Concurseiros em Alerta: Marcha em BrasÃlia Contra Reforma Administrativa Mobiliza Servidores
Protesto nacional contra as propostas da Reforma Administrativa ocorre nesta quarta-feira, dia 29. Confira os detalhes!
Nesta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, servidores das esferas federal, estadual e municipal se reúnem em uma marcha nacional em BrasÃlia, em frente ao Museu Nacional, para protestar contra a Reforma Administrativa. A manifestação foi organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em parceria com outras centrais sindicais, confederações e federações de servidores, além de contar com o apoio das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
O ato faz parte de uma série de mobilizações contra a proposta de Reforma Administrativa que está em tramitação no Congresso Nacional. O principal objetivo é conscientizar a população sobre os impactos da reforma, além de defender os serviços públicos e os direitos dos servidores, que se sentem ameaçados pelas mudanças propostas.
No inÃcio deste mês, o grupo de trabalho responsável pela Reforma Administrativa divulgou os textos das propostas. O relatório final apresenta 70 propostas organizadas em quatro eixos principais:
1. Estratégia, Governança e Gestão: Focado em planejamento estratégico, acordos de resultados e a criação de um bônus por desempenho, opcional para entes com saúde fiscal, mantendo a revisão de gastos públicos.
2. Transformação Digital: Visa modernizar a administração pública e digitalizar processos e serviços, promovendo a criação de novos GovBRs e Pix.
3. Profissionalização do Serviço Público: Envolve o planejamento da força de trabalho, ampliação dos nÃveis de progressão na carreira, remodelamento do estágio probatório, adesão ao concurso nacional unificado por municÃpios e estados, e a implementação de uma tabela remuneratória única.
4. Extinção de Privilégios no Serviço Público: Central na luta contra desigualdades e excessos no serviço público.
Essas mudanças estão previstas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um projeto de lei ordinária. A PEC foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados em 24 de outubro de 2025, após obter o apoio necessário dos parlamentares. O texto sugere uma reformulação da administração pública brasileira, com ênfase em governança, profissionalização, transformação digital e eliminação de privilégios.
A Reforma Administrativa também impacta os concursos públicos. Para lançar novos editais, o governo precisará realizar um "dimensionamento da força de trabalho" para identificar onde há necessidade de servidores. Os concursos devem priorizar carreiras transversais, permitindo que profissionais atuem em mais de um órgão, como analista de infraestrutura e especialista em polÃticas públicas (EPPGG).
As propostas indicam que cada carreira pública deve ter pelo menos 20 nÃveis de progressão, permitindo a realização de concursos para nÃveis mais altos de experiência. Nem todos os servidores precisarão começar do nÃvel inicial, e gestores poderão propor concursos para nÃveis mais elevados, buscando profissionais já qualificados. Para evitar que esse modelo se torne regra, propõe-se uma limitação de 5% do quadro para essas exceções.
Além disso, a Reforma Administrativa visa expandir o Concurso Nacional Unificado (CNU), garantindo que sua implementação não se perca em futuras gestões e que estados e municÃpios participem desse modelo de seleção.
Os textos apresentados no Congresso mantêm a estabilidade dos servidores públicos, mas com ressalvas. Durante o estágio probatório, o servidor pode ser exonerado se demonstrar inaptidão para suas funções. Para aqueles que já adquiriram estabilidade, a progressão na carreira e o recebimento de bônus estarão condicionados à avaliação de desempenho e aos instrumentos de Governança e Gestão.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a estabilidade dos servidores é inegociável. Em entrevista ao Jornal da Record em 8 de outubro de 2025, ela destacou que a estabilidade protege o Estado, tornando os servidores mais diligentes e corretos, além de protegê-los de perseguições polÃticas, permitindo que denunciem irregularidades. A promoção na carreira não será mais baseada apenas no tempo de serviço, mas na avaliação do desempenho individual. Bônus poderão ser concedidos a servidores que atingirem metas institucionais, desde que a situação financeira do órgão permita, excluindo agentes polÃticos dessa gratificação.
O ato faz parte de uma série de mobilizações contra a proposta de Reforma Administrativa que está em tramitação no Congresso Nacional. O principal objetivo é conscientizar a população sobre os impactos da reforma, além de defender os serviços públicos e os direitos dos servidores, que se sentem ameaçados pelas mudanças propostas.
No inÃcio deste mês, o grupo de trabalho responsável pela Reforma Administrativa divulgou os textos das propostas. O relatório final apresenta 70 propostas organizadas em quatro eixos principais:
1. Estratégia, Governança e Gestão: Focado em planejamento estratégico, acordos de resultados e a criação de um bônus por desempenho, opcional para entes com saúde fiscal, mantendo a revisão de gastos públicos.
2. Transformação Digital: Visa modernizar a administração pública e digitalizar processos e serviços, promovendo a criação de novos GovBRs e Pix.
3. Profissionalização do Serviço Público: Envolve o planejamento da força de trabalho, ampliação dos nÃveis de progressão na carreira, remodelamento do estágio probatório, adesão ao concurso nacional unificado por municÃpios e estados, e a implementação de uma tabela remuneratória única.
4. Extinção de Privilégios no Serviço Público: Central na luta contra desigualdades e excessos no serviço público.
Essas mudanças estão previstas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um projeto de lei ordinária. A PEC foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados em 24 de outubro de 2025, após obter o apoio necessário dos parlamentares. O texto sugere uma reformulação da administração pública brasileira, com ênfase em governança, profissionalização, transformação digital e eliminação de privilégios.
A Reforma Administrativa também impacta os concursos públicos. Para lançar novos editais, o governo precisará realizar um "dimensionamento da força de trabalho" para identificar onde há necessidade de servidores. Os concursos devem priorizar carreiras transversais, permitindo que profissionais atuem em mais de um órgão, como analista de infraestrutura e especialista em polÃticas públicas (EPPGG).
As propostas indicam que cada carreira pública deve ter pelo menos 20 nÃveis de progressão, permitindo a realização de concursos para nÃveis mais altos de experiência. Nem todos os servidores precisarão começar do nÃvel inicial, e gestores poderão propor concursos para nÃveis mais elevados, buscando profissionais já qualificados. Para evitar que esse modelo se torne regra, propõe-se uma limitação de 5% do quadro para essas exceções.
Além disso, a Reforma Administrativa visa expandir o Concurso Nacional Unificado (CNU), garantindo que sua implementação não se perca em futuras gestões e que estados e municÃpios participem desse modelo de seleção.
Os textos apresentados no Congresso mantêm a estabilidade dos servidores públicos, mas com ressalvas. Durante o estágio probatório, o servidor pode ser exonerado se demonstrar inaptidão para suas funções. Para aqueles que já adquiriram estabilidade, a progressão na carreira e o recebimento de bônus estarão condicionados à avaliação de desempenho e aos instrumentos de Governança e Gestão.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a estabilidade dos servidores é inegociável. Em entrevista ao Jornal da Record em 8 de outubro de 2025, ela destacou que a estabilidade protege o Estado, tornando os servidores mais diligentes e corretos, além de protegê-los de perseguições polÃticas, permitindo que denunciem irregularidades. A promoção na carreira não será mais baseada apenas no tempo de serviço, mas na avaliação do desempenho individual. Bônus poderão ser concedidos a servidores que atingirem metas institucionais, desde que a situação financeira do órgão permita, excluindo agentes polÃticos dessa gratificação.