Ministra Esther Dweck defende a estabilidade dos servidores na Reforma Administrativa
A ministra Esther Dweck declara que a estabilidade dos servidores públicos é um ponto inegociável nas discussões sobre a Reforma Administrativa. Confira!
Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, afirmou que a estabilidade dos servidores públicos é um aspecto essencial e inegociável nas discussões sobre a Reforma Administrativa.
Em uma entrevista ao Jornal da Record, transmitida na quarta-feira, dia 8, a ministra argumentou que a estabilidade serve como uma salvaguarda para o Estado.
"A estabilidade é um princÃpio fundamental. Não abrimos mão disso. Defendemos a estabilidade não em benefÃcio do servidor, mas para proteger o Estado brasileiro. Ela incentiva o servidor a ser mais diligente, Ãntegro e correto. O servidor, sabendo que pode perder o emprego por má conduta, age com mais cautela. Além disso, a estabilidade permite que ele denuncie irregularidades sem medo de represálias polÃticas", explicou Dweck. A proposta de Reforma Administrativa foi apresentada em 2 de outubro pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. O objetivo é implementar mudanças no serviço público para otimizar e modernizar o Estado Brasileiro.
Ministra Esther Dweck reforça a importância da estabilidade no serviço público
De acordo com a ministra Esther Dweck, há consenso entre o Governo Federal e o Legislativo em alguns pontos, como o combate aos chamados supersalários.
Entretanto, questões mais complexas, como a criação de uma tabela remuneratória única para servidores, contratações temporárias e avaliação de desempenho, permanecem em discussão.
"Existem temas bastante desafiadores, especialmente considerando o tempo limitado até o final do ano. No entanto, é uma oportunidade para buscarmos acordos que possam melhorar a capacidade de entrega do serviço público à população", afirmou a ministra. + Leia o Editorial do - Reforma Administrativa: estabilidade não se negocia
Ministra menciona retirada de proposta de vÃnculo estatutário temporário
Durante a entrevista, Dweck também mencionou a exclusão, no texto da Reforma Administrativa, da proposta de criação de um vÃnculo estatutário temporário.
"O relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), retirou uma proposta que considerávamos negativa, que era a criação de uma nova forma de ingresso no serviço público, semelhante a um estatutário temporário. Sempre nos posicionamos contra essa ideia", destacou a ministra. Antes da apresentação oficial, o deputado Pedro Paulo, coordenador e relator do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, fez várias declarações à imprensa sobre essa proposta.
Ele explicou ao Estadão que a ideia inicial era permitir concursos públicos para cargos efetivos com prazo mÃnimo de dez anos.
Pedro Paulo comentou que essa proposta enfrentou resistência do Governo Federal, sindicatos, servidores e alguns parlamentares, gerando controvérsia por envolver a estabilidade no serviço público.
"Não há qualquer risco de isso comprometer a estabilidade. Seria um vÃnculo limitado e especÃfico. A impressão que tive foi de que estavam escolhendo essa proposta para se opor à reforma administrativa. Por isso, decidi retirá-la", declarou o deputado ao Estadão. Reforma Administrativa mantém estabilidade, mas com ressalvas
A proposta da Reforma Administrativa preserva a estabilidade dos servidores públicos. No entanto, durante o estágio probatório, o servidor poderá ser demitido caso sua inaptidão para as funções seja comprovada.
Para aqueles que já passaram pelo estágio probatório e adquiriram estabilidade, a proposta estabelece que a progressão na carreira e o recebimento de bônus dependerão de avaliações de desempenho e de instrumentos de Governança e Gestão.
A promoção na carreira não será mais baseada apenas no tempo de serviço, mas sim na avaliação do desempenho individual.
Os servidores poderão receber bônus ao atingirem metas institucionais, desde que a situação financeira do órgão permita. Essa gratificação não se aplicará a agentes polÃticos.
Impactos da reforma nos concursos públicos
A Reforma Administrativa prevê mudanças nos concursos públicos. Para lançar novos editais, o governo deverá realizar um "dimensionamento da força de trabalho" para identificar onde há real necessidade de servidores.
Os concursos deverão priorizar carreiras transversais, permitindo que os profissionais atuem em mais de um órgão, como analista de infraestrutura e especialista em polÃticas públicas (EPPGG).
A proposta sugere que cada carreira pública tenha, no mÃnimo, 20 nÃveis de progressão. A reforma possibilita a realização de concursos para nÃveis mais avançados de experiência.
Conforme o texto, nem todo servidor precisará iniciar no nÃvel inicial. Com o planejamento de pessoal, o gestor poderá propor concursos para nÃveis mais elevados, buscando profissionais já qualificados e/ou com expertise necessária para a função.
Para evitar que esse modelo se torne regra, a proposta sugere limitar a 5% do quadro essas excepcionalidades.
Ainda sobre concursos, a Reforma Administrativa pretende expandir a atuação do Concurso Nacional Unificado (CNU).
A intenção é garantir que esse modelo se mantenha em futuras gestões e adquira um caráter mais nacional, permitindo a participação de estados e municÃpios nesse tipo de seleção.
Em uma entrevista ao Jornal da Record, transmitida na quarta-feira, dia 8, a ministra argumentou que a estabilidade serve como uma salvaguarda para o Estado.
"A estabilidade é um princÃpio fundamental. Não abrimos mão disso. Defendemos a estabilidade não em benefÃcio do servidor, mas para proteger o Estado brasileiro. Ela incentiva o servidor a ser mais diligente, Ãntegro e correto. O servidor, sabendo que pode perder o emprego por má conduta, age com mais cautela. Além disso, a estabilidade permite que ele denuncie irregularidades sem medo de represálias polÃticas", explicou Dweck. A proposta de Reforma Administrativa foi apresentada em 2 de outubro pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. O objetivo é implementar mudanças no serviço público para otimizar e modernizar o Estado Brasileiro.
Ministra Esther Dweck reforça a importância da estabilidade no serviço público
De acordo com a ministra Esther Dweck, há consenso entre o Governo Federal e o Legislativo em alguns pontos, como o combate aos chamados supersalários.
Entretanto, questões mais complexas, como a criação de uma tabela remuneratória única para servidores, contratações temporárias e avaliação de desempenho, permanecem em discussão.
"Existem temas bastante desafiadores, especialmente considerando o tempo limitado até o final do ano. No entanto, é uma oportunidade para buscarmos acordos que possam melhorar a capacidade de entrega do serviço público à população", afirmou a ministra. + Leia o Editorial do - Reforma Administrativa: estabilidade não se negocia
Ministra menciona retirada de proposta de vÃnculo estatutário temporário
Durante a entrevista, Dweck também mencionou a exclusão, no texto da Reforma Administrativa, da proposta de criação de um vÃnculo estatutário temporário.
"O relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), retirou uma proposta que considerávamos negativa, que era a criação de uma nova forma de ingresso no serviço público, semelhante a um estatutário temporário. Sempre nos posicionamos contra essa ideia", destacou a ministra. Antes da apresentação oficial, o deputado Pedro Paulo, coordenador e relator do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, fez várias declarações à imprensa sobre essa proposta.
Ele explicou ao Estadão que a ideia inicial era permitir concursos públicos para cargos efetivos com prazo mÃnimo de dez anos.
Pedro Paulo comentou que essa proposta enfrentou resistência do Governo Federal, sindicatos, servidores e alguns parlamentares, gerando controvérsia por envolver a estabilidade no serviço público.
"Não há qualquer risco de isso comprometer a estabilidade. Seria um vÃnculo limitado e especÃfico. A impressão que tive foi de que estavam escolhendo essa proposta para se opor à reforma administrativa. Por isso, decidi retirá-la", declarou o deputado ao Estadão. Reforma Administrativa mantém estabilidade, mas com ressalvas
A proposta da Reforma Administrativa preserva a estabilidade dos servidores públicos. No entanto, durante o estágio probatório, o servidor poderá ser demitido caso sua inaptidão para as funções seja comprovada.
Para aqueles que já passaram pelo estágio probatório e adquiriram estabilidade, a proposta estabelece que a progressão na carreira e o recebimento de bônus dependerão de avaliações de desempenho e de instrumentos de Governança e Gestão.
A promoção na carreira não será mais baseada apenas no tempo de serviço, mas sim na avaliação do desempenho individual.
Os servidores poderão receber bônus ao atingirem metas institucionais, desde que a situação financeira do órgão permita. Essa gratificação não se aplicará a agentes polÃticos.
Impactos da reforma nos concursos públicos
A Reforma Administrativa prevê mudanças nos concursos públicos. Para lançar novos editais, o governo deverá realizar um "dimensionamento da força de trabalho" para identificar onde há real necessidade de servidores.
Os concursos deverão priorizar carreiras transversais, permitindo que os profissionais atuem em mais de um órgão, como analista de infraestrutura e especialista em polÃticas públicas (EPPGG).
A proposta sugere que cada carreira pública tenha, no mÃnimo, 20 nÃveis de progressão. A reforma possibilita a realização de concursos para nÃveis mais avançados de experiência.
Conforme o texto, nem todo servidor precisará iniciar no nÃvel inicial. Com o planejamento de pessoal, o gestor poderá propor concursos para nÃveis mais elevados, buscando profissionais já qualificados e/ou com expertise necessária para a função.
Para evitar que esse modelo se torne regra, a proposta sugere limitar a 5% do quadro essas excepcionalidades.
Ainda sobre concursos, a Reforma Administrativa pretende expandir a atuação do Concurso Nacional Unificado (CNU).
A intenção é garantir que esse modelo se mantenha em futuras gestões e adquira um caráter mais nacional, permitindo a participação de estados e municÃpios nesse tipo de seleção.