Reforma Administrativa: Haddad defende que estabilidade dependa de desempenho
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a eficiência e a qualidade do serviço público são fundamentais para determinar a estabilidade.
Durante as discussões acaloradas sobre a Reforma Administrativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a necessidade de associar a estabilidade dos servidores ao desempenho no serviço público.
Em entrevista ao podcast 3 Irmãos, Haddad ressaltou a importância de garantir qualidade e eficiência nos serviços financiados pela população. Ele afirmou que é essencial aumentar a transparência nessas questões e destacou que um serviço público bem estruturado, que inclui a estabilidade, é crucial. Segundo o ministro, esses elementos não apenas oferecem um retorno significativo à sociedade, mas também seguem um padrão burocrático global que liga a estabilidade a critérios claros de desempenho.
Haddad também mencionou a importância de considerar a estabilidade e a qualidade dos serviços, respeitando o bem-estar dos trabalhadores e assegurando uma carga de trabalho compatível com suas responsabilidades.
A estabilidade dos servidores públicos é um dos temas centrais da Reforma Administrativa, que em breve será discutida no Congresso Nacional. A proposta prevê a criação de um novo vínculo estatutário no serviço público, com duração e estabilidade de até dez anos.
Além disso, a proposta inclui a regulamentação de contratos temporários sem estabilidade, que poderão durar até cinco anos, com um período de "quarentena" de 12 meses antes de uma possível recontratação. Trabalhadores com contratos superiores a um ano terão direitos como licença-maternidade e adicional de férias.
O Governo Federal, representado pela ministra da Gestão, Esther Dweck, está atento a possíveis mudanças na avaliação de desempenho e estabilidade dos servidores. Ela afirmou que a estabilidade deve proteger o Estado, mas não pode servir de escudo para servidores ineficientes, devendo estar vinculada a um programa de avaliação de desempenho.
Em um evento recente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que a Reforma Administrativa será uma prioridade. Ele destacou a urgência da reforma, afirmando que a população não pode continuar pagando caro por um Estado ineficiente. Motta espera que o texto da reforma seja apresentado em breve para iniciar as discussões e tramitação na Câmara.
O deputado e relator da proposta, Pedro Paulo, junto com um grupo de trabalho, tem discutido amplamente o texto da reforma. No entanto, as centrais sindicais afirmam que não foram convidadas a participar do grupo de trabalho.
A Reforma Administrativa, segundo Pedro Paulo, será dividida em quatro eixos principais: Governança, Gestão e Estratégia; Recursos Humanos; Transformação Digital; e Privilégios no serviço público. Serão apresentados três anteprojetos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.
Entre as medidas já antecipadas estão a avaliação de desempenho, que deixará de ser baseada apenas no tempo de serviço, e a criação de um cadastro nacional para contratações temporárias. Além disso, haverá a possibilidade de bônus por resultado, limites para teletrabalho, e a introdução de um Concurso Nacional Unificado para selecionar servidores estaduais e municipais.
A reforma também propõe o fim de privilégios, como as férias de 60 dias para juízes e promotores, regulamentando 30 dias de férias para todos os servidores. Segundo o relator, a reforma afetará os atuais servidores públicos.
Em entrevista ao podcast 3 Irmãos, Haddad ressaltou a importância de garantir qualidade e eficiência nos serviços financiados pela população. Ele afirmou que é essencial aumentar a transparência nessas questões e destacou que um serviço público bem estruturado, que inclui a estabilidade, é crucial. Segundo o ministro, esses elementos não apenas oferecem um retorno significativo à sociedade, mas também seguem um padrão burocrático global que liga a estabilidade a critérios claros de desempenho.
Haddad também mencionou a importância de considerar a estabilidade e a qualidade dos serviços, respeitando o bem-estar dos trabalhadores e assegurando uma carga de trabalho compatível com suas responsabilidades.
A estabilidade dos servidores públicos é um dos temas centrais da Reforma Administrativa, que em breve será discutida no Congresso Nacional. A proposta prevê a criação de um novo vínculo estatutário no serviço público, com duração e estabilidade de até dez anos.
Além disso, a proposta inclui a regulamentação de contratos temporários sem estabilidade, que poderão durar até cinco anos, com um período de "quarentena" de 12 meses antes de uma possível recontratação. Trabalhadores com contratos superiores a um ano terão direitos como licença-maternidade e adicional de férias.
O Governo Federal, representado pela ministra da Gestão, Esther Dweck, está atento a possíveis mudanças na avaliação de desempenho e estabilidade dos servidores. Ela afirmou que a estabilidade deve proteger o Estado, mas não pode servir de escudo para servidores ineficientes, devendo estar vinculada a um programa de avaliação de desempenho.
Em um evento recente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que a Reforma Administrativa será uma prioridade. Ele destacou a urgência da reforma, afirmando que a população não pode continuar pagando caro por um Estado ineficiente. Motta espera que o texto da reforma seja apresentado em breve para iniciar as discussões e tramitação na Câmara.
O deputado e relator da proposta, Pedro Paulo, junto com um grupo de trabalho, tem discutido amplamente o texto da reforma. No entanto, as centrais sindicais afirmam que não foram convidadas a participar do grupo de trabalho.
A Reforma Administrativa, segundo Pedro Paulo, será dividida em quatro eixos principais: Governança, Gestão e Estratégia; Recursos Humanos; Transformação Digital; e Privilégios no serviço público. Serão apresentados três anteprojetos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.
Entre as medidas já antecipadas estão a avaliação de desempenho, que deixará de ser baseada apenas no tempo de serviço, e a criação de um cadastro nacional para contratações temporárias. Além disso, haverá a possibilidade de bônus por resultado, limites para teletrabalho, e a introdução de um Concurso Nacional Unificado para selecionar servidores estaduais e municipais.
A reforma também propõe o fim de privilégios, como as férias de 60 dias para juízes e promotores, regulamentando 30 dias de férias para todos os servidores. Segundo o relator, a reforma afetará os atuais servidores públicos.