Edital do 45º Exame de Ordem é divulgado: confira as informações!
O edital da OAB 45 foi publicado! As inscrições estarão abertas a partir de 6 de outubro, e a primeira fase do exame ocorrerá em dezembro. Confira os detalhes!
Foi divulgado o edital referente à 45ª edição do Exame de Ordem Unificado (OAB 45), cuja aprovação é essencial para bacharéis em Direito que pretendem exercer a advocacia.
As inscrições para o 45º Exame estarão abertas das 17h do dia 6 de outubro até as 17h do dia 13 de outubro, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para validar a inscrição, os candidatos devem pagar uma taxa de R$320 até as 17h do dia 27 de novembro.
Vale ressaltar que a taxa de inscrição pode ser isenta para candidatos que atendam aos seguintes critérios:
- Estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Demonstrar insuficiência financeira para arcar com a taxa, considerando-se família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
No momento da inscrição, o candidato deve selecionar a seccional e a cidade onde realizará as provas, além de escolher a área Jurídica para a prova prático-profissional.
As áreas disponíveis são:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário.
Quem pode se inscrever na OAB 45?
Podem participar do Exame da OAB 45 os bacharéis em Direito que concluíram o curso em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), mesmo que ainda não tenham recebido o diploma.
Além disso, estudantes que estejam no último ano da graduação ou nos dois últimos semestres do curso de Direito também estão aptos a se inscrever.
Confira as datas das provas da OAB 45
Os participantes do 45º Exame de Ordem serão avaliados por meio de uma prova objetiva (1ª fase) e uma prova prático-profissional (2ª fase).
A primeira fase ocorrerá em 21 de dezembro, enquanto a segunda fase, que consiste na prova prático-profissional, será realizada em 22 de fevereiro de 2026.
Prova objetiva da OAB 45
A prova objetiva contará com 80 questões de múltipla escolha, abordando disciplinas obrigatórias do curso de Direito, conforme a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, do CNE/CES:
- Direitos Humanos;
- Direito do Consumidor;
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral;
- Estatuto da Advocacia e da OAB;
- Regulamento Geral;
- Código de Ética e Disciplina da OAB.
Para ser aprovado na primeira fase, o candidato precisa acertar pelo menos 50% das questões, totalizando 80 pontos possíveis.
Como será a prova prático-profissional da OAB 45?
A segunda fase, a prova prático-profissional, é dividida em duas partes:
- Redação de uma peça profissional, valendo até 5 pontos, sobre um tema da área Jurídica escolhida pelo candidato no momento da inscrição e seu respectivo Direito Processual;
- Quatro questões discursivas, no formato de situações-problema, cada uma valendo até 1,25 ponto.
A prova prático-profissional tem um total de dez pontos, e o candidato precisa obter uma nota mínima de seis para ser aprovado.
Cronograma da OAB 45
Confira abaixo as principais datas do 45º Exame de Ordem:
- Publicação do edital: 1º de outubro
- Período de inscrição: de 6 a 13 de outubro
- Divulgação dos locais da prova objetiva: 15 de dezembro
- 1ª fase (prova objetiva): 21 de dezembro
- Publicação do edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase): 10 de novembro
- 2ª fase (prova prático-profissional): 22 de fevereiro de 2026
- Resultado final do exame: 1º de abril de 2026
As inscrições para o 45º Exame estarão abertas das 17h do dia 6 de outubro até as 17h do dia 13 de outubro, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para validar a inscrição, os candidatos devem pagar uma taxa de R$320 até as 17h do dia 27 de novembro.
Vale ressaltar que a taxa de inscrição pode ser isenta para candidatos que atendam aos seguintes critérios:
- Estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Demonstrar insuficiência financeira para arcar com a taxa, considerando-se família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
No momento da inscrição, o candidato deve selecionar a seccional e a cidade onde realizará as provas, além de escolher a área Jurídica para a prova prático-profissional.
As áreas disponíveis são:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário.
Quem pode se inscrever na OAB 45?
Podem participar do Exame da OAB 45 os bacharéis em Direito que concluíram o curso em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), mesmo que ainda não tenham recebido o diploma.
Além disso, estudantes que estejam no último ano da graduação ou nos dois últimos semestres do curso de Direito também estão aptos a se inscrever.
Confira as datas das provas da OAB 45
Os participantes do 45º Exame de Ordem serão avaliados por meio de uma prova objetiva (1ª fase) e uma prova prático-profissional (2ª fase).
A primeira fase ocorrerá em 21 de dezembro, enquanto a segunda fase, que consiste na prova prático-profissional, será realizada em 22 de fevereiro de 2026.
Prova objetiva da OAB 45
A prova objetiva contará com 80 questões de múltipla escolha, abordando disciplinas obrigatórias do curso de Direito, conforme a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, do CNE/CES:
- Direitos Humanos;
- Direito do Consumidor;
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral;
- Estatuto da Advocacia e da OAB;
- Regulamento Geral;
- Código de Ética e Disciplina da OAB.
Para ser aprovado na primeira fase, o candidato precisa acertar pelo menos 50% das questões, totalizando 80 pontos possíveis.
Como será a prova prático-profissional da OAB 45?
A segunda fase, a prova prático-profissional, é dividida em duas partes:
- Redação de uma peça profissional, valendo até 5 pontos, sobre um tema da área Jurídica escolhida pelo candidato no momento da inscrição e seu respectivo Direito Processual;
- Quatro questões discursivas, no formato de situações-problema, cada uma valendo até 1,25 ponto.
A prova prático-profissional tem um total de dez pontos, e o candidato precisa obter uma nota mínima de seis para ser aprovado.
Cronograma da OAB 45
Confira abaixo as principais datas do 45º Exame de Ordem:
- Publicação do edital: 1º de outubro
- Período de inscrição: de 6 a 13 de outubro
- Divulgação dos locais da prova objetiva: 15 de dezembro
- 1ª fase (prova objetiva): 21 de dezembro
- Publicação do edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase): 10 de novembro
- 2ª fase (prova prático-profissional): 22 de fevereiro de 2026
- Resultado final do exame: 1º de abril de 2026