Como se tornar um policial penal no Brasil?

A profissão de policial penal é bastante procurada devido à estabilidade, aos salários atraentes e ao impacto social do trabalho. Mas você sabe quais são os requisitos para seguir essa carreira?

O ingresso na polícia penal é feito exclusivamente por meio de concurso público, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 104/2019.

A EC 104/2019 incluiu as polícias penais entre os órgãos de Segurança Pública, determinando que:

"O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito exclusivamente por meio de concurso público e pela transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes." (Art. 4º) De forma geral, os estados e o Distrito Federal converteram os antigos cargos de agente penitenciário em policial penal e, após a regulamentação da carreira, realizam concursos com essa nova nomenclatura.

A seguir, entenda como funcionam os concursos, as atribuições, os requisitos comuns e as etapas de avaliação.

Como funcionam os concursos para a polícia penal

As Secretarias de Justiça ou de Administração Penitenciária divulgam editais com informações sobre vagas, requisitos, etapas e conteúdo programático.

Após a homologação, nomeação e posse, o servidor começa a atuar em unidades prisionais, sob regime estatutário, conforme a legislação local.

Funções do policial penal

O policial penal é responsável pela custódia de pessoas privadas de liberdade. Suas atividades diárias incluem:

- Custódia de detentos, tanto dentro quanto fora das unidades prisionais;
- Realização de escoltas e transferências;
- Execução de revistas, controle de acesso e vigilância de perímetros;
- Registro de ocorrências e apoio a rotinas administrativas.

A função requer atenção constante, preparo físico e conhecimento dos protocolos.

Requisitos para se tornar um policial penal

De acordo com o edital de cada estado, os seguintes requisitos podem ser exigidos:

- Escolaridade: nível médio completo ou nível superior, dependendo do estado;
- Idade mínima: 18 anos na posse;
- CNH: geralmente categoria B;
- Situação cívico-militar: quitação eleitoral e, quando aplicável, militar;
- Aptidão física e mental: conforme exames médicos e psicológicos;
- Idoneidade: verificação por meio de investigação social.

Alguns estados podem exigir altura mínima, ausência de tatuagens ofensivas e outros critérios específicos, que devem estar detalhados no edital e em eventuais retificações.

Etapas do concurso

As etapas dos concursos para a polícia penal variam entre os estados, mas geralmente incluem:

- Prova objetiva de múltipla escolha;
- Prova discursiva (redação ou peça);
- Teste de aptidão física (TAF);
- Avaliações médica e psicológica;
- Investigação social;
- Curso de formação.

A nomeação e posse ocorrem somente após a aprovação em todas as fases e a homologação do concurso.

Conteúdos cobrados nas provas dos concursos para a polícia penal

Com vários editais previstos para o segundo semestre de 2025, os concursos da Polícia Penal estão novamente atraindo a atenção dos candidatos.

Para aqueles que desejam começar a preparação de forma planejada, é essencial conhecer as disciplinas cobradas em provas anteriores.

As provas objetivas geralmente combinam conhecimentos gerais e específicos, com ênfase em Língua Portuguesa, Legislação Penal, Direitos Humanos e Raciocínio Lógico.

Concursos previstos para a Polícia Penal

Confira abaixo os editais de concursos para a polícia penal previstos para 2025:

Concurso Penal PB
- Instituto: Polícia Penal da Paraíba
- Situação: banca contratada
- Banca: Idecan
- Cargos: policial penal
- Vagas: 1.000
- Escolaridade: nível superior em qualquer área
- Salário: R$4.670,32

Concurso Penal SP
- Instituto: Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
- Status: banca contratada
- Banca: Instituto AOCP
- Vagas: 1.100
- Cargo: policial penal
- Escolaridade: nível superior
- Salário: a partir de R$4,4 mil

Concurso Penal MG
- Órgão: Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais
- Status: edital publicado
- Banca: Instituto AOCP
- Cargos: policial penal
- Vagas: 1.178
- Escolaridade: nível médio
- Salário: R$4.631,25

Concurso Penal PE
- Órgão: Polícia Penal de Pernambuco
- Situação atual: previsto
- Banca: a definir
- Cargos: policial penal
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: a definir
- Remuneração: R$3.900

Concurso Penal RN
- Instituto: Polícia Penal do Rio Grande do Norte
- Situação atual: previsto
- Cargos: a definir
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Vagas: a definir
- Remuneração: R$4.081,49