oficialmente o edital do concurso PC ES, assegurando que a mudança seja implementada na seleção atual.
Como as inscrições ainda não começaram, a alteração não causará prejuÃzos imediatos ao processo seletivo.
Conforme o PLC enviado pelo governador, o Anexo I da Lei Complementar nº 1.093/2024, que criou o cargo de oficial investigador na PC ES, será revisado. O novo texto permite a candidatura de indivÃduos com:
- diploma de curso superior em qualquer área, emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
- registro em conselho de classe, quando necessário;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de, no mÃnimo, categoria B.
O governador justificou que a intenção é alinhar o EspÃrito Santo à Lei Orgânica Nacional das PolÃcias Civis, garantindo igualdade com outras corporações estaduais.
"O projeto visa equiparar o requisito de ingresso na carreira da PolÃcia Civil do EspÃrito Santo ao que é estabelecido na Lei nº 14.735/2023", afirmou Casagrande em mensagem à Assembleia Legislativa.
Inscrições para o concurso PC ES abertas até novembro
Na segunda-feira, dia 6, foi divulgado o edital do concurso PC ES, que oferece 1.052 vagas para o cargo de oficial investigador de polÃcia.
As inscrições estarão abertas de 16 de outubro a 16 de novembro, através do site do Ibade, responsável pela organização do concurso.
Os candidatos devem preencher o formulário com suas informações e pagar a taxa de R$130 até 17 de novembro, por meio do Documento Único de Arrecadação (DUA).
O prazo para solicitar isenção da taxa será entre 16 e 17 de outubro.
A carreira oferece um salário inicial de R$8.539,34, que pode chegar a R$9.339,34 com o acréscimo do auxÃlio-alimentação de R$800. Os aprovados terão uma carga horária de 40 horas semanais.
Concurso PC ES terá várias etapas e provas em fevereiro
O concurso da PolÃcia Civil do EspÃrito Santo incluirá seis etapas de avaliação, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório.
As fases do concurso são:
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Teste de Aptidão FÃsica (TAF), de caráter eliminatório;
- exame de saúde, de caráter eliminatório;
- exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- investigação criminal e social, de caráter eliminatório; e
- curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva, primeira etapa do concurso, está agendada para 1º de fevereiro de 2026.
A avaliação será realizada nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória, de acordo com a escolha do candidato no momento da inscrição.
Os candidatos terão cinco horas para responder a 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma correta. A pontuação máxima será de 100 pontos.
O conteúdo da prova objetiva incluirá as seguintes disciplinas:
- LÃngua Portuguesa - 17 questões (17 pontos);
- Noções de Informática - 17 questões (17 pontos);
- RaciocÃnio Lógico e Matemática - 14 questões (14 pontos);
- Noções de Contabilidade - 14 questões (14 pontos);
- Noções de Administração Geral e Pública - 13 questões (13 pontos);
- Noções de Direito - 25 questões (25 pontos).
Para não ser eliminado, o candidato deve obter pelo menos 50 pontos no total da prova e não zerar nenhuma disciplina.
A proposta, enviada pelo governador Renato Casagrande, modifica a Lei Complementar nº 1.093/2024, que atualmente requer um diploma de bacharelado para ingresso na carreira.
Com a aprovação, candidatos com formação em licenciatura ou tecnólogo também poderão participar do concurso, aumentando o leque de possÃveis concorrentes.
O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), ressaltou a necessidade urgente da medida devido ao concurso em andamento, que disponibiliza 1.052 vagas para o cargo de oficial investigador de polÃcia.
"Essa mudança permite que aqueles com nÃvel superior em licenciatura ou tecnólogo também concorram no concurso. Antes, era necessário possuir um diploma de bacharelado", explicou. O PLC 26/2025 foi aprovado com 23 votos favoráveis e apenas um voto contrário, da deputada Iriny Lopes.
Para o deputado Capitão Assunção, a alteração também promove igualdade com carreiras similares em outros estados e alinha o EspÃrito Santo à Lei Orgânica Nacional das PolÃcias Civis.
Com a aprovação, o governo estadual poderá ajustar oficialmente o edital do concurso PC ES, assegurando que a mudança seja implementada na seleção atual.
Como as inscrições ainda não começaram, a alteração não causará prejuÃzos imediatos ao processo seletivo.
Conforme o PLC enviado pelo governador, o Anexo I da Lei Complementar nº 1.093/2024, que criou o cargo de oficial investigador na PC ES, será revisado. O novo texto permite a candidatura de indivÃduos com:
- diploma de curso superior em qualquer área, emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
- registro em conselho de classe, quando necessário;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de, no mÃnimo, categoria B.
O governador justificou que a intenção é alinhar o EspÃrito Santo à Lei Orgânica Nacional das PolÃcias Civis, garantindo igualdade com outras corporações estaduais.
"O projeto visa equiparar o requisito de ingresso na carreira da PolÃcia Civil do EspÃrito Santo ao que é estabelecido na Lei nº 14.735/2023", afirmou Casagrande em mensagem à Assembleia Legislativa.
Inscrições para o concurso PC ES abertas até novembro
Na segunda-feira, dia 6, foi divulgado o edital do concurso PC ES, que oferece 1.052 vagas para o cargo de oficial investigador de polÃcia.
As inscrições estarão abertas de 16 de outubro a 16 de novembro, através do site do Ibade, responsável pela organização do concurso.
Os candidatos devem preencher o formulário com suas informações e pagar a taxa de R$130 até 17 de novembro, por meio do Documento Único de Arrecadação (DUA).
O prazo para solicitar isenção da taxa será entre 16 e 17 de outubro.
A carreira oferece um salário inicial de R$8.539,34, que pode chegar a R$9.339,34 com o acréscimo do auxÃlio-alimentação de R$800. Os aprovados terão uma carga horária de 40 horas semanais.
Concurso PC ES terá várias etapas e provas em fevereiro
O concurso da PolÃcia Civil do EspÃrito Santo incluirá seis etapas de avaliação, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório.
As fases do concurso são:
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Teste de Aptidão FÃsica (TAF), de caráter eliminatório;
- exame de saúde, de caráter eliminatório;
- exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- investigação criminal e social, de caráter eliminatório; e
- curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva, primeira etapa do concurso, está agendada para 1º de fevereiro de 2026.
A avaliação será realizada nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória, de acordo com a escolha do candidato no momento da inscrição.
Os candidatos terão cinco horas para responder a 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma correta. A pontuação máxima será de 100 pontos.
O conteúdo da prova objetiva incluirá as seguintes disciplinas:
- LÃngua Portuguesa - 17 questões (17 pontos);
- Noções de Informática - 17 questões (17 pontos);
- RaciocÃnio Lógico e Matemática - 14 questões (14 pontos);
- Noções de Contabilidade - 14 questões (14 pontos);
- Noções de Administração Geral e Pública - 13 questões (13 pontos);
- Noções de Direito - 25 questões (25 pontos).
Para não ser eliminado, o candidato deve obter pelo menos 50 pontos no total da prova e não zerar nenhuma disciplina.