Manifestação contra a Reforma Administrativa ocorre nesta quarta-feira
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público organiza um ato na Câmara nesta quarta-feira, dia 1º, em oposição à Reforma Administrativa. Confira!
Nesta quarta-feira, 1º de outubro, às 13h, está programada uma manifestação contra a Reforma Administrativa no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Este evento é parte de uma série de ações promovidas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que se opõe à reforma, considerada uma ameaça ao funcionalismo público.
A deputada federal Professora Luciene Cavalcante transmitirá o evento ao vivo em seu canal no YouTube. Ela integra o grupo de trabalho que discute a Reforma Administrativa e tem se manifestado contra o avanço do projeto na Câmara dos Deputados. Em suas redes sociais, Luciene criticou a proposta, afirmando que ela representa um ataque aos serviços públicos sob o pretexto de modernização, responsabilizando os trabalhadores por uma crise que não criaram.
Prioridade para a Reforma Administrativa na Câmara
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou recentemente que a Reforma Administrativa será uma das prioridades do Legislativo no segundo semestre de 2025. Ele destacou a necessidade de tornar o Estado mais eficiente e de melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Motta também mencionou que os textos finais da reforma serão apresentados em breve para iniciar as discussões e a tramitação na Casa. As discussões estão sendo conduzidas com o deputado e relator da proposta, Pedro Paulo, e o grupo de trabalho designado para o tema. No entanto, as centrais sindicais afirmam que não foram convidadas a participar desse grupo.
Principais propostas da Reforma Administrativa
Embora os textos oficiais ainda não tenham sido divulgados, o deputado Pedro Paulo, relator da reforma, adiantou que ela será dividida em quatro eixos principais: Governança, Gestão e Estratégia; Recursos Humanos; Transformação Digital; e Privilégios no serviço público. Serão apresentados três anteprojetos, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.
Entre as medidas propostas estão a avaliação de desempenho para progressão na carreira, a criação de um cadastro nacional para contratações temporárias, a possibilidade de bônus por resultados, limites para o teletrabalho, e a implementação de um Concurso Nacional Unificado. Além disso, haverá mudanças no planejamento estratégico e no fim de privilégios, como as férias de 60 dias para juízes e promotores.
Novo vínculo estatutário temporário
Um dos pontos controversos da reforma é a proposta de um novo vínculo estatutário temporário, com duração de até dez anos, exceto para carreiras típicas de Estado. Pedro Paulo defende que essa medida não elimina a estabilidade no serviço público, mas a garante por reconhecimento, especialmente em carreiras exclusivas para servidores públicos. O Governo Federal, no entanto, se opõe a essa proposta, que é uma das principais polêmicas da reforma.
A deputada federal Professora Luciene Cavalcante transmitirá o evento ao vivo em seu canal no YouTube. Ela integra o grupo de trabalho que discute a Reforma Administrativa e tem se manifestado contra o avanço do projeto na Câmara dos Deputados. Em suas redes sociais, Luciene criticou a proposta, afirmando que ela representa um ataque aos serviços públicos sob o pretexto de modernização, responsabilizando os trabalhadores por uma crise que não criaram.
Prioridade para a Reforma Administrativa na Câmara
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou recentemente que a Reforma Administrativa será uma das prioridades do Legislativo no segundo semestre de 2025. Ele destacou a necessidade de tornar o Estado mais eficiente e de melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Motta também mencionou que os textos finais da reforma serão apresentados em breve para iniciar as discussões e a tramitação na Casa. As discussões estão sendo conduzidas com o deputado e relator da proposta, Pedro Paulo, e o grupo de trabalho designado para o tema. No entanto, as centrais sindicais afirmam que não foram convidadas a participar desse grupo.
Principais propostas da Reforma Administrativa
Embora os textos oficiais ainda não tenham sido divulgados, o deputado Pedro Paulo, relator da reforma, adiantou que ela será dividida em quatro eixos principais: Governança, Gestão e Estratégia; Recursos Humanos; Transformação Digital; e Privilégios no serviço público. Serão apresentados três anteprojetos, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.
Entre as medidas propostas estão a avaliação de desempenho para progressão na carreira, a criação de um cadastro nacional para contratações temporárias, a possibilidade de bônus por resultados, limites para o teletrabalho, e a implementação de um Concurso Nacional Unificado. Além disso, haverá mudanças no planejamento estratégico e no fim de privilégios, como as férias de 60 dias para juízes e promotores.
Novo vínculo estatutário temporário
Um dos pontos controversos da reforma é a proposta de um novo vínculo estatutário temporário, com duração de até dez anos, exceto para carreiras típicas de Estado. Pedro Paulo defende que essa medida não elimina a estabilidade no serviço público, mas a garante por reconhecimento, especialmente em carreiras exclusivas para servidores públicos. O Governo Federal, no entanto, se opõe a essa proposta, que é uma das principais polêmicas da reforma.