CNJ Arquiva Investigação e Provas do Enam 2025.2 Estão Confirmadas para 26 de Outubro
O CNJ arquivou o processo relacionado ao indeferimento em massa das inscrições no Enam, e a FGV decidiu reabrir o prazo para envio de documentos. Saiba mais!
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu encerrar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que investigava uma alegada falha no sistema de inscrições da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2025.2).
O conselheiro José Rotondano, relator do caso, determinou o arquivamento após a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) esclarecer a situação. A Enfam assegurou que não houve qualquer problema sistêmico no envio dos documentos necessários para comprovar a conclusão do curso de Direito.
Além disso, a Enfam informou que o Ãndice de 14,36% de inscrições indeferidas no Enam 2025.2 é compatÃvel com o das edições anteriores do exame.
Apesar disso, a Enfam anunciou que a Fundação Getulio Vargas, responsável pela organização do exame, disponibilizará novamente um link para que os candidatos que tiveram suas inscrições negadas por falta de envio do comprovante de Direito possam enviar a documentação necessária.
O novo prazo para envio dos documentos começou às 8h desta sexta-feira, 17, e se estenderá até as 16h do dia 21 de outubro. De acordo com a Enfam, isso assegura que a prova ocorra na data planejada, 26 de outubro.
Compreenda o processo e os indeferimentos de inscrições do Enam
De acordo com documentos do processo, aos quais o teve acesso, mais de 4 mil inscrições para a quarta edição do Enam foram recusadas.
O motivo alegado para o cancelamento em massa das inscrições foi a ausência de envio de documentos comprobatórios, como o diploma de conclusão do curso de Direito.
Relatos indicam que os candidatos cumpriram todas as exigências do edital, incluindo o envio da documentação.
Para esclarecer a situação, o conselheiro do CNJ solicitou que a Enfam, responsável pela coordenação dos exames, se manifestasse até quinta-feira, 16.
Após a apresentação dos esclarecimentos dentro do prazo, a decisão foi pelo arquivamento do processo.
Provas do Enam confirmadas para 26 de outubro
As provas do Enam 2025.2 estão confirmadas para ocorrer no dia 26 de outubro, das 13h à s 18h, conforme o horário oficial de BrasÃlia DF.
Os exames serão realizados nas capitais dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
Os candidatos deverão responder a 80 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (incluindo possÃveis questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação HumanÃstica: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões;
- Direito Penal: 12 questões.
Para ser aprovado no Enam, é necessário acertar pelo menos 70% da prova, o que corresponde a 56 questões corretas.
Candidatos autodeclarados negros, indÃgenas ou quilombolas terão um critério de correção diferenciado, precisando acertar, no mÃnimo, 40 questões, o que equivale a 50% da prova.
Enam é essencial para concursos da magistratura
O Enam é um exame obrigatório para aqueles que desejam participar de concursos para juiz em todo o Brasil. A prova tem caráter habilitatório e funciona de maneira semelhante ao Exame da OAB.
A participação e a obtenção do certificado de habilitação são requisitos para quem pretende concorrer a vagas na magistratura em:
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunais de Justiça dos estados e do DF;
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
- Tribunais Militares.
O Exame Nacional da Magistratura não estabelece um limite de aprovados. Seu objetivo é verificar se o candidato possui os conhecimentos mÃnimos necessários para ingressar em concursos de juiz.
Após a aprovação, o participante recebe um certificado de habilitação, válido por dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual perÃodo.
Anualmente, são realizados dois Exames Nacionais da Magistratura, um no primeiro semestre e outro no segundo semestre.
O conselheiro José Rotondano, relator do caso, determinou o arquivamento após a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) esclarecer a situação. A Enfam assegurou que não houve qualquer problema sistêmico no envio dos documentos necessários para comprovar a conclusão do curso de Direito.
Além disso, a Enfam informou que o Ãndice de 14,36% de inscrições indeferidas no Enam 2025.2 é compatÃvel com o das edições anteriores do exame.
Apesar disso, a Enfam anunciou que a Fundação Getulio Vargas, responsável pela organização do exame, disponibilizará novamente um link para que os candidatos que tiveram suas inscrições negadas por falta de envio do comprovante de Direito possam enviar a documentação necessária.
O novo prazo para envio dos documentos começou às 8h desta sexta-feira, 17, e se estenderá até as 16h do dia 21 de outubro. De acordo com a Enfam, isso assegura que a prova ocorra na data planejada, 26 de outubro.
Compreenda o processo e os indeferimentos de inscrições do Enam
De acordo com documentos do processo, aos quais o teve acesso, mais de 4 mil inscrições para a quarta edição do Enam foram recusadas.
O motivo alegado para o cancelamento em massa das inscrições foi a ausência de envio de documentos comprobatórios, como o diploma de conclusão do curso de Direito.
Relatos indicam que os candidatos cumpriram todas as exigências do edital, incluindo o envio da documentação.
Para esclarecer a situação, o conselheiro do CNJ solicitou que a Enfam, responsável pela coordenação dos exames, se manifestasse até quinta-feira, 16.
Após a apresentação dos esclarecimentos dentro do prazo, a decisão foi pelo arquivamento do processo.
Provas do Enam confirmadas para 26 de outubro
As provas do Enam 2025.2 estão confirmadas para ocorrer no dia 26 de outubro, das 13h à s 18h, conforme o horário oficial de BrasÃlia DF.
Os exames serão realizados nas capitais dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
Os candidatos deverão responder a 80 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (incluindo possÃveis questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação HumanÃstica: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões;
- Direito Penal: 12 questões.
Para ser aprovado no Enam, é necessário acertar pelo menos 70% da prova, o que corresponde a 56 questões corretas.
Candidatos autodeclarados negros, indÃgenas ou quilombolas terão um critério de correção diferenciado, precisando acertar, no mÃnimo, 40 questões, o que equivale a 50% da prova.
Enam é essencial para concursos da magistratura
O Enam é um exame obrigatório para aqueles que desejam participar de concursos para juiz em todo o Brasil. A prova tem caráter habilitatório e funciona de maneira semelhante ao Exame da OAB.
A participação e a obtenção do certificado de habilitação são requisitos para quem pretende concorrer a vagas na magistratura em:
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunais de Justiça dos estados e do DF;
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
- Tribunais Militares.
O Exame Nacional da Magistratura não estabelece um limite de aprovados. Seu objetivo é verificar se o candidato possui os conhecimentos mÃnimos necessários para ingressar em concursos de juiz.
Após a aprovação, o participante recebe um certificado de habilitação, válido por dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual perÃodo.
Anualmente, são realizados dois Exames Nacionais da Magistratura, um no primeiro semestre e outro no segundo semestre.