Justiça do DF reintegra 1º colocado em concurso do TCU após polêmica com cotas raciais
Tribunal decide pela reintegração do candidato aprovado em primeiro lugar no concurso do TCU, apesar de sua ausência no processo de heteroidentificação. Confira!
A Justiça do Distrito Federal decidiu, na última sexta-feira, 17, que Lucas Marques Vilela, engenheiro aeroespacial, deve ser reintegrado ao concurso do TCU para técnico, no qual obteve a primeira colocação geral. Lucas havia sido desclassificado por não comparecer à banca de heteroidentificação em setembro, apesar de ter se inscrito para uma vaga destinada a cotas para pessoas negras.
Lucas argumentou que, devido ao seu excelente desempenho, deveria ser classificado na ampla concorrência. A decisão da 14ª Vara Federal CÃvel da Justiça Federal do Distrito Federal destacou que o concurso visa selecionar os candidatos mais qualificados, tanto para vagas gerais quanto para as reservadas por cotas. A defesa de Lucas sustentou que sua ausência na heteroidentificação não foi intencional e mencionou uma norma do Governo Federal deste ano que permite que candidatos cotistas permaneçam na ampla concorrência se alcançarem pontuação suficiente.
A Justiça do DF anulou a eliminação do candidato, afirmando que impedir sua participação nas vagas gerais, sem evidência de má-fé, contraria o princÃpio da razoabilidade e a finalidade do concurso. Lucas, de 28 anos, obteve quase 100% de acertos nas provas realizadas em 3 de agosto, errando apenas uma das 120 questões, o que lhe rendeu 118 pontos lÃquidos e a primeira posição geral.
Em entrevista à Folha de São Paulo, Lucas expressou sua crença de que sua colocação o garantiria entre os aprovados na ampla concorrência, independentemente da etapa de heteroidentificação. O edital, no entanto, exige que todos os candidatos inscritos no sistema de cotas raciais passem por esse processo, mesmo que tenham pontuação suficiente para a ampla concorrência. Lucas foi eliminado, mas recorreu à Justiça do Distrito Federal.
A heteroidentificação é um procedimento adicional à autodeclaração racial em concursos públicos, realizado por uma comissão que avalia se o candidato se enquadra como pessoa negra com base em critérios fenotÃpicos, conforme a lei. O resultado final desse procedimento será divulgado nesta terça-feira, 21, no site do Cebraspe.
O Tribunal de Contas da União oferece 60 vagas para técnico federal de controle externo, cargo que exige ensino médio completo e oferece remuneração inicial de R$15.128,26, para uma carga de 40 horas semanais em BrasÃlia, DF. As provas do concurso ocorreram em 3 de agosto, com 41.393 inscritos, dos quais 21.441 não compareceram, resultando em uma abstenção de 51,80%.
Os candidatos realizaram provas objetivas e discursivas em dois turnos: pela manhã, responderam a 120 questões objetivas de Conhecimentos Básicos e EspecÃficos; à tarde, realizaram a prova discursiva, composta por duas questões e uma peça técnica. O TCU também planeja um novo concurso para auditor federal de controle externo, com 40 vagas de nÃvel superior, e o edital deve ser publicado até o final de outubro, novamente organizado pelo Cebraspe.
Lucas argumentou que, devido ao seu excelente desempenho, deveria ser classificado na ampla concorrência. A decisão da 14ª Vara Federal CÃvel da Justiça Federal do Distrito Federal destacou que o concurso visa selecionar os candidatos mais qualificados, tanto para vagas gerais quanto para as reservadas por cotas. A defesa de Lucas sustentou que sua ausência na heteroidentificação não foi intencional e mencionou uma norma do Governo Federal deste ano que permite que candidatos cotistas permaneçam na ampla concorrência se alcançarem pontuação suficiente.
A Justiça do DF anulou a eliminação do candidato, afirmando que impedir sua participação nas vagas gerais, sem evidência de má-fé, contraria o princÃpio da razoabilidade e a finalidade do concurso. Lucas, de 28 anos, obteve quase 100% de acertos nas provas realizadas em 3 de agosto, errando apenas uma das 120 questões, o que lhe rendeu 118 pontos lÃquidos e a primeira posição geral.
Em entrevista à Folha de São Paulo, Lucas expressou sua crença de que sua colocação o garantiria entre os aprovados na ampla concorrência, independentemente da etapa de heteroidentificação. O edital, no entanto, exige que todos os candidatos inscritos no sistema de cotas raciais passem por esse processo, mesmo que tenham pontuação suficiente para a ampla concorrência. Lucas foi eliminado, mas recorreu à Justiça do Distrito Federal.
A heteroidentificação é um procedimento adicional à autodeclaração racial em concursos públicos, realizado por uma comissão que avalia se o candidato se enquadra como pessoa negra com base em critérios fenotÃpicos, conforme a lei. O resultado final desse procedimento será divulgado nesta terça-feira, 21, no site do Cebraspe.
O Tribunal de Contas da União oferece 60 vagas para técnico federal de controle externo, cargo que exige ensino médio completo e oferece remuneração inicial de R$15.128,26, para uma carga de 40 horas semanais em BrasÃlia, DF. As provas do concurso ocorreram em 3 de agosto, com 41.393 inscritos, dos quais 21.441 não compareceram, resultando em uma abstenção de 51,80%.
Os candidatos realizaram provas objetivas e discursivas em dois turnos: pela manhã, responderam a 120 questões objetivas de Conhecimentos Básicos e EspecÃficos; à tarde, realizaram a prova discursiva, composta por duas questões e uma peça técnica. O TCU também planeja um novo concurso para auditor federal de controle externo, com 40 vagas de nÃvel superior, e o edital deve ser publicado até o final de outubro, novamente organizado pelo Cebraspe.