Reforma Administrativa: relator propõe estabilidade de 10 anos
Em uma entrevista, o relator da proposta de Reforma Administrativa argumentou a favor de uma estabilidade de 10 anos para contratos temporários. Confira os detalhes!
Durante uma entrevista ao Canal Livre, da TV Band, o deputado Pedro Paulo, relator da proposta de Reforma Administrativa, defendeu a ideia de estabilidade de 10 anos para o novo formato de ingresso no serviço público, conforme previsto na proposta.
Segundo o deputado, a contratação por tempo determinado oferece uma oportunidade para que os setores de pessoal do serviço público não fiquem obrigados a manter servidores por períodos excessivamente longos.
"Não se trata de uma estabilidade total e indeterminada, pois há funções que são essencialmente de Estado, mas que, em um planejamento de RH, não necessitam da permanência do trabalhador por 35 ou 70 anos. Qual seria o problema de estabelecer uma regra de contratação em que o servidor, durante esse período, tenha alguma estabilidade e proteção previdenciária, mas com uma duração de 10 anos?", explicou. Este modelo de contratação e a estabilidade temporária são elementos centrais da Reforma Administrativa, que deve ser apresentada em breve.
Fontes consultadas pela reportagem indicam que o Governo Federal se opõe a essa proposta.
A principal preocupação é que a contratação por tempo determinado possa comprometer a estabilidade e abrir espaço para interferências políticas no trabalho dos servidores.
Para o deputado, o modelo proposto, que inclui um percentual para evitar que se torne regra no funcionalismo, não compromete a estabilidade.
"Alguns segmentos acreditam que qualquer coisa diferente de um servidor estatutário é uma heresia. Esses continuarão a reclamar, não há como evitar. A contratação temporária não compromete a estabilidade do servidor", afirmou. Reforma e diálogos com o Governo
Na entrevista, o deputado também discutiu a elaboração da proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator, o Governo não se opõe à iniciativa, mas há divergências entre o texto e o Executivo nacional.
Na opinião do deputado, essas diferenças não devem impedir a tramitação da proposta.
"Eu diria que há algumas questões identificadas em que o Governo tem objeções, como o vínculo do contrato estatutário por tempo determinado, sobre o qual eles têm uma clara oposição. Outra questão de discordância é o teto remuneratório para estatais não dependentes. Existem alguns pontos de divergência, mas não são as mesmas discordâncias que existiam na PEC 32", afirmou. Recentemente, a ministra da Gestão, Esther Dweck, expressou preocupação com alguns aspectos da Reforma Administrativa.
Entre as preocupações estão a possibilidade de redução de 50% dos salários iniciais das carreiras públicas, a criação de uma tabela salarial única para todos os servidores e a concessão de bônus por metas atingidas.
"Não conhecemos o texto final, mas há carreiras cujo salário inicial é muito baixo e com pouca amplitude [distância do piso ao topo]. No Executivo, para algumas carreiras, reduzimos o salário de entrada. Mas há carreiras em que isso não seria possível. Não se pode afirmar que todos devem ter uma redução pela metade", disse Dweck em entrevista no final de agosto. Além disso, a avaliação de desempenho e a discussão sobre a estabilidade também têm sido alvo de observações da ministra da Gestão.
"A estabilidade é uma proteção ao Estado, mas não pode proteger o mau servidor. A estabilidade deve estar ligada a um programa de avaliação de desempenho", afirmou a ministra Esther.
Deputado reitera defesa da estabilidade de 10 anos
(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Ministro ressalta estabilidade e desempenho
No contexto do intenso debate sobre a Reforma Administrativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de vincular a estabilidade do servidor ao desempenho no serviço público.
Em entrevista a um podcast, o ministro enfatizou a legitimidade do controle de qualidade e eficiência no trabalho.
Esses aspectos, segundo o ministro, além de oferecerem um retorno significativo à sociedade, seguem um padrão burocrático global que condiciona a estabilidade a regras claras de desempenho.
Para Haddad, é crucial considerar a estabilidade e a qualidade dos serviços, respeitando o bem-estar do trabalhador, com uma carga horária condizente com as atribuições do cargo.
Principais propostas da Reforma Administrativa
Conforme o deputado e relator Pedro Paulo, a Reforma Administrativa será dividida em quatro grandes eixos:
1. Governança, Gestão e Estratégia;
2. Recursos Humanos;
3. Transformação Digital; e
4. Privilégios no serviço público.
Três anteprojetos serão protocolados: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.
Embora os textos oficiais ainda não tenham sido apresentados, Pedro Paulo já antecipou algumas medidas que impactarão os servidores públicos. Confira!
- Avaliação de desempenho: a progressão na carreira não será mais baseada apenas no tempo de serviço, mas na avaliação do desempenho individual. Um sistema de avaliação padrão será adotado em todos os poderes e esferas de governo, e cada carreira deverá ter, no mínimo, 20 níveis para progressão.
- Contratações temporárias: será criado um cadastro nacional para essas contratações. Os contratos poderão durar até cinco anos, com um período de "quarentena" de 12 meses antes de uma possível recontratação. Os trabalhadores terão direitos como licença-maternidade e adicional de férias em contratos superiores a um ano.
- Bônus por resultado: funcionários poderão receber bônus se atingirem metas institucionais, desde que a situação financeira do órgão permita. Essa gratificação não se aplica a agentes políticos.
- Teletrabalho: o limite para trabalho remoto será de um dia por semana, mas poderá ser ampliado com justificativa formal. Haverá exceções para situações especiais, como problemas de saúde ou questões familiares.
- Concurso Nacional Unificado: o CNU poderá ser utilizado para selecionar servidores para governos estaduais e municipais, com o objetivo de tornar o processo de seleção mais eficaz e transparente.
- Concurso intranível: para determinadas carreiras, será possível ingressar em um nível mais alto. "À medida que estamos tornando obrigatório que cada carreira tenha no mínimo 20 níveis, vamos permitir que, para determinadas carreiras, em caráter extraordinário, você possa ter um concurso intranível", disse o deputado Pedro Paulo.
- Planejamento estratégico: governadores, prefeitos e o Presidente da República terão até 180 dias após assumirem o cargo para apresentar um plano de metas e indicadores para todo o mandato.
- Fim dos privilégios: proibição das férias de 60 dias para juízes e promotores públicos e regulamentação de 30 dias únicos de férias para todos os servidores.
De acordo com o relator do grupo de trabalho, a Reforma Administrativa também afetará os atuais servidores públicos.
Segundo o deputado, a contratação por tempo determinado oferece uma oportunidade para que os setores de pessoal do serviço público não fiquem obrigados a manter servidores por períodos excessivamente longos.
"Não se trata de uma estabilidade total e indeterminada, pois há funções que são essencialmente de Estado, mas que, em um planejamento de RH, não necessitam da permanência do trabalhador por 35 ou 70 anos. Qual seria o problema de estabelecer uma regra de contratação em que o servidor, durante esse período, tenha alguma estabilidade e proteção previdenciária, mas com uma duração de 10 anos?", explicou. Este modelo de contratação e a estabilidade temporária são elementos centrais da Reforma Administrativa, que deve ser apresentada em breve.
Fontes consultadas pela reportagem indicam que o Governo Federal se opõe a essa proposta.
A principal preocupação é que a contratação por tempo determinado possa comprometer a estabilidade e abrir espaço para interferências políticas no trabalho dos servidores.
Para o deputado, o modelo proposto, que inclui um percentual para evitar que se torne regra no funcionalismo, não compromete a estabilidade.
"Alguns segmentos acreditam que qualquer coisa diferente de um servidor estatutário é uma heresia. Esses continuarão a reclamar, não há como evitar. A contratação temporária não compromete a estabilidade do servidor", afirmou. Reforma e diálogos com o Governo
Na entrevista, o deputado também discutiu a elaboração da proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator, o Governo não se opõe à iniciativa, mas há divergências entre o texto e o Executivo nacional.
Na opinião do deputado, essas diferenças não devem impedir a tramitação da proposta.
"Eu diria que há algumas questões identificadas em que o Governo tem objeções, como o vínculo do contrato estatutário por tempo determinado, sobre o qual eles têm uma clara oposição. Outra questão de discordância é o teto remuneratório para estatais não dependentes. Existem alguns pontos de divergência, mas não são as mesmas discordâncias que existiam na PEC 32", afirmou. Recentemente, a ministra da Gestão, Esther Dweck, expressou preocupação com alguns aspectos da Reforma Administrativa.
Entre as preocupações estão a possibilidade de redução de 50% dos salários iniciais das carreiras públicas, a criação de uma tabela salarial única para todos os servidores e a concessão de bônus por metas atingidas.
"Não conhecemos o texto final, mas há carreiras cujo salário inicial é muito baixo e com pouca amplitude [distância do piso ao topo]. No Executivo, para algumas carreiras, reduzimos o salário de entrada. Mas há carreiras em que isso não seria possível. Não se pode afirmar que todos devem ter uma redução pela metade", disse Dweck em entrevista no final de agosto. Além disso, a avaliação de desempenho e a discussão sobre a estabilidade também têm sido alvo de observações da ministra da Gestão.
"A estabilidade é uma proteção ao Estado, mas não pode proteger o mau servidor. A estabilidade deve estar ligada a um programa de avaliação de desempenho", afirmou a ministra Esther.
Deputado reitera defesa da estabilidade de 10 anos
(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Ministro ressalta estabilidade e desempenho
No contexto do intenso debate sobre a Reforma Administrativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de vincular a estabilidade do servidor ao desempenho no serviço público.
Em entrevista a um podcast, o ministro enfatizou a legitimidade do controle de qualidade e eficiência no trabalho.
Esses aspectos, segundo o ministro, além de oferecerem um retorno significativo à sociedade, seguem um padrão burocrático global que condiciona a estabilidade a regras claras de desempenho.
Para Haddad, é crucial considerar a estabilidade e a qualidade dos serviços, respeitando o bem-estar do trabalhador, com uma carga horária condizente com as atribuições do cargo.
Principais propostas da Reforma Administrativa
Conforme o deputado e relator Pedro Paulo, a Reforma Administrativa será dividida em quatro grandes eixos:
1. Governança, Gestão e Estratégia;
2. Recursos Humanos;
3. Transformação Digital; e
4. Privilégios no serviço público.
Três anteprojetos serão protocolados: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.
Embora os textos oficiais ainda não tenham sido apresentados, Pedro Paulo já antecipou algumas medidas que impactarão os servidores públicos. Confira!
- Avaliação de desempenho: a progressão na carreira não será mais baseada apenas no tempo de serviço, mas na avaliação do desempenho individual. Um sistema de avaliação padrão será adotado em todos os poderes e esferas de governo, e cada carreira deverá ter, no mínimo, 20 níveis para progressão.
- Contratações temporárias: será criado um cadastro nacional para essas contratações. Os contratos poderão durar até cinco anos, com um período de "quarentena" de 12 meses antes de uma possível recontratação. Os trabalhadores terão direitos como licença-maternidade e adicional de férias em contratos superiores a um ano.
- Bônus por resultado: funcionários poderão receber bônus se atingirem metas institucionais, desde que a situação financeira do órgão permita. Essa gratificação não se aplica a agentes políticos.
- Teletrabalho: o limite para trabalho remoto será de um dia por semana, mas poderá ser ampliado com justificativa formal. Haverá exceções para situações especiais, como problemas de saúde ou questões familiares.
- Concurso Nacional Unificado: o CNU poderá ser utilizado para selecionar servidores para governos estaduais e municipais, com o objetivo de tornar o processo de seleção mais eficaz e transparente.
- Concurso intranível: para determinadas carreiras, será possível ingressar em um nível mais alto. "À medida que estamos tornando obrigatório que cada carreira tenha no mínimo 20 níveis, vamos permitir que, para determinadas carreiras, em caráter extraordinário, você possa ter um concurso intranível", disse o deputado Pedro Paulo.
- Planejamento estratégico: governadores, prefeitos e o Presidente da República terão até 180 dias após assumirem o cargo para apresentar um plano de metas e indicadores para todo o mandato.
- Fim dos privilégios: proibição das férias de 60 dias para juízes e promotores públicos e regulamentação de 30 dias únicos de férias para todos os servidores.
De acordo com o relator do grupo de trabalho, a Reforma Administrativa também afetará os atuais servidores públicos.