CNJ Cobra Esclarecimentos da Enfam sobre Rejeição de 4 Mil Inscrições no Enam 2025.2
O Conselho Nacional de Justiça pede esclarecimentos sobre a rejeição de mais de 4 mil inscrições no Enam. Saiba mais!
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) que esclareça o motivo do grande número de inscrições rejeitadas na quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2025.2).
A decisão foi tomada na terça-feira, dia 14, pelo conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, do CNJ. A Enfam tem até quinta-feira, 16 de outubro, para fornecer as informações requisitadas.
Conforme os documentos do processo, aos quais o teve acesso, mais de 4 mil inscrições foram recusadas, representando 14,36% dos 29.177 inscritos nesta edição do Enam.
A justificativa padrão para o cancelamento das inscrições foi a ausência de documentação comprobatória, como o diploma de graduação em Direito.
Relatos indicam que os candidatos atenderam às exigências do edital, incluindo o envio dos documentos necessários.
O conselheiro do CNJ também pediu esclarecimentos à Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo processamento das inscrições, sobre a situação.
Até agora, as provas objetivas do Enam estão agendadas para 26 de outubro. Devido à proximidade da data, o conselheiro pretende acelerar a análise do processo para uma decisão sobre o assunto.
Detalhes sobre as provas do Enam 2025.2
A quarta edição do Enam 2025.2 terá suas provas realizadas em 26 de outubro, das 13h à s 18h, no horário de BrasÃlia.
Os exames ocorrerão nas capitais dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
Os candidatos enfrentarão 80 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (incluindo Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação HumanÃstica: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões;
- Direito Penal: 12 questões.
Para ser aprovado no Enam, é necessário acertar pelo menos 70% da prova, ou seja, 56 das 80 questões.
Participantes autodeclarados negros, indÃgenas ou quilombolas têm um critério de correção diferenciado, precisando acertar ao menos 40 questões, o equivalente a 50% da prova.
O que é o Exame Nacional da Magistratura e como ele funciona?
O Enam é uma avaliação obrigatória para aqueles que desejam participar de concursos para juiz em todo o Brasil. A prova tem caráter habilitatório, similar ao Exame da OAB.
A participação e obtenção do certificado de habilitação são requisitos para disputar vagas na magistratura em:
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunais de Justiça dos estados e do DF;
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
- Tribunais Militares.
O Exame Nacional da Magistratura não limita o número de aprovados. Seu objetivo é verificar se o candidato possui os conhecimentos mÃnimos necessários para ingressar em concursos de juiz.
Após a aprovação, o candidato recebe um certificado de habilitação válido por dois anos, podendo ser renovado uma única vez por igual perÃodo.
Anualmente, são realizados dois Exames Nacionais da Magistratura, um no primeiro semestre e outro no segundo.
A decisão foi tomada na terça-feira, dia 14, pelo conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, do CNJ. A Enfam tem até quinta-feira, 16 de outubro, para fornecer as informações requisitadas.
Conforme os documentos do processo, aos quais o teve acesso, mais de 4 mil inscrições foram recusadas, representando 14,36% dos 29.177 inscritos nesta edição do Enam.
A justificativa padrão para o cancelamento das inscrições foi a ausência de documentação comprobatória, como o diploma de graduação em Direito.
Relatos indicam que os candidatos atenderam às exigências do edital, incluindo o envio dos documentos necessários.
O conselheiro do CNJ também pediu esclarecimentos à Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo processamento das inscrições, sobre a situação.
Até agora, as provas objetivas do Enam estão agendadas para 26 de outubro. Devido à proximidade da data, o conselheiro pretende acelerar a análise do processo para uma decisão sobre o assunto.
Detalhes sobre as provas do Enam 2025.2
A quarta edição do Enam 2025.2 terá suas provas realizadas em 26 de outubro, das 13h à s 18h, no horário de BrasÃlia.
Os exames ocorrerão nas capitais dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
Os candidatos enfrentarão 80 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (incluindo Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação HumanÃstica: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões;
- Direito Penal: 12 questões.
Para ser aprovado no Enam, é necessário acertar pelo menos 70% da prova, ou seja, 56 das 80 questões.
Participantes autodeclarados negros, indÃgenas ou quilombolas têm um critério de correção diferenciado, precisando acertar ao menos 40 questões, o equivalente a 50% da prova.
O que é o Exame Nacional da Magistratura e como ele funciona?
O Enam é uma avaliação obrigatória para aqueles que desejam participar de concursos para juiz em todo o Brasil. A prova tem caráter habilitatório, similar ao Exame da OAB.
A participação e obtenção do certificado de habilitação são requisitos para disputar vagas na magistratura em:
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunais de Justiça dos estados e do DF;
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
- Tribunais Militares.
O Exame Nacional da Magistratura não limita o número de aprovados. Seu objetivo é verificar se o candidato possui os conhecimentos mÃnimos necessários para ingressar em concursos de juiz.
Após a aprovação, o candidato recebe um certificado de habilitação válido por dois anos, podendo ser renovado uma única vez por igual perÃodo.
Anualmente, são realizados dois Exames Nacionais da Magistratura, um no primeiro semestre e outro no segundo.