Projeto de Lei propõe mudanças nos cargos da PolÃcia Civil do RJ
O governo encaminhou um projeto de lei que visa unificar os cargos da PolÃcia Civil, alinhando-se à Lei Geral. Confira os impactos dessa medida nos concursos da PC RJ!
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 6.027/2025, que visa a reestruturação do quadro de pessoal da PolÃcia Civil, em conformidade com a Lei Orgânica Nacional.
A proposta do projeto é unificar cargos, além de alterar nomenclaturas, requisitos e salários, o que poderá impactar os concursos da PolÃcia Civil do Rio de Janeiro, caso seja aprovado.
O novo quadro permanente da PolÃcia Civil do Rio de Janeiro, conforme a proposta, será composto pelos seguintes cargos:
- Delegado de PolÃcia
- Perito Legista
- Perito Criminal
- Perito Papiloscopista
- Oficial de PolÃcia Civil
- Piloto Policial
- Técnico de PolÃcia CientÃfica
A Lei Orgânica Nacional das PolÃcias Civis, também conhecida como Lei Geral, estabelece que as corporações devem incluir três cargos policiais: delegado, perito e oficial investigador, além dos cargos relacionados à PolÃcia CientÃfica.
Aprovada em 2023, a Lei Geral exige que todos os estados brasileiros façam as devidas adaptações em seus quadros de pessoal, sem estipular um prazo especÃfico para essas mudanças.
No Rio de Janeiro, a proposta é unificar os cargos de inspetor de polÃcia, oficial de cartório e investigador policial no cargo de oficial de PolÃcia Civil. Além disso, o papiloscopista será reclassificado como perito, o que resultará em um aumento salarial. Os cargos de técnico de necropsia e auxiliar de necropsia serão renomeados para técnicos de PolÃcia CientÃfica.
O projeto de lei também prevê a promoção compulsória por antiguidade, independentemente de vaga no Quadro Permanente da PolÃcia Civil, a ser regulamentada por ato normativo.
O governador Cláudio Castro solicitou que a Alerj aprove o regime de urgência para a tramitação do projeto.
Para se alinhar à Lei Orgânica Nacional, o projeto de lei também sugere alterações nos requisitos para os cargos da PolÃcia Civil, uma vez que a Lei Geral exige que todos os cargos policiais exijam nÃvel superior.
Os novos requisitos para os cargos, conforme o projeto de lei, são:
- Delegado de PolÃcia: diploma de nÃvel superior em Direito.
- Perito Legista: diploma de nÃvel superior em áreas como Biomedicina, Biologia, Farmácia, Medicina, entre outras relacionadas à s Ciências Biológicas e da Saúde.
- Perito Criminal: diploma de nÃvel superior em áreas como Agronomia, Ciências Atuariais, Engenharias, QuÃmica, entre outras relacionadas à s Ciências Exatas, da Terra e Biológicas.
- Perito Papiloscopista: diploma de nÃvel superior em áreas como Ciências Biológicas, Medicina, Matemática, QuÃmica, entre outras.
- Oficial de PolÃcia Civil: diploma de nÃvel superior com duração mÃnima de quatro anos.
- Técnico de PolÃcia CientÃfica: diploma de nÃvel médio ou equivalente.
- Piloto Policial: diploma de nÃvel superior com duração mÃnima de quatro anos e carta de piloto comercial da ANAC.
Uma mudança significativa é a eliminação dos requisitos de nÃvel fundamental e médio para as carreiras da PolÃcia Civil do Rio, passando a exigir nÃvel superior para cargos policiais, com cursos de graduação de no mÃnimo quatro anos. Os cargos da PolÃcia CientÃfica exigirão ensino médio completo.
O projeto não especifica as remunerações dos cargos, mas atualmente, inspetores e oficiais de cartório têm salários iniciais de R$8.724,36, enquanto peritos recebem R$13.786,36, faixa que os papiloscopistas devem alcançar. Pilotos policiais e delegados têm salários iniciais de R$13.981,45 e R$26.981,77, respectivamente.
O projeto de lei afetará o novo concurso autorizado para a PolÃcia Civil do Rio de Janeiro, especialmente nos requisitos. O concurso prevê 414 vagas distribuÃdas entre quatro cargos de nÃvel superior:
- Delegado: 85 vagas
- Perito Criminal: 76 vagas
- Perito Legista: 251 vagas
- Piloto Policial: 2 vagas
Para os cargos de perito criminal e perito legista, o projeto amplia as graduações aceitas e exige que os cursos superiores tenham, no mÃnimo, quatro anos de duração, excluindo tecnólogos.
A PolÃcia Civil do Rio de Janeiro já formou uma comissão organizadora para o novo concurso, responsável por definir as áreas contempladas e auxiliar na escolha e contratação da banca organizadora. Somente após a contratação da banca, o edital poderá ser divulgado. Na última seleção, o Cebraspe organizou o concurso para delegado, enquanto a FGV foi responsável pelos demais cargos.
Se o projeto de lei for aprovado e sancionado, poderá haver mais convocações de aprovados no último concurso da PolÃcia Civil do Rio, devido à disponibilidade de mais cargos vagos após a unificação, possibilitando mais chamadas para o novo cargo de oficial.
O governador Cláudio Castro comentou sobre o assunto em entrevista ao podcast "Fala, Guerreiro", em 1º de julho, afirmando que pretende convocar o máximo possÃvel de aprovados, destacando a importância da unificação das carreiras para aumentar as convocações. Ele ressaltou, no entanto, que os concursos têm prazos de validade e que é necessário realizar novos concursos regularmente para garantir que os melhores candidatos sejam selecionados.
A proposta do projeto é unificar cargos, além de alterar nomenclaturas, requisitos e salários, o que poderá impactar os concursos da PolÃcia Civil do Rio de Janeiro, caso seja aprovado.
O novo quadro permanente da PolÃcia Civil do Rio de Janeiro, conforme a proposta, será composto pelos seguintes cargos:
- Delegado de PolÃcia
- Perito Legista
- Perito Criminal
- Perito Papiloscopista
- Oficial de PolÃcia Civil
- Piloto Policial
- Técnico de PolÃcia CientÃfica
A Lei Orgânica Nacional das PolÃcias Civis, também conhecida como Lei Geral, estabelece que as corporações devem incluir três cargos policiais: delegado, perito e oficial investigador, além dos cargos relacionados à PolÃcia CientÃfica.
Aprovada em 2023, a Lei Geral exige que todos os estados brasileiros façam as devidas adaptações em seus quadros de pessoal, sem estipular um prazo especÃfico para essas mudanças.
No Rio de Janeiro, a proposta é unificar os cargos de inspetor de polÃcia, oficial de cartório e investigador policial no cargo de oficial de PolÃcia Civil. Além disso, o papiloscopista será reclassificado como perito, o que resultará em um aumento salarial. Os cargos de técnico de necropsia e auxiliar de necropsia serão renomeados para técnicos de PolÃcia CientÃfica.
O projeto de lei também prevê a promoção compulsória por antiguidade, independentemente de vaga no Quadro Permanente da PolÃcia Civil, a ser regulamentada por ato normativo.
O governador Cláudio Castro solicitou que a Alerj aprove o regime de urgência para a tramitação do projeto.
Para se alinhar à Lei Orgânica Nacional, o projeto de lei também sugere alterações nos requisitos para os cargos da PolÃcia Civil, uma vez que a Lei Geral exige que todos os cargos policiais exijam nÃvel superior.
Os novos requisitos para os cargos, conforme o projeto de lei, são:
- Delegado de PolÃcia: diploma de nÃvel superior em Direito.
- Perito Legista: diploma de nÃvel superior em áreas como Biomedicina, Biologia, Farmácia, Medicina, entre outras relacionadas à s Ciências Biológicas e da Saúde.
- Perito Criminal: diploma de nÃvel superior em áreas como Agronomia, Ciências Atuariais, Engenharias, QuÃmica, entre outras relacionadas à s Ciências Exatas, da Terra e Biológicas.
- Perito Papiloscopista: diploma de nÃvel superior em áreas como Ciências Biológicas, Medicina, Matemática, QuÃmica, entre outras.
- Oficial de PolÃcia Civil: diploma de nÃvel superior com duração mÃnima de quatro anos.
- Técnico de PolÃcia CientÃfica: diploma de nÃvel médio ou equivalente.
- Piloto Policial: diploma de nÃvel superior com duração mÃnima de quatro anos e carta de piloto comercial da ANAC.
Uma mudança significativa é a eliminação dos requisitos de nÃvel fundamental e médio para as carreiras da PolÃcia Civil do Rio, passando a exigir nÃvel superior para cargos policiais, com cursos de graduação de no mÃnimo quatro anos. Os cargos da PolÃcia CientÃfica exigirão ensino médio completo.
O projeto não especifica as remunerações dos cargos, mas atualmente, inspetores e oficiais de cartório têm salários iniciais de R$8.724,36, enquanto peritos recebem R$13.786,36, faixa que os papiloscopistas devem alcançar. Pilotos policiais e delegados têm salários iniciais de R$13.981,45 e R$26.981,77, respectivamente.
O projeto de lei afetará o novo concurso autorizado para a PolÃcia Civil do Rio de Janeiro, especialmente nos requisitos. O concurso prevê 414 vagas distribuÃdas entre quatro cargos de nÃvel superior:
- Delegado: 85 vagas
- Perito Criminal: 76 vagas
- Perito Legista: 251 vagas
- Piloto Policial: 2 vagas
Para os cargos de perito criminal e perito legista, o projeto amplia as graduações aceitas e exige que os cursos superiores tenham, no mÃnimo, quatro anos de duração, excluindo tecnólogos.
A PolÃcia Civil do Rio de Janeiro já formou uma comissão organizadora para o novo concurso, responsável por definir as áreas contempladas e auxiliar na escolha e contratação da banca organizadora. Somente após a contratação da banca, o edital poderá ser divulgado. Na última seleção, o Cebraspe organizou o concurso para delegado, enquanto a FGV foi responsável pelos demais cargos.
Se o projeto de lei for aprovado e sancionado, poderá haver mais convocações de aprovados no último concurso da PolÃcia Civil do Rio, devido à disponibilidade de mais cargos vagos após a unificação, possibilitando mais chamadas para o novo cargo de oficial.
O governador Cláudio Castro comentou sobre o assunto em entrevista ao podcast "Fala, Guerreiro", em 1º de julho, afirmando que pretende convocar o máximo possÃvel de aprovados, destacando a importância da unificação das carreiras para aumentar as convocações. Ele ressaltou, no entanto, que os concursos têm prazos de validade e que é necessário realizar novos concursos regularmente para garantir que os melhores candidatos sejam selecionados.